Diego Santos De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 15362105420228260050
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1536210-54.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos no Estatuto do Idoso - WALKIRIA APARECIDA MARCELLI GUERREIRO AGUILAR - - S.T.M.S. e outro - Vistos. Fls. 252: Cuidam-se de autos onde se apura a prática do delito previsto no artigo 98 da Lei 10.714/2003 (Estatuto do Idoso), que tramitava junto ao extinto SANCTVS (Setor de Atendimento de Crimes da Violência contra Infante, Idoso, Pessoa com Deficiência e Vítima de Tráfico Interno de Pessoas do Foro Central Criminal da Barra Funda da Comarca de São Paulo). A denúncia foi oferecida aos 31/05/2023 (fls. 130/131), recebida aos 22/06/2023 (fls. 137/138), citadas as rés (Walkíria - fl. 156; Suzana - fl. 219 e Simone - fl. 241), apresentaram resposta às acusação (fls. 163/168 - Walkiria, fls. 227/228 - Suzana e fls. 246/247). O Ministério Público se manifestou a respeito das respostas à acusação das rés Walkiria e Suzana (fls. 188/189 e 231/232). Aos 09 de abril de 2025 sobreveio decisão de redistribuição dos autos por falta de competência para atuar em processos cujos crimes sejam praticados contra pessoas idosas (fls. 252). Em que pese ausência de determinação específica sobre a competências dos processos que versem sobre crimes contra idosos em andamento à época da instalação das novas varas previstas na Resolução 913/2023, têm-se no artigo 10 que: "O Setor de Atendimento de Crimes da Violência contra Infante, Idoso, Pessoa com Deficiência e Vítima de Tráfico Interno de Pessoas - Sanctvs será considerado extinto quando da instalação das Varas, que poderão absorver o quadro de funcionários". Assim, diante da extinção do SANCTVS, recebo o processo redistribuído. Promova-se vista ao Ministério Público para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: ESNY CERENE SOARES (OAB 273320/SP), DIEGO SANTOS DE SOUZA (OAB 412969/SP), JOSÉ ANDRADE DA SILVA (OAB 350786/SP)
3. Processo 00053361420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0005336-14.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Ribeirão Preto - Suscitante: M. J. de D. da V. da I. e J. e do I. de R. P. - Suscitado: M. J. de D. da 1 V. C. de R. P. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - CONHECERAM do conflito negativo de competência e DECLARARAM a competência de TERCEIRO JUÍZO, determinando a redistribuição do feito a uma das Varas de Família e Sucessões da Comarca de Ribeirão Preto.V.U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DIVERGÊNCIA SOBRE PODER FAMILIAR. AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO DE RISCO. COMPETÊNCIA DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES. I. CASO EM EXAME 1. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER AJUIZADA PELO PAI EM FACE DA MÃE DO FILHO COMUM DAS PARTES, A RESPEITO DA ESCOLA EM QUE A CRIANÇA DEVE ESTUDAR. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.  A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A COMPETÊNCIA PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO FEITO É DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE OU DA VARA CÍVEL.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. DEMANDA QUE VERSA SOBRE DIVERGÊNCIA NO EXERCÍCIO DO PODER FAMILIAR DE CRIANÇA QUE NÃO SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE RISCO.4. COMPETÊNCIA DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, TERCEIRO JUÍZO, NOS TERMOS DO ART. 37, II, 'A', DO CÓDIGO JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO.IV. DISPOSITIVO E TESE 4. CONFLITO CONHECIDO, PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DE TERCEIRO SUSCITADO. TESE DE JULGAMENTO: “A COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DE DEMANDA QUE VERSA SOBRE DIVERGÊNCIA NO EXERCÍCIO DO PODER FAMILIAR DE CRIANÇA QUE NÃO ESTÁ EM SITUAÇÃO DE RISCO É DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES”.___________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 66, II; CC, ART. 1631, PARÁGRAFO ÚNICO; ECA, ART. 148, PARÁGRAFO ÚNICO; CÓDIGO JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ART. 37, II, 'A'.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJSP, CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0008030-53.2025.8.26.0000, REL. DES. BERETTA DA SILVEIRA VICE-PRESIDENTE, CÂMARA ESPECIAL, J. 22/04/2025.  ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: José Andrade da Silva (OAB: 350786/SP) - Diego Santos de Souza (OAB: 412969/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
4. Processo 10020590420245020007
   Tribunal: TRT2 | Data: 24/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002059-04.2024.5.02.0007 : RAQUEL DE ASSIS MACHADO : TATIANA GRECCO VIVAN INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 137fb7e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. LAEDE BARRETO BORGES Analista jud SENTENÇA   Vistos. Ante o cumprimento da obrigação, fica extinta a presente execução, nos termos do artigo 924, II do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo definitivo. Intimem-se. JULIANA PETENATE SALLES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TATIANA GRECCO VIVAN
5. Processo 10020590420245020007
   Tribunal: TRT2 | Data: 24/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002059-04.2024.5.02.0007 : RAQUEL DE ASSIS MACHADO : TATIANA GRECCO VIVAN INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 137fb7e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. LAEDE BARRETO BORGES Analista jud SENTENÇA   Vistos. Ante o cumprimento da obrigação, fica extinta a presente execução, nos termos do artigo 924, II do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo definitivo. Intimem-se. JULIANA PETENATE SALLES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RAQUEL DE ASSIS MACHADO