Mariana Braga E Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10051829120258260189
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005182-91.2025.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança - Uchoa Engenharia e Empreendimentos - Fls. 62 - Vistos. Trata-se de ação cível distribuída perante esta Justiça Especializada no sistema SAJ após 23/06/2025. Contudo, com a amplamente divulgada implantação do sistema eproc neste Juízo e comarca na referida data, todos os processos da competência cível desta Justiça Especializada devem ser distribuídos e tramitar única e exclusivamente pelo novo sistema, nos termos do Comunicado n.º 435/2025 da SPI - Secretaria de Primeira Instância (DJE, Caderno Administrativo de 05/06/2025, pág. 9), que estabeleceu diretrizes para a aplicação do art. 13 da Resolução n.º 963/2025 do Órgão Especial do E. Tribunal de Justiça de São Paulo. Assim sendo, não há como prosseguir com este processo neste sistema SAJ, impondo-se a extinção do feito, por inadequação da via eleita. Poderá a parte autora, querendo, ajuizar a ação no sistema eproc, atenta à hipótese de litispendência caso o faça antes do trânsito em julgado desta sentença. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, com base no art. 485, IV, do Código de Processo Civil, c.c. o art. 51, da Lei n.º 9.099/1995. Deixo de arbitrar os honorários advocatícios nesta oportunidade, a teor do que dispõe o art. 55, da Lei n.º 9.099/1995. Com o trânsito em julgado, ao arquivo. P.I.C. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1. à Taxa Judiciária de Ingresso:a) quando não se tratar de execução de título extrajudicial, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) quando se tratar de execução de título extrajudicial, à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 2. à Taxa Judiciária de Preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 3. às Despesas Processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. - ADV: MARIANA BRAGA E SILVA (OAB 412903/SP)
3. Processo 10005916920258260615
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000591-69.2025.8.26.0615 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Adalvan Martins de Oliveira Ferreira - Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda - - Icf Comércio e Serviços Ltda - - Magazine Luiza S/A - Fica(m) o(s) requerente(s) intimado(s) a se manifestar(em) no prazo de 15 dias sobre as contestações e documentos de fls. 90/96, 97/324 e 361/391. - ADV: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 515586/SP), FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), MARIANA BRAGA E SILVA (OAB 412903/SP)
4. Processo 10216567720248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021656-77.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Clara Lopes Baptista - Condomínimo Edifício Maison Granville - TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. e outro - ATO ORDINATÓRIO: Fls. 293/297: Ciência às partes da resposta do ofício da Unimed. - ADV: MARIANA BRAGA E SILVA (OAB 412903/SP), FLAVIA LING NEMES (OAB 464773/SP), HENRI DIAS (OAB 108881/SP)
5. Processo 00002486120238260615
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000248-61.2023.8.26.0615 (processo principal 1001360-82.2022.8.26.0615) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - D.O.A. - M.H.M.A. - DECIDO. A prisão civil por dívida alimentar constitui medida de caráter coercitivo, com a finalidade específica de compelir o devedor ao cumprimento da obrigação alimentar. Entretanto, no caso dos autos, verifica-se que o executado já se encontra recolhido em estabelecimento prisional (vide fls. 63 e 84), cumprindo pena privativa de liberdade decorrente de processo criminal. Desse modo, por óbvio, não obstante a prisão prévia do executado (por motivo criminal) evidentemente não justifique, por si só, a ausência de pagamento do débito alimentar devido, noutro giro, verifica-se que a prisão civil do executado, que já se encontra atualmente preso, seria medida inócua para os fins a que se destinaria neste feito cível, impondo-se, portanto, a conversão do rito executivo deste feito para o procedimento expropriatório comum de bens, nos termos dos artigos 523ss e 831ss do CPC, o qual, neste presente caso, mostraria-se mais efetivo para o cumprimento do débito alimentar devido, uma vez que o executado já se encontra preso por outro processo (de natureza criminal). Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE CONTRA A CONVERSÃO DO RITO DE PRISÃO PARA PENHORA - ALIMENTANTE JÁ SE ENCONTRA PRESO - MEDIDA INÓCUA - EXEQUENTE CONCORDOU COM A ALTERAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO - INTIMAÇÕES REALIZADAS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2107383-66.2024.8.26.0000; Relator (a): Erickson Gavazza Marques; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado; Foro de Birigui - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/04/2024; Data de Registro: 30/04/2024) Assim, com fulcro no Art. 530 do CPC, converto o presente cumprimento de sentença para o rito executivo expropriatório de bens, prosseguindo-se nos termos dos artigos 523ss e 831ss do CPC. Anote-se no SAJ. Em prosseguimento, adiante, manifeste-se a parte exequente sobre o prosseguimento do feito, devendo primeiro apresentar a memória atualizada do débito alimentar devido e em aberto. Prazo: 15 dias. Após, tornem os autos conclusos para decisão de intimação do executado ao pagamento do débito alimentar devido, nos termos do Art. 523ss do CPC, via procedimento executivo comum de expropriação de bens, sob pena de, não o fazendo, ser penhorados bens do executado, visando à satisfação da dívida alimentar em aberto. Intimem-se. Ciência ao MP. - ADV: CRISTIANI PADOVEZI TEIXEIRA (OAB 219513/SP), MARIANA BRAGA E SILVA (OAB 412903/SP)
6. Processo 10012637720258260615
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001263-77.2025.8.26.0615 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.C.S. - - M.E.A.S. - - D.L.A.S. - - A.G.C.S. - Vistos. 1. Processe-se sob segredo de justiça, ante o determinado no artigo 189, II, do Código de Processo Civil. 2. Defiro a gratuidade aos requerentes. Tarje-se. 3. No prazo de 15 dias, sob pena de extinção, deverão os autores emendarem a petição inicial para: 3.1. Informar seus CPF, conforme documentos de fls. 19/21 (art. 319, II, do Código de Processo Civil). 3.2. Se for de seu conhecimento, informar o endereço eletrônico (e-mail) da(s) parte(s) demandada(s), ou esclarecer, se o caso, que não é de seu conhecimento (art. 319, II, do Código de Processo Civil). Intime-se. - ADV: MARIANA BRAGA E SILVA (OAB 412903/SP), MARIANA BRAGA E SILVA (OAB 412903/SP), MARIANA BRAGA E SILVA (OAB 412903/SP), MARIANA BRAGA E SILVA (OAB 412903/SP)
7. Processo 50048647420244036324
   Tribunal: TRF3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004864-74.2024.4.03.6324 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José do Rio Preto AUTOR: VERA LUCIA DOS ANJOS GERALDO Advogados do(a) AUTOR: LARISSA DA SILVA CASTRO - SP465065, MARIANA BRAGA E SILVA - SP412903 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para facultar às partes a apresentação de manifestação acerca do laudo FAVORÁVEL, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para facultar, se o caso, a apresentação de parecer de assistente técnico. Ressalvadas as hipóteses nas quais a contestação já está anexada, serve o presente, outrossim, nos termos do artigo 129-A, §3º, da Lei nº 8.213/91, para CITAR o réu para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias, inclusive com proposta de acordo, se assim entender cabível. Após, os autos serão remetidos à respectiva Vara-Gabinete. Nos termos da Resolução GACO 2 de 2022, as manifestações de partes sem advogado devem ser encaminhadas via internet, pelo Serviço de Atermação Online (SAO) disponível no endereço eletrônico https://www.trf3.jus.br/juizadoespecialfederal (Manual SAO). Caso a parte autora concorde com o conteúdo do laudo, não há necessidade de manifestação. SãO JOSé DO RIO PRETO, 6 de julho de 2025.
8. Processo 10050254020238260270
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005025-40.2023.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Industria de Aluminio Rochelar Tanabi Ltda.me - - Wilson Cangane - Manifeste-se a parte autora acerca da certidão do oficial de justiça, no prazo legal. - ADV: LARISSA DA SILVA CASTRO (OAB 465065/SP), MARIANA BRAGA E SILVA (OAB 412903/SP), LARISSA DA SILVA CASTRO (OAB 465065/SP), MARIANA BRAGA E SILVA (OAB 412903/SP)