Michelle Marchini De Aquino

Processos do Advogado

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2. Processo 10005751320188260696
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000575-13.2018.8.26.0696 (apensado ao processo 1000800-67.2017.8.26.0696) - Cumprimento de sentença - Obrigações - L.C.L.D. - J.M.F.M. - Vistos. FL. 502/503: Pedido de bloqueio de circulação do veículo VW/GOL, placa GNW8111 e pedido de pesquisa Infojud. 1) Defiro o pedido de pesquisa da última declaração de renda (DIRPF) do executado, através do sistema Infoseg. Providencie a serventia. 2) Defiro ainda a inclusão da restrição de circulação (bloqueio total) no sistema RENAJUD para o veículo VW/GOL, placa GNW8111, bloqueado às fl. 278, com penhora e remoção determinada às fl. 336. Quanto ao pedido de expedição de ofício aos órgãos de segurança pública (polícia civil e militar), INDEFIRO, uma vez que as comunicações são realizadas automaticamente pelo sistema RENAJUD no momento da efetivação do bloqueio, conforme previsão regulamentar, não sendo necessária expedição de ofícios específicos. Com a juntada das pesquisas, intime-se a parte exequente para o requerer o que de direito no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: LUIS CARLOS LEITE DUARTE (OAB 268659/SP), MICHELLE MARCHINI DE AQUINO (OAB 412909/SP)
3. Processo 10005751320188260696
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000575-13.2018.8.26.0696 (apensado ao processo 1000800-67.2017.8.26.0696) - Cumprimento de sentença - Obrigações - L.C.L.D. - J.M.F.M. - Fica a parte exequente INTIMADA para que, tome ciência acerca do resultado da pesquisa ARISP situado à fl. 498 e, no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar em prosseguimento. - ADV: LUIS CARLOS LEITE DUARTE (OAB 268659/SP), MICHELLE MARCHINI DE AQUINO (OAB 412909/SP)
4. Processo 10004604520258260696
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000460-45.2025.8.26.0696 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - P.C.R.S. - Fica a parte requerente INTIMADA para que, no prazo de 5 (cinco) dias, providencie o recolhimento das despesas atinentes a citação/intimação do requerido. Valor: R$ 111,06, guia GRD. - ADV: MICHELLE MARCHINI DE AQUINO (OAB 412909/SP)
5. Processo 10004604520258260696
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000460-45.2025.8.26.0696 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - P.C.R.S. - Em complemento ao ato ordinatório de fl. 42 INTIMO o requerente para que proceda com a vinculação da guia de fls. 12/13 a estes autos, conforme preceitua o Comunicado CG 2199/21, sendo que, para tanto, deve indicar em campo próprio no momento do peticionamento via E-SAJ o número da guia DARE-SP na forma do Comunicado Conjunto nº 881/20, a fim de possibilitar a inutilização automática da guia pelo sistema informatizado. - ADV: MICHELLE MARCHINI DE AQUINO (OAB 412909/SP)
6. Processo 10005751320188260696
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000575-13.2018.8.26.0696 (apensado ao processo 1000800-67.2017.8.26.0696) - Cumprimento de sentença - Obrigações - L.C.L.D. - J.M.F.M. - Vistos Defiro o pedido de realização de pesquisa junto ARISP. Considerando que a parte requerente é beneficiária da assistência judiciária gratuita, determino que a pesquisa seja realizada com isenção de custas. Com o retorno das pesquisas, intime-se o exequente para ciência e para manifestar-se em termos de prosseguimento. Executados abaixo: Jean Marcelo de Faria Malagutti; CPF -215.547.018-56 - ADV: MICHELLE MARCHINI DE AQUINO (OAB 412909/SP), LUIS CARLOS LEITE DUARTE (OAB 268659/SP)
7. Processo 10005751320188260696
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000575-13.2018.8.26.0696 (apensado ao processo 1000800-67.2017.8.26.0696) - Cumprimento de sentença - Obrigações - L.C.L.D. - J.M.F.M. - Fica a parte autora INTIMADA para manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 5(cinco) dias. - ADV: LUIS CARLOS LEITE DUARTE (OAB 268659/SP), MICHELLE MARCHINI DE AQUINO (OAB 412909/SP)
8. Processo 10004604520258260696
