Gabriela Marçal Olante

Processos do Advogado

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2. Processo 15001103420238260578
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500110-34.2023.8.26.0578 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RENATA APARECIDA DA SILVA - Vistos. Ciência ao(à) defensor(a) nomeado(a) da expedição da certidão de honorários de fls. 276, a qual deverá ser protocolada pelo(a) defensor(a) em até 01 (um) ano da data da expedição, conforme art. 5º, anexo VII, do Termo de Convênio DPE/OAB-SP. No mais, Considerando o trânsito em julgado em definitivo do decreto condenatório proferido nos autos, certificado às fls. 271: 1- Expeça-se certidão de sentença e abra-se vista ao Ministério Público, nos termos do artigo 480, das NSCGJ, em relação à pena de multa cumulativamente aplicada. 2- Sem prejuízo, expeça-se guia de recolhimento, ficando a execução da pena restritiva de direitos a cargo da Vara das Execuções Criminais competente. 3- Havendo objeto apreendido no feito (fls. 11), cuja manutenção em depósito não mais interessa á instrução processual, determino sua liberação para destinação legal na forma dos artigos 516, das NSCGJ. 4- Determino a destruição de eventuais amostras de entorpecentes guardadas para contraprova, nos tremos do artigo 72, da Lei 11.343/2006. Oficie-se à Autoridade Policial competente (itens 3 e 4). Cumpridas todas as determinações acima, bem como após a informação do cadastramento do processo de execução da pena restritiva de direitos, proceda-se a z. Serventia a alteração da competência da Guia de Recolhimento no BNMP, arquivando-se os autos. Int. - ADV: GABRIELA MARÇAL OLANTE (OAB 413231/SP)
3. Processo 10074609220228260408
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007460-92.2022.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcos Rodrigo Leonel - - Maria Carolina Salomão Ferreira - Denise Aparecida Galvão - - Fernando de Oliveira Nogueira - Ante a desídia da curadora especial anteriormente nomeada (fls. 213), oficie-se à subseção local da OAB solicitando a nomeação de novo curador especial ao Réu Fernando de Oliviera Nogueira, em substituição. Com a indicação, que desde já acolho, intime-se para manifestação. Intime-se. - ADV: GABRIELA MARÇAL OLANTE (OAB 413231/SP), RAFAELA DE FATIMA VELO (OAB 430809/SP), RAFAELA DE FATIMA VELO (OAB 430809/SP), MARCOS DANILO ORIGA DE SOUZA (OAB 108708/PR), LUCAS RODRIGUES DE CAMPOS (OAB 113365/PR)
4. Processo 10040375620248260408
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004037-56.2024.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Helton Geovane Eduardo dos Reis - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Aberto San Marino - Corrija-se a classe da ação para constar a nomenclatura apontada na inicial (fls. 01). Trata-se de ação de embargos à execução, contestada, na qual informam as partes a realização de transação para por fim à demanda, consistente no distrato do instrumento particular de compra e venda de imóvel com parcelamento de preço e alienação fiduciária em garantia (fls. 132/139). Assim, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo noticiado e declaro a resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do CPC. A celebração da transação é ato incompatível com a vontade de recorrer desta sentença (art. 1000, parágrafo único, CPC), motivo pelo qual fica reconhecido o trânsito em julgado a partir desta data, dispensando-se a elaboração de certidão. Nos termos do artigo 90, §3º do CPC, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas remanescentes. Honorários advocatícios resolvidos na avença. Arquivem-se os autos. Publique-se e Intime-se. - ADV: JOSÉ MARIA DA COSTA (OAB 204519/SP), GABRIELA MARÇAL OLANTE (OAB 413231/SP)
5. Processo 10040375620248260408
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004037-56.2024.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Helton Geovane Eduardo dos Reis - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Aberto San Marino - Corrija-se a classe da ação para constar a nomenclatura apontada na inicial (fls. 01). Trata-se de ação de embargos à execução, contestada, na qual informam as partes a realização de transação para por fim à demanda, consistente no distrato do instrumento particular de compra e venda de imóvel com parcelamento de preço e alienação fiduciária em garantia (fls. 132/139). Assim, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo noticiado e declaro a resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do CPC. A celebração da transação é ato incompatível com a vontade de recorrer desta sentença (art. 1000, parágrafo único, CPC), motivo pelo qual fica reconhecido o trânsito em julgado a partir desta data, dispensando-se a elaboração de certidão. Nos termos do artigo 90, §3º do CPC, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas remanescentes. Honorários advocatícios resolvidos na avença. Arquivem-se os autos. Publique-se e Intime-se. - ADV: JOSÉ MARIA DA COSTA (OAB 204519/SP), GABRIELA MARÇAL OLANTE (OAB 413231/SP)