Marina De Camargo Aguiar

Processos do Advogado

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2. Processo 00049571220188260520
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004957-12.2018.8.26.0520 - Execução da Pena - Aberto - Bruno Henrique da Silva - Vistos. Publique-se na imprensa oficial para que a defesa tome ciência do até então processado e se manifeste no prazo de cinco dias. Int. - ADV: MARINA DE CAMARGO AGUIAR (OAB 413071/SP)
3. Processo 00049571220188260520
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004957-12.2018.8.26.0520 - Execução da Pena - Aberto - Bruno Henrique da Silva - Vistos. Publique-se na imprensa oficial para que a defesa tome ciência do até então processado e se manifeste no prazo de cinco dias. Int. - ADV: MARINA DE CAMARGO AGUIAR (OAB 413071/SP)
4. Processo 15000913720258260617
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500091-37.2025.8.26.0617 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOSE PERICLES DA SILVA JUNIOR - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido da ação penal para CONDENAR o réu JOSÉ PERICLES DA SILVA JUNIOR, qualificado às fls. 20, ao cumprimento da pena de 4 (quatro) anos e 2 (dois) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, bem como ao pagamento de 416 (quatrocentos e dezesseis) dias-multa, no valor mínimo legal, por infração ao artigo 33, §4º, da Lei 11.343/06. O apenado, se insatisfeito com a decisão, poderá recorrer em liberdade, uma vez que respondeu ao processo nesta condição e não sobrevieram motivos que justifiquem a decretação de sua prisão preventiva. Autorizo a imediata destruição dos entorpecentes apreendidos (salvo pequena amostra, que poderá servir como contraprova). Na medida em que aplicada pena superior a quatro anos de reclusão, nos termos do artigo 92, I, b, do Código Penal, decreto a perda de mandato eletivo - suplente de vereador de Itaquaquecetuba, pelo partido MDB, nas eleições de 2024. Comunique-se à Justiça Eleitoral e à Câmara Municipal de Itaquaquecetuba. Por ouro lado, defiro a restituição do veículo KWID, placas RMG4I98, ao terceiro interessado Jezonidas Alves de Melo Junior (em apenso), na medida em que não demonstrado que ele tivesse ciência de que o veículo locado era usado para transporte de drogas. Expeça-se o necessário. Transitada esta em julgado, lancem o nome do sentenciado no rol dos culpados e oficie-se para a suspensão dos direitos políticos, nos termos do inciso III do art. 15 da Constituição Federal. Custas na forma da lei; consignando-se que, nesta oportunidade, concedo ao réu, diante da renda declarada, os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Eventualmente desafiado o julgado, e sendo o(s) recurso(s) tempestivo(s), após a última intimação das partes, pessoal, na pessoa do advogado ou por edital, abra-se vista para, no prazo legal, apresentação de razões e contrarrazões de apelação, remetendo-se em seguida os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Criminal, com as homenagens deste Juízo. Mais a mais, quando da remessa, conforme artigo 380, § 3º, das NSCGJ, anote-se, em pendência no sistema SAJ, o termo final da prescrição. Não desafiado, e/ou advindo o trânsito em julgado, cumpra-se a decisão de praxe deste juízo e, se o caso: a) expeça-se mandado de prisão em desfavor do réu; b) expeça-se a respectiva guia de recolhimento para o devido cumprimento da pena imposta ao sentenciado; c) intime-se o réu para pagamento das custas e taxas processuais se não beneficiário de justiça gratuita e, em relação à multa penal, proceda-se nos termos do Provimento CG nº 5/22 - verificação de fiança recolhida nos autos, atualização, compensação/abatimento e extração de certidão de sentença ao MP -; d) oficie-se ao setor de objetos apreendidos ou à delegacia de polícia de origem para liberação, destinação ou destruição de objetos apreendidos; e) cumpra-se, ainda, o determinado na sentença com relação ao perdimento de bens/valores apreendidos, com comunicação à SENAD nos termos do Comunicado CG nº 280/19, DJe de 06.03.2019. Arquivem-se os autos oportunamente, com as comunicações e anotações de praxe. P.I.C. - ADV: MARINA DE CAMARGO AGUIAR (OAB 413071/SP)
5. Processo 15175366720208260577
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1517536-67.2020.8.26.0577 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - ANDERSON REZENDE DE SOUZA MOREIRA - - JULIE MORAIS LUCCAS - JOAO CARLOS SANTOS FONSECA JUNIOR - Ficam as partes intimadas para que tomem ciência dos documentos juntados a fls. 660/662. - ADV: RICARDO SOMERA (OAB 181332/SP), EMERSON JOSE DE SOUZA (OAB 243445/SP), MARINA DE CAMARGO AGUIAR (OAB 413071/SP), MARINA DE CAMARGO AGUIAR (OAB 413071/SP)
6. Processo 15050187420228260577
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1505018-74.2022.8.26.0577 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave - DOUGLAS DINIZ DA COSTA - - ANDERSON FLORES DE CARVALHO - DELCIO PRATES DA SILVA e outro - LEANDRO ROCHA BRAGA - - MARIO CELSO CANDELARIA BERNARDES OTTOBONI - - ALEX SANDRO CAPORAL - ANTONIO RAIMUNDO ALMEIDA DA SILVA - Defiro o requerimento do Ministério Público. Elabore-se o cálculo da pena e, após, abra-se nova vista ao promotor de justiça. - ADV: LEANDRO DE OLIVEIRA ALONSO (OAB 427787/SP), MARINA DE CAMARGO AGUIAR (OAB 413071/SP), MIKE BARRETO BARBOSA (OAB 359530/SP), LUIZ ANTONIO LOURENÇO DA SILVA (OAB 81567/SP), LUIZ ANTONIO LOURENÇO DA SILVA (OAB 81567/SP), FLAVIA CYNTHIA RIBEIRO (OAB 169327/SP), SHAULA MARIA LEÃO DE CARVALHO (OAB 128342/SP)
7. Processo 15012761620258260616
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501276-16.2025.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUCAS DA MOTA ALVARENGA - Vistos. Proceda-se ao cadastramento da defensora constituída às fls. 194/196. Sem prejuízo, cancele-se a nomeação do defensor dativo anteriormente designado, expedindo-se certidão de honorários em razão de sua atuação parcial nos autos. No mais, aguarde-se a apresentação da defesa pela nova patrona. Int. - ADV: GUIDO PAULO DA SILVA (OAB 45209/SP), MARINA DE CAMARGO AGUIAR (OAB 413071/SP)
8. Processo 00099187520248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 0009918-75.2024.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; J. E. S. BITTENCOURT RODRIGUES; Foro de Mogi das Cruzes; 3ª Vara Criminal; Restituição de Coisas Apreendidas; 0009918-75.2024.8.26.0361; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: M. de C. A.; Advogada: Marina de Camargo Aguiar (OAB: 413071/SP) (Causa própria); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.