Mariana Benite Piao

Processos do Advogado

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2. Processo 10024452620238260306
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002445-26.2023.8.26.0306 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Lomy Engenharia Eireli - Antonio Donizetti Lopes Garcia - Autos com vista à parte exequente acerca da manifestação e documentos de fls. 138/148. - ADV: PAULO HENRIQUE LOPES BATISTA (OAB 194257/SP), MARIANA BENITE PIÃO (OAB 413068/SP)
3. Processo 20956125720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2095612-57.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itu - Agravante: Izabella Santana Pala e outro - Agravado: Amaury Alves da Silva e outros - Agravada: Gabriela Monari da Silva - Magistrado(a) Mario Chiuvite Junior - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DISSOLUÇÃO DA EMPRESA JURÍDICA COM INCLUSÃO DOS SÓCIOS NO POLO PASSIVO DA AÇÃO PRINCIPAL. RECURSO PREJUDICADO.I. CASO EM EXAME:1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR IZABELLA SANTANA PALA E OUTROS CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA EM SEDE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA, ALEGANDO AUSÊNCIA DE PROVAS DE CONFUSÃO PATRIMONIAL E DE DESVIO DE FINALIDADE DOS BENS NA EMPRESA EXECUTADA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HÁ PROVAS SUFICIENTES PARA A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA EXECUTADA, COM BASE NA ALEGAÇÃO DE CONFUSÃO PATRIMONIAL E DE DESVIO DE FINALIDADE. A PARTE AGRAVANTE PLEITEIA A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, ALEGANDO REVELIA DOS SÓCIOS E PROVAS DE CONFUSÃO PATRIMONIAL E DESVIO DE FINALIDADE. OS AGRAVADOS, POR SUA VEZ, SUSCITAM PRELIMINAR DE NULIDADE POR VÍCIO NA REPRESENTAÇÃO E AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL, POIS A INCLUSÃO DOS SÓCIOS JÁ FOI DEFERIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS. ALEGAM TAMBÉM A ILEGITIMIDADE DE HERDEIRA QUE APENAS SUCEDEU QUOTAS SEM ATIVOS. NO MÉRITO, DEFENDEM QUE NÃO HÁ PROVAS CONCRETAS DE ABUSO OU CONFUSÃO PATRIMONIAL, SENDO INAPLICÁVEL O ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL. REQUEREM, ASSIM, A MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE REJEITOU O INCIDENTE.III. RAZÕES DE DECIDIR:3. A DECISÃO ORIGINAL REJEITOU A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA POR FALTA DE PROVAS DE DESVIO DE PATRIMÔNIO OU FRAUDE NA CONDUÇÃO DA SOCIEDADE, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 50 DO CÓDIGO CIVIL.4. O RECURSO FOI CONSIDERADO PREJUDICADO, POIS A INCLUSÃO DOS SÓCIOS NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO JÁ FOI DEFERIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS, TORNANDO DESNECESSÁRIA A ANÁLISE DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO JULGADO PREJUDICADO.TESE DE JULGAMENTO: 1. NÃO HÁ NECESSIDADE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA QUANDO OS SÓCIOS JÁ FORAM INCLUÍDOS NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO NOS AUTOS PRINCIPAIS. LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO CIVIL, ART. 50. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 136, ART. 932, III ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Venessa Pereira Teixeira Nascimento (OAB: 288455/SP) - Maria Cristina Ming Alarcon Knapp (OAB: 307374/SP) - Priscila de Castro Baptista Rugolo (OAB: 272736/SP) - Ronaldo Aparecido Fabricio (OAB: 265492/SP) - Felipe Pala Ayruth (OAB: 322395/SP) - Francisco Pala Ayruth (OAB: 366870/SP) - Mariana Benite Pião (OAB: 413068/SP) - 4º andar
4. Processo 00002181220258260306
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000218-12.2025.8.26.0306/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição do Indébito - Admilson Jose dos Santos - MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 152, VI, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica a parte exequente intimada a manifestar-se acerca do depósito judicial efetuado pela parte executada, no prazo de 05 (cinco) dias; caso concorde com referido depósito, deverá apresentar o formulário, devidamente preenchido, a fim de possibilitar a expedição do MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico. - ADV: LEONARDO EDUARDO GARIBALDI (OAB 460171/SP), MARIANA BENITE PIÃO (OAB 413068/SP)
5. Processo 10014792920248260306
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001479-29.2024.8.26.0306 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - R.M.G. - - S.A.R.M. - A.T.M.G. - Ciência da expedição da certidão de honorários para fins do convênio Defensoria/OAB. - ADV: MIRELLA VANZELA (OAB 268999/SP), MARIANA BENITE PIÃO (OAB 413068/SP), MIRELLA VANZELA (OAB 268999/SP)
6. Processo 00005836620258260306
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000583-66.2025.8.26.0306 (apensado ao processo 1002936-72.2019.8.26.0306) (processo principal 1002936-72.2019.8.26.0306) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - A.L.D.N. - CIÊNCIA à parte exequente acerca do resultado da pesquisa (fls. retro) realizada em cumprimento ao Despacho proferido anteriormente. - ADV: MARIANA BENITE PIÃO (OAB 413068/SP)
7. Processo 00000616320258260395
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000061-63.2025.8.26.0395 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JORGE LUIS ALVAREZ VERA - Ante o exposto, Recebo a denúncia oferecida em face de JORGE LUIS ALVAREZ VERA como incurso(a)(s) no(s) art(s). 33, "caput", c/c art. 40, "caput", V, ambos do(a) SISNAD. 4- Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 30 de setembro de 2025, terça-feira, 13 horas e 45 minutos. - ADV: SANDRA FERNANDES MANZANO (OAB 318821/SP), BRUNO STEFANO DA SILVA BOHRER (OAB 113651/PR), MARIANA BENITE PIÃO (OAB 413068/SP)
8. Processo 10033757820228260306
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1003375-78.2022.8.26.0306; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Privado; JAIR DE SOUZA; Foro de José Bonifácio; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1003375-78.2022.8.26.0306; Condomínio; Apelante: Luis Fernando Gomes Feltrin; Advogado: Eduardo Felix de Mendonca Neto (OAB: 84355/SP); Apelada: Rosa Aparecida Feltrin Viviani; Advogada: Mávia Nídia Zanusso (OAB: 200368/SP); Apelado: Benedito Viviani; Advogada: Mávia Nídia Zanusso (OAB: 200368/SP); Apelada: Maria Helena Feltrin Pinto; Advogada: Mávia Nídia Zanusso (OAB: 200368/SP); Apelado: Luis Ribeiro Pinto; Advogada: Mávia Nídia Zanusso (OAB: 200368/SP); Apelada: Luzia Perpetua Feltrin; Advogada: Mávia Nídia Zanusso (OAB: 200368/SP); Apelado: Rogerio Albeto Feltrin; Advogada: Mávia Nídia Zanusso (OAB: 200368/SP); Advogada: Mariana Benite Pião (OAB: 413068/SP); Apelado: Antonio Aparecido Gil; Advogada: Mávia Nídia Zanusso (OAB: 200368/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.