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000460-45.2025.8.26.0696 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - P.C.R.S. - Vistos. Trata-se de Ação de Exoneração de Alimentos com Pedido de Tutela de Urgência movida por P.C.R. de S. em face de K.M.S.. 1. Recebo petições e documentos como emenda à inicial. Processe-se em segredo de justiça. Tarje-se. 2. Certifique a serventia a inutilização da guia de custa apresentada à fl. 12. 3. Anote-se no cadastro do processo o atual endereço da parte requerida (fls. 22 e 30). 4. Do Pedido de Tutela de Urgência: Em sede de cognição sumária, entendo ser imprescindível a instauração do contraditório e dilação probatória para melhor elucidação dos fatos, em atendimento ao melhor interesse do menor, sendo inviável, neste momento, a concessão da tutela pretendida, razão pela qual fica indeferida. 5. Designo audiência virtual de mediação para o dia 17 de julho de 2025, às 15 horas e 30 minutos, perante o CEJUSC (Telefone/Whatsapp 17-3843-2124 ou 17 - 99704-4251), a ser realizada pelo aplicativo/programa Microsoft Teams. A presença das partes é obrigatória, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça. 5.1. Comunique-se ao CEJUSC sobre a designação da data de audiência, para que sejam tomadas as providências necessárias para reserva de sala própria junto à unidade de internação. 5.2. Intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s), por intermédio de seu procurador, via D.J.E., para informar nos autos em 24 horas e-mail ou Whatsapp para que seja enviado o link de acesso à audiência virtual. 5.3. Cite(m)-se e intime(m)-se a(s) parte(s) requerida(s) nos endereços indicados à fl. 10, observando-se os arts. 246, 247 e 695 do Código de Processo Civil, de que, se não houver acordo, na data da audiência de conciliação terá início o prazo de 15 dias para, querendo, apresentar(em) contestação, manifestando-se precisamente sobre as alegações de fato constantes na petição inicial, pois presumir-se-ão verdadeiras as não impugnadas, sendo que no momento da citação deve(m) informar ao Oficial de Justiça e-mail ou Whatsapp para que seja enviado o link de acesso à audiência virtual. 5.4. Informados os e-mail's, encaminhe-se convite virtual às partes/advogados. 5.5. Cientifiquem-se às partes de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado, nos termos do §8º, do artigo 334, do CPC. 5.6. Caso a audiência de conciliação seja infrutífera, proceda-se na forma do art. 191 do Código de Processo Civil, fixando calendário processual, estipulando os termos iniciais e os prazos para contestação (15 dias), manifestação sobre documentos juntados com a contestação, preliminares, prejudiciais de mérito ou arguições de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do seu direito descrito na inicial (15 dias), e especificação de provas (5 dias), independentemente de homologação judicial. As partes serão responsáveis, em igual proporção, pela remuneração do conciliador/mediador, cujo valor é de R$ 82,41, independentemente da celebração de acordo (Res. TJSP 809/19). Os depósitos deverão ser feitos e comprovados nos autos no prazo de 5 dias após a sessão, na conta bancária do conciliador/mediador, cujos dados serão informados na sessão. Em caso de litisconsórcio, a remuneração será rateada em partes iguais entre os litisconsortes. As partes poderão participar da audiência em casa ou no escritório do advogado, devendo, em qualquer caso, estar munidas de documento de identificação. As partes/advogados poderão tirar eventuais dúvidas acerca do funcionamento da audiência virtual por meio do Telefone/Whatsapp 17-3843-2124 ou 17 - 99704-4251 do e-mail cejusc.ouroeste@tjsp.jus.br. A audiência virtual poderá ser acessada por meio de celular ou computador, desde que conte com câmera e ligação à internet. O cartório entrará em contato com as partes e testemunhas via e-mail ou Whatsapp a fim de explicar o passo a passo para ingresso na audiência virtual. O manual de funcionamento da audiência virtual está disponível no link http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer. 6. Caso não haja fixação de calendário processual: 6.1. Decorrido o prazo sem contestação, certifique-se e intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) para, querendo, especificar provas no prazo de 15 dias. Eventual requerimento deverá ser justificado com menção específica ao(s) fato(s) probando(s), sob pena de indeferimento. 6.2. Apresentada contestação, certifique-se a tempestividade e intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) para se manifestar(em) em 15 dias sobre documentos juntados com a contestação, preliminares, prejudiciais de mérito ou arguições de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do seu direito. 6.3. Após, intimem-se as partes para, querendo, especificarem provas no prazo de 15 dias. Eventual requerimento deverá ser fundamentado com menção específica ao(s) fato(s) probando(s) e justificativa da necessidade, sob pena de indeferimento. 7. Fica a parte requerida ciente de que eventual benefício da gratuidade da Justiça dependerá de comprovação minuciosa de hipossuficiência econômica até a sentença, sob pena de preclusão e indeferimento. Intime-se. - ADV: MICHELLE MARCHINI DE AQUINO (OAB 412909/SP)