Eduarda Natani Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10854707320238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1085470-73.2023.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: E. A. de S. - Apda/Apte: N. N. S. G. de M. - Apdo/Apte: R. M. de S. - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para oferecer(em) resposta(s) ao(s) agravo(s). - Advs: Eduarda Natani Oliveira (OAB: 413132/SP) - Lucio Oliveira Soares (OAB: 171835/SP) - 5º andar
3. Processo 10854707320238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1085470-73.2023.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: E. A. de S. - Apda/Apte: N. N. S. G. de M. - Apdo/Apte: R. M. de S. - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para oferecer(em) resposta(s) ao(s) agravo(s). - Advs: Eduarda Natani Oliveira (OAB: 413132/SP) - Lucio Oliveira Soares (OAB: 171835/SP) - 5º andar
4. Processo 10854707320238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1085470-73.2023.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: E. A. de S. - Apda/Apte: N. N. S. G. de M. - Apdo/Apte: R. M. de S. - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para oferecer(em) resposta(s) ao(s) agravo(s). - Advs: Eduarda Natani Oliveira (OAB: 413132/SP) - Lucio Oliveira Soares (OAB: 171835/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512
5. Processo 00161037620238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Eduarda Natani Oliveira (OAB 413132/SP), Leandro Wagner Mosteiro Vilela (OAB 425643/SP), Juliana Mendes Costa da Silva (OAB 431893/SP) Processo 0016103-76.2023.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Diego Fernandes da Silva - Exectda: Thamires Sandes Silva - Vistos. Thamires Sandes Silva apresentou a presente impugnação à ordem de indisponibilidade dos ativos financeiros, alegando a impenhorabilidade, por se tratar de verba recebida a título de pensão alimentícia benefício do governo. Desnecessária, neste momento, a manifestação do exequente. O art. 833, inc. IV do Código de Processo Civil estabelece que são impenhoráveis, dentre outros: IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; No caso dos autos, em que pese aos argumentos expostos pelo exequente, as alegações trazidas pela executada foram demonstradas pelos documentos coligidos em juízo, especialmente fls. 136/143. Assim, por se tratar de verba impenhorável, determino o cancelamento da indisponibilidade. Após o decurso do prazo para interposição de recurso contra esta decisão, providencie-se o necessário para o levantamento dos valores em favor da executada, que deverá juntar aos autos o formulário MLE. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int.
6. Processo 50031897920184036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 14/04/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5003189-79.2018.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: SANDRA LARA CASTRO - SP195467, THOMAS NICOLAS CHRYSSOCHERIS - SP237917 EXECUTADO: SMM RECICLAGEM LTDA - ME, JONAS GOMES DO AMARAL, SERGIO EDUARDO DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDA NATANI OLIVEIRA - SP413132 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 11 de abril de 2025.