Gilmar Maniezo

Processos do Advogado

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2. Processo 10055964620228260011
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005596-46.2022.8.26.0011 (apensado ao processo 1004802-64.2018.8.26.0011) - Habilitação de Crédito - Inventário e Partilha - Jasson Estevam de Moraes Filho - Paulo Sérgio Vianna Mendonça e outro - Vistos. Os embargos de declaração não merecem prosperar e deixo de acolhê-los por não estarem presentes as hipóteses previstas no artigo 1022 do Código de Processo Civil, não padecendo a decisão de obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser suprido. A matéria embargada revela, na verdade, mero inconformismo com o julgado, sendo inviável a utilização de embargos declaratórios. Persiste, destarte, a r. decisão tal como lançada. Diante do exposto, conheço dos embargos declaratórios, ante a tempestividade de sua oposição, mas, no mérito, não acolho as razões expendidas. Com isso, REJEITO os embargos declaratórios. Intime-se. - ADV: HENRIQUE DE CAMPOS BROCHINI (OAB 184991/SP), PAULO ROGERIO FERREIRA SANTOS (OAB 196344/SP), GILMAR MANIEZO (OAB 412873/SP)
3. Processo 40006595120258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000659-51.2025.8.26.0361/SP AUTOR : LEANDRO MANIEZO ADVOGADO(A) : GILMAR MANIEZO (OAB SP412873) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Cite-se a parte ré para a apresentação de contestação, em quinze dias da intimação (Enunciados 13 e 23, do FONAJE e do FOJESP, respectivamente), sob pena de revelia, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. É dispensada a audiência de conciliação, pois, infelizmente, o percentual de transações frutíferas tem sido baixo. Em regra, não tem justificado a demora no procedimento. No mais, nos termos do Enunciado 35 da ENFAM “pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo.” Se houver proposta de acordo, a parte requerida poderá formulá-la em preliminar de contestação. As partes podem também transigir sem a interferência do Poder Judiciário. Havendo prova eletrônica (arquivos de vídeo ou áudio) a ser analisada pelo magistrado, fica facultada à parte requerente, no prazo de 48 horas, e à parte requerida, até a sua contestação, a juntada da mídia eletrônica. A apresentação desta mídia poderá ser feita por e-mail encaminhado para mogicruzesjec@tjsp.jus.br , em arquivo devidamente compactado, informando no assunto o número do processo e o nome das partes ou por informação de link de acesso à mídia salva em nuvem pela parte. O arquivo de vídeo ou áudio deverá ser em formato compatível com o Windows Media Player (WMA.WMV), no menor tamanho possível e com resolução suficiente para adequada análise pelo Magistrado, tendo em vista o que se busca comprovar. Intimem-se.
4. Processo 10023618920248260338
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002361-89.2024.8.26.0338/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Mairiporã - Embargte: Gilmar Maniezo - Embargdo: Municipio de Mairiporã - Magistrado(a) Wanderley José Federighi - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO ANULATÓRIA DE LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO C.C. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA- IPTU - ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) - ACORDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO MANTENDO A R. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO - - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO AUTOR, VISANDO AO SANEAMENTO DA ALEGADA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA DOS PROPALADOS VÍCIOS - DESCABIMENTO DA PRETENSÃO DE UTILIZAÇÃO DO RECURSO PARA FINS INFRINGENTES E DE PRÉ-QUESTIONAMENTO - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CPC - EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gilmar Maniezo (OAB: 412873/SP) (Causa própria) - Roberta Costa Pereira da Silva (OAB: 152941/SP) (Procurador) - 1º andar
5. Processo 00057986020208260609
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005798-60.2020.8.26.0609 (apensado ao processo 1003479-39.2019.8.26.0609) (processo principal 1003479-39.2019.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Cheque - JGF Centro Automotivo Ltda Me - Edite Lacerda do Nascimento - - Tiago Lacerda do Nascimento - - Rafael Lacerda do Nascimento e outro - VISTOS. 1. Ciente do acórdão de fl. 286-311 prolatado pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo, nos autos do recurso de Agravo de Instrumento, que negou provimento ao recurso da parte exequente 2. Providencie a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, o cumprimento da decisão de fl. 235, devendo a parte apresentar MLE em conformidade com o que restou deliberado na sentença de fl. 111/113. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: CAMILA MORAIS COSTA (OAB 316663/SP), CAMILA MORAIS COSTA (OAB 316663/SP), CAMILA MORAIS COSTA (OAB 316663/SP), GILMAR MANIEZO (OAB 412873/SP)
6. Processo 00172887820258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017288-78.2025.8.26.0100 (processo principal 1035459-37.2023.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - Ricardo Maniezo Madeiras Me - Construtora Ohana Ltda - - Damien Henrique de Melo Nucci - Em 5 dias, diga as partes se concordam com o julgamento antecipado ou especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. O mero protesto genérico de provas, sem a justificação da pertinência de cada meio probatório pretendido será considerado concordância quanto ao julgamento antecipado do feito. - ADV: GILMAR MANIEZO (OAB 412873/SP), VALDEMIR JOSE HENRIQUE (OAB 71237/SP), VALDEMIR JOSE HENRIQUE (OAB 71237/SP)
7. Processo 00172887820258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Valdemir Jose Henrique (OAB 71237/SP), Gilmar Maniezo (OAB 412873/SP) Processo 0017288-78.2025.8.26.0100 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Ricardo Maniezo Madeiras Me - Reqdo: Construtora Ohana Ltda, Damien Henrique de Melo Nucci - Manifeste-se a parte autora em réplica no prazo de 15 dias.