Francisca Maria Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00043609120258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004360-91.2025.8.26.0554 (processo principal 1019429-98.2015.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - H.M.F.S. - V.F.C. - Juiz de Direito: Dr. Rodrigo Augusto de Oliveira Vistos. Em face da declaração apresentada, defiro ao executado os benefícios da gratuidade processual. Anote-se no sistema E-SAJ. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da impugnação apresentada. Int. Santo André, 21 de julho de 2025. - ADV: JULIANA MENDES PINHEIRO (OAB 193906/SP), FRANCISCA MARIA DA SILVA (OAB 413142/SP), JUAN FELIPE GARCIA CAPARRÓS (OAB 523951/SP)
3. Processo 00043626120258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004362-61.2025.8.26.0554 (processo principal 1019429-98.2015.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - H.M.S. - V.F.C. - Manifeste-se o exequente, no prazo de três dias, acerca da manifestação do executado de fls. 36/43. - ADV: JULIANA MENDES PINHEIRO (OAB 193906/SP), FRANCISCA MARIA DA SILVA (OAB 413142/SP), JUAN FELIPE GARCIA CAPARRÓS (OAB 523951/SP)
4. Processo 21576466820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2157646-68.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: Nikolai Olegovich Roque Lafaeff - Agravada: Letícia Maria da Silva - Magistrado(a) Luiz Antonio Costa - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE MANTEVE OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 6.270,00 - HOMOLOGAÇÃO DA NOVA ESTIMATIVA DE HONORÁRIOS PERICIAIS - DESCABIMENTO - PERITO QUE NÃO APRESENTOU A NOVA ESTIMATIVA NO PRAZO LEGAL - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 465, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PRECLUSÃO - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Nikolai Olegovich Roque Lafaeff (OAB: 392692/SP) - Francisca Maria da Silva (OAB: 413142/SP) - 4º andar
5. Processo 10051849720258260565
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005184-97.2025.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lindacy Batista de Brito - Vistos. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade processual e da prioridade na tramitação do feito. Anote-se. Diante da argumentação constante da inicial e do conteúdo dos documentos que a acompanham, entendo que se encontram presentes os requisitos legais necessários para a concessão da medida pleiteada, haja vista o risco de dano que poderá ser causado a autora até decisão definitiva, uma vez que alega não haver solicitado o empréstimo perante a instituição financeira ré. Assim sendo, determino a SUSPENSÃO dos descontos decorrentes do descrito como CONTRIB. MASTER PREV - 0800 202 0125, de seu benefício previdenciário, NB nº. 201.114.196-0, no valor de R$ 35,30 (trinta e cinco reais e trinta centavos), concedidos à parte autora, segundo ela, à sua revelia, devendo o banco réu providenciar o necessário, abstendo-se, inclusive, de encaminhar o nome da parte autora aos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de eventual multa. CÓPIA DESTA DECISÃO, ASSINADA DIGITALMENTE, VALERÁ COMO OFÍCIO. Sem prejuízo e visando à celeridade, deve a presente decisão-ofício ser também encaminhada ao INSS pela parte autora para que os descontos em questão sejam suspensos. Deverá a parte autora providenciar a impressão e remessa da presente, tanto à parte requerida, quanto à Autarquia, instruindo-a com cópia dos documentos pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 (cinco) dias. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se a parte demandada, por carta (AR Digital) para, querendo, ofereça resposta à demanda, no prazo de quinze dias úteis. Não sendo contestada a presente ação, no prazo legal, por advogado legalmente habilitado, presumir-se-ão aceitos os fatos articulados na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a integra da petição inicial e documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestigio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Novo CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do Novo CPC. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: FRANCISCA MARIA DA SILVA (OAB 413142/SP), JUAN FELIPE GARCIA CAPARRÓS (OAB 523951/SP)
6. Processo 10069353120208260554
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006935-31.2020.8.26.0554 - Inventário - Inventário e Partilha - Ivanilde Tartarelli Lopes - VALTER TARTARELLI LOPES e outros - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, III, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido e HOMOLOGO a partilha de fls. 24/32, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito, ficando partilhando os bens deixados pelo falecimento de Aurora Tartarelli Lopes, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados, entretanto, erro, omissão ou eventuais direitos de terceiros existentes. Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente alvará e Formal de Partilha em formato eletrônico nos termos do Provimento CG 14/2020, devendo a serventia proceder o necessário nos casos de gratuidade. Alternativamente à modalidade eletrônica, nada impede a faculdade da parte interessada de custear a formação/extração do competente formal de partilha junto ao cartório extrajudicial de sua preferência, nos termos do Provimento CG 31/2013, ficando desde já autorizado o fornecimento de senha da pasta digital à parte/advogado que a requerer para viabilizar a extração pelo Tabelião. Defiro, ainda, expedição de formal de partilha corrigido quando a necessidade decorrer de nota de devolução do C.R.I. devidamente comprovado. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. - ADV: MÁRCIA DE SOUZA GOMES (OAB 229987/SP), MÁRCIA DE SOUZA GOMES (OAB 229987/SP), FRANCISCA MARIA DA SILVA (OAB 413142/SP), MÁRCIA DE SOUZA GOMES (OAB 229987/SP), MÁRCIA DE SOUZA GOMES (OAB 229987/SP)
7. Processo 10064358720248260565
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006435-87.2024.8.26.0565 - Monitória - Espécies de Contratos - Maria Isabel das Virgens Lima - Nikolai Olegovich Roque Lafaeff - No mais, HOMOLOGO o acordo celebrado e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Diante da preclusão lógica, declaro o trânsito em julgado nesta data. Custas conforme a lei, entretanto, não se arbitrando honorários advocatícios sucumbenciais porque o caráter consensual faz presumir ajuste particular sobre esta verba. À vista da justiça gratuita concedida à parte autora providencie a parte requerida, em 05 dias, a comprovação do recolhimento da taxa judiciária no importe de 1% do valor atribuído à causa (ou no valor mínimo de 5 UFESPs, se o caso), sob pena de inscrição na dívida ativa. Ressalte-se, por fim, que eventual descumprimento do acordo deverá ser objeto de incidente de cumprimento de sentença. Regularizados os autos, arquivem-se com as cautelas de praxe. P.R.I. São Caetano do Sul, 18 de julho de 2025. - ADV: HORACIO RAINERI NETO (OAB 104510/SP), JOAO ALEXANDRE MORAIS GOMES (OAB 372947/SP), NIKOLAI OLEGOVICH ROQUE LAFAEFF (OAB 392692/SP), FRANCISCA MARIA DA SILVA (OAB 413142/SP)
8. Processo 00051513220228260565
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005151-32.2022.8.26.0565 (processo principal 1008406-20.2018.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.F.C.G. - Vistos. Considerando o longo prazo estipulado no acordo de fls. 67/70, aguarde-se o cumprimento no arquivo. Int. - ADV: FRANCISCA MARIA DA SILVA (OAB 413142/SP)