Marilia Crozatti

Processos do Advogado

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2. Processo 00009021220228260315
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000902-12.2022.8.26.0315 (processo principal 1000573-80.2022.8.26.0315) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Ianna dos Santos Gomes Rodrigues Machado Me - Indaia dos Santos Xavier - Vistos. I - Procedido pedido de verificação de saldo para posterior bloqueio referente a penhora on line, verificou-se a não existência de saldo, conforme pesquisa anexa. Diante disso, nesta data, deixo de proceder ao pedido de bloqueio. Requeira o exequente o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias, sob de extinção e emissão de certidão de crédito. Intime-se. - ADV: KATIA ZACHARIAS SEBASTIÃO (OAB 173895/SP), MARILIA CROZATTI (OAB 413070/SP)
3. Processo 00082456820248260451
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008245-68.2024.8.26.0451 (processo principal 1011842-62.2023.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Cotiplas Industria e Comercio de Artefatos Ltda - Vistos. Dou por penhorado o valor bloqueado (R$ 469,63). Intime-se o executado, pessoalmente, devendo a exequente recolher as despesas necessárias para o ato. No mais, ante a importância bloqueada em relação ao valor do débito, diga a exequente em termos de complemento da penhora. Int. - ADV: MARILIA CROZATTI (OAB 413070/SP)
4. Processo 00082456820248260451
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008245-68.2024.8.26.0451 (processo principal 1011842-62.2023.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Cotiplas Industria e Comercio de Artefatos Ltda - Pet Center Comercio e Participações S.a. - Vistos. Fls. 26: Defiro a penhora on-line, via sistema Sisbajud, na modalidade "teimosinha". Segue requisição. Aguarde-se resposta. Intime-se. - ADV: MARILIA CROZATTI (OAB 413070/SP)
5. Processo 10009346820208260315
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000934-68.2020.8.26.0315 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Indaiatuba - Apelante: M. M. (Justiça Gratuita) - Apelado: A. L. M. A. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Deram provimento em parte aos recursos. V. U. - EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. ALIMENTOS. RECURSOS PROVIDOS, EM PARTE O DO AUTOR. 1.- AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM FIXAÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA, VISITAS E ALIMENTOS. SENTENÇA JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO, DETERMINANDO A PARTILHA DE DÍVIDA COMUM, EXCLUSÃO DE MÓVEIS E PARCELAS DE VEÍCULO DA PARTILHA, FIXAÇÃO DE RESIDÊNCIA MATERNA COMO LAR BASE DO FILHO E ALIMENTOS DEVIDOS PELO GENITOR AO MENOR. 2.- A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM ANALISAR OS PEDIDOS DE (I) REDUÇÃO DOS ALIMENTOS FIXADOS AO MENOR; (II) PARTILHA DAS PARCELAS DO VEÍCULO FOX QUITADAS DURANTE A UNIÃO ESTÁVEL. 3.- OS ALIMENTOS FIXADOS SE MOSTRAM ALÉM DAS POSSIBILIDADES FINANCEIRAS DO AUTOR, COMPORTANDO REDUÇÃO PARA 25% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS, RESPEITADO O VALOR MÍNIMO DE 50% DO SALÁRIO-MÍNIMO, MAIS O PAGAMENTO DO PLANO DE SAÚDE. 4.- AS PARCELAS DO VEÍCULO FOX PAGAS DURANTE A UNIÃO ESTÁVEL DEVEM SER PARTILHADAS, PRESUMINDO-SE ESFORÇO COMUM NA QUITAÇÃO. 5.- RECURSOS PROVIDOS, O DO AUTOR PARCIALMENTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lazaro Bissoli Filho (OAB: 355366/SP) - Ana Cláudia Miner Corrêa Lima (OAB: 373826/SP) - Carolina Aparecida de Almeida (OAB: 423809/SP) - Marilia Crozatti (OAB: 413070/SP) - 4º andar
6. Processo 10009586220218260315
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000958-62.2021.8.26.0315 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - P.L.O.B. - - M.R.O. - Vistos, Realizada pesquisa no sistema SISBAJUD por 30 dias, o retorno da ordem restou negativa, conforme extrato anexo. Requeira o que for de direito no prazo de 30 dias. Intime-se. - ADV: MARILIA CROZATTI (OAB 413070/SP), MARILIA CROZATTI (OAB 413070/SP)
7. Processo 10023655820238260372
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002365-58.2023.8.26.0372 - Monitória - Duplicata - Cotiplás Imports Indústria e Comércio de Importação e Exportação Ltda - Maza Shop Brinquedos e Eletronicos Eireli- Me - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido monitório e IMPROCEDENTES os embargos monitórios, com fundamento no art. 487, I, do CPC, constituindo de pleno direito o título executivo judicial em favor da autora, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, nos termos do §8º do art. 702 do CPC, no valor de R$ 20.955,30 (vinte mil e novecentos e cinqüenta e cinco reais e trinta centavos)(planilha de fl.78), corrigidos pela Tabela Prática do TJSP desde o ajuizamento e com juros de 1% ao mês a partir da citação, em consonância com as alterações do Código Civil promovidas pela Lei n. 14.905/24. Sucumbente arcará a requerida com as custas, despesas e os honorários advocatícios da parte autora, os quais fixo em 10% do valor da condenação. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe. P.I.C. - ADV: MARILIA CROZATTI (OAB 413070/SP), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP)
8. Processo 15011854520238260599
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501185-45.2023.8.26.0599 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - FABRÍCIO DINIZ DA ROCHA FALCI - Vistos. Expeça-se guia de recolhimento definitiva para formação dos autos de execução de pena do sentenciado, remetendo-se à V.E.C. competente. (observar artigo 472 das nomas NSCGJ). Deve a Serventia consultar o status do sentenciado junto ao BNMP 3.0 e promover as atualizações necessárias, nos termos do Comunicado CG n. 775/2022. Expeça-se certidão de honorários advocatícios à Defensora nomeada pelo convênio OAB/DP, dos atos por ela praticados. Elabore-se o cálculo da pena de multa da sentenciada. No caso de haver objetos apreendidos, mídias e arquivos eletrônicos armazenados em pen drives, celulares e similares, sob responsabilidade do cartório criminal, intimem-se as partes para manifestação no prazo de dez dias, pois será determinada a inutilização. Intime-se. - ADV: MARILIA CROZATTI (OAB 413070/SP)