Jennifer Quinteiro Melo

Processos do Advogado

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2. Processo 10093126820238260004
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009312-68.2023.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ford Motor Company Brasil Ltda. - Apelada: Vanessa Caetano Vieira - Magistrado(a) João Antunes - Recurso não conhecido e acordo homologado.V.U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. DESISTÊNCIA TÁCITA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO.I. CASO EM EXAME1.AÇÃO REDIBITÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE. IRRESIGNAÇÃO DA REQUERIDA, SOBREVINDO NOTÍCIA DE QUE AS PARTES CELEBRARAM ACORDO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA TÁCITA DO RECURSO EM FACE DO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES.III. RAZÕES DE DECIDIR3. DESISTÊNCIA TÁCITA DO RECURSO EM FACE DO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES (CPC, ART. 1000, § ÚNICO. DESISTÊNCIA HOMOLOGADA.4. TRANSAÇÃO DAS PARTES HOMOLOGADO.IV. DISPOSITIVO 5. RECURSO NÃO CONHECIDO E ACORDO HOMOLOGADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Jennifer Quinteiro Melo (OAB: 413151/SP) - 5º andar
3. Processo 50513249120244036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Av. Paulista, 1345 - Bela Vista - CEP 01311-200 São Paulo/SP Fone: (11) 2927-0150 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5051324-91.2024.4.03.6301 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: ERICA CRISTINA ROCHA Advogados do(a) AUTOR: ALEXANDRE NOBORU MOTIZUKI - SP420462, JENNIFER QUINTEIRO MELO - SP413151 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, F. R. I. FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria 236/2023 deste Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, encaminho este expediente para manifestação das partes, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da sentença homologatória, implantação do benefício e o cálculo dos atrasados, sob pena de preclusão. Em caso de aceitação, será expedido ofício requisitório para pagamento. O silêncio faz presumir sua aceitação. Caso o montante do valor da condenação ultrapasse o limite de 60 salários mínimos, a parte autora deverá, no mesmo prazo, manifestar-se acerca do recebimento por meio de ofício precatório ou por requisição de pequeno valor. Na ausência de manifestação, será expedido ofício precatório. Nos termos da Resolução GACO 2 de 2022, as manifestações de partes sem advogado deverão ser encaminhadas via internet, pelo Serviço de Atermação Online (SAO) disponível no endereço eletrônico https://www.trf3.jus.br/juizadoespecialfederal (Manual SAO). Para outras informações, envie mensagem via WhatsApp para (11) 98138-0695. SãO PAULO, 29 de abril de 2025.