Guiomar Rufino Da Costa

Processos do Advogado

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2. Processo 10025458020238260079
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002545-80.2023.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Monica Moraes Barbosa de Oliveira - Janio Rocha Brandão - Por tais fundamentos, julgo procedente o pedido, para o fim de imitir a autora na posse do imóvel descrito na prefacial, facultada ao réu a desocupação voluntária em 30 dias. Decorridos, expeça-se mandado de imissão. Por conseguinte, condeno o réu, ainda, ao pagamento de perdas e danos (CC, arts. 1.216 e 1.220), que serão apuradas em liquidação (CPC, art. 509, II), ressalvada a indenização por benfeitorias porventura introduzidas em data anterior a 23 de agosto de 2021 (CC, art. 1.219), assegurado o direito de retenção, admissível a compensação (CC, art. 1.221), na forma constante do corpo deste julgado. Por força da sucumbência, arcará o réu com o pagamento das custas e despesas do processo, bem como com a honorária advocatícia, ora fixada em 10% do valor atualizado da condenação (CPC, art. 85, § 2º). Oportunamente, arquivem-se, dando-se por extinto o processo (CPC, art. 487, I, 1a parte). P. R. I. C. - ADV: NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (OAB 262131/SP), GUIOMAR RUFINO DA COSTA (OAB 412876/SP)
3. Processo 10030171320258260079
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003017-13.2025.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Randal Juliano dos Reis Santos - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Manifeste-se autor(a) quanto a devolução do AR negativo de fls. 62. Nada Mais. - ADV: GUIOMAR RUFINO DA COSTA (OAB 412876/SP)
4. Processo 10036453620248260079
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003645-36.2024.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - S.S.P. - A.C.B. - Ante o exposto, JULGO EM PARTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar ao autor o valor do aparelho, no valor de R$ 9.485,07, com correção monetária desde o ajuizamento e juros de mora desde a citação; havendo extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, CPC. Custas divididas, condeno a ré a pagar honorários de sucumbência em 10% sobre a condenação; condeno o autor a pagar honorários de sucumbência em 10% sobre o valor dos pedidos a que sucumbiu (valor dos danos materiais a exceção do celular e o valor dos danos morais). Publique-se e Intimem-se. - ADV: GUIOMAR RUFINO DA COSTA (OAB 412876/SP), ISABELLA OLENIK MOTA SILVA (OAB 471497/SP), PEDRO PAULO BARRADAS BARATA (OAB 221727/SP)
5. Processo 10031141320258260079
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003114-13.2025.8.26.0079 - Monitória - Cheque - Randal Juliano dos Reis Santos - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Manifeste-se autor(a) quanto a devolução do AR negativo. Nada Mais. - ADV: GUIOMAR RUFINO DA COSTA (OAB 412876/SP)
6. Processo 10066558820248260079
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006655-88.2024.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Ariane Amaro da Silva Marques - ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO - Erika Cristina Liao Tiago - Ariane amaro da silva marques - Vistos em saneador. Compulsando os autos, convenço-me de que o feito ainda não se encontra maduro para sentenciamento, sendo necessária a abertura da via instrutória para comprovação da matéria fática controvertida pelos litigantes. Incontroverso o fato da autora ser proprietária de uma cadela da raça Micro Yorkshire desde de 26 de junho de 2012 que recebeu o nome de Manuela (Manu) que ganhou de presente do dia dos namorados do esposo, sendo pago o valor de R$ 1.600,00 e que em agosto de 2023 a cachorra fugiu e quem a encontrou entregou-a à LIGA DO BEM, cuja representante é a requerida, que, desde então, encontra-se na posse da cadela; a respeito, desnecessária a produção de provas (CPC, art. 374, III). Importa saber se essa posse é, ou não, justa, tendo em vista a alegação de ocorrência de maus-tratos pela requerida e para que de futuro não se alegue cerceamento qualquer, defiro a abertura da instrução probatória, facultando às partes a produção de provas documental e testemunhal, para elucidação da controvérsia instaurada na demanda, tocando à demandada, com exclusividade, desincumbir-se do onus probandi respectivo (CPC, art. 373, I). A audiência será realizada parcialmente na modalidade virtual, como medida de economia e celeridade processual - salvo em caso de oposição de qualquer das partes, a ser manifestada no prazo de 5 dias, quando então será observada a forma presencial, nos termos do quanto decidido pelo C. Conselho Nacional de Justiça. As partes, em não tendo sido deferida a tomada de depoimentos pessoais, ficam dispensadas de participar, sendo representadas por seus procuradores, que participarão da audiência por videoconferência, por meio da ferramenta TEAMS, cujo link de acesso será encaminhado ao e-mail informado. As testemunhas deverão comparecer presencialmente para o ato, a fim de se garantir a sua incomunicabilidade, nos termos do art. 456 do CPC, cabendo ao procurador da parte interessada providenciar a respectiva informação ou intimação das testemunhas por ele arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação pelo juízo (CPC, art. 455, caput), via carta com A. R., comprovando-se nos autos com antecedência de pelo menos três dias da data da solenidade (CPC, art. 455, § 1º), importando a inércia na providência desistência da inquirição da testemunha (CPC, art. 455, § 3º). O rol testemunhal, que conterá os elementos do art. 450, do CPC, deverá ser apresentado em cartório no prazo de quinze dias (CPC, art. 357, § 4º). Regularizados, retornem para designação de data. No mais, partes legítimas e bem representadas, concorrendo-lhes interesse na obtenção do provimento jurisdicional pleiteado. Não vislumbro, ao menos nesta fase do iter procedimental, a ocorrência de nulidades a sanar ou de irregularidades a suprir. Dou o feito por saneado. Int. - ADV: GUIOMAR RUFINO DA COSTA (OAB 412876/SP), EZEO FUSCO JUNIOR (OAB 100883/SP), GUIOMAR RUFINO DA COSTA (OAB 412876/SP), EZEO FUSCO JUNIOR (OAB 100883/SP)
7. Processo 10013494120248260079
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001349-41.2024.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - P.A.A. - U.B.C.T.M. - Posto isso, homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, e EXTINGO o processo, com base no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Homologo a renúncia ao prazo recursal requerido pelas partes e pelo Ministério Público, razão pela qual dou a sentença por transitada em julgado na presente data e dispenso a certificação. Anote-se junto ao Sistema. Arquivem-se. - ADV: GUIOMAR RUFINO DA COSTA (OAB 412876/SP), ÉZIO ANTONIO WINCKLER FILHO (OAB 154938/SP), FELIPE NAVARRO FREIRE MOREIRA (OAB 474653/SP)
8. Processo 10084965820248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008496-58.2024.8.26.0002 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Regiane Moraes de Oliveira - Rosana Oliveira Lehmberg - Junte a inventariante a autorização do juízo da curatela relativamente à herdeira Regiane, nos termos do artigo 1.748, II, cc 1.774 do Código Civil. Após, remetam-se os autos ao Partidor para conferencia do plano de partilha apresentado (fls. 05/06). Int. - ADV: GUIOMAR RUFINO DA COSTA (OAB 412876/SP), GUIOMAR RUFINO DA COSTA (OAB 412876/SP)