Jorge Luiz Cesa

Processos do Advogado

1. Processo 10078229220258260019
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007822-92.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Antônio Demazzo Filho - Vistos. Defiro ao requerente os benefícios da prioridade na tramitação, nos termos do art. 1048, inciso I, do CPC, e da assistência judiciária gratuita. Antonio Demazzo Filho promoveu ação cominatória contra São Lucas Saúde, alegando que é beneficiário do plano de saúde da requerida e necessita do medicamento Enzalutamida, para abordagem de câncer, negado pela requerida. Pediu antecipação de tutela para imposição imediata da obrigação de fornecimento. É o relatório. Decido. A prova documental produzida atesta o vínculo mantido entre as partes e o diagnóstico da doença que atinge o autor. Também há justificativa para a prescrição medicamentosa, que constitui exceção à dispensa do plano de saúde de fornecimento de medicação de uso doméstico. Assim, presentes os requisitos legais, defiro a antecipação de tutela para determinar que o requerido promova a entrega da medicação ao autor no prazo de cindo dias, em quantidade suficiente para trinta dias de tratamento (120 comprimidos) sob pena de multa diária de R$ 1.500,00 (considerando o valor da droga pretendida), incidentes por outros dez dias, após o que a obrigação será cumprida por bloqueio judicial dos valores sem prejuízo da exigibilidade da multa. Observo que na hipótese de prorrogação da prescrição caberá ao autor a apresentação de nova receita, uma vez que no relatório não há indicação da duração do tratamento e nem da necessidade de uso contínuo. Servirá a presente decisão como ofício a ser protocolado pelo(a) procurador(a) do(a) autor(a) junto a requerida para cumprimento, comprovando-se nos autos, no prazo de cinco dias. Deixo de designar audiência de conciliação, sem prejuízo de designação futura desde que haja expressa manifestação de interesse de ambas as partes. Cite(m)-se e intime(m)-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Nos termos do art. 246, §1º-A do CPC, a ausência de confirmação do recebimento da citação por meio eletrônico implicará na expedição de carta ou mandado. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Em havendo contestação e, decorrido o prazo da réplica, intimem-se as partes para que especifiquem no prazo comum de cinco dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento. Intime(m)-se. - ADV: JORGE LUIZ CESA (OAB 413247/SP)
2. Processo 10051034020258260019
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005103-40.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Fixação - K.V.A. - J.D.C.T. - 1 - Com vista sobre a contestação apresentada. // 2 - Nos termos do artigo 694 do CPC, digam as partes sobre eventual interesse em participar de audiência de conciliação, esclarecendo, ainda, se possuem meios para participação virtual. - ADV: JORGE LUIZ CESA (OAB 413247/SP), VANESSA NASCIMBEM ELIAS (OAB 383402/SP)
3. Processo 10035569620248260019
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003556-96.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Fixação - N.F.S.F. - M.R.S.M. - - P.L.M. - Vistos. Ante esclarecimento realizado em petição retro, encaminhem-se os autos ao respectivo setor técnico para agendar nova data de entrevista com a parte requerida. Int. Americana, . - ADV: CRISTIANO DE OLIVEIRA DOMINGOS (OAB 212730/SP), JORGE LUIZ CESA (OAB 413247/SP), CRISTIANO DE OLIVEIRA DOMINGOS (OAB 212730/SP)
4. Processo 00110653820238260502
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011065-38.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - RALPH CONEJO - Posto isso, concedo ao(à) sentenciado(a) RALPH CONEJO, recolhido(a) no(a) Penitenciária de Limeira - SP, qualificado nos autos, a progressão ao regime prisional ABERTO. - ADV: JORGE LUIZ CESA (OAB 413247/SP)
5. Processo 15010483320248260630
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501048-33.2024.8.26.0630 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - MARCELO POHL NUCCI - Aos honorários da defesa, expedindo-se certidão. Vista ao MP com relação aos objetos apreendidos (fls. 13). Após regular expedição das comunicações de praxe, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. - ADV: JORGE LUIZ CESA (OAB 413247/SP)
6. Processo 10146799120248260019
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014679-91.2024.8.26.0019 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Imunidade de Execução - C.S. - C.R.A.L.T. - Vistos. Considerando a notícia de acordo entre as partes, remetam-se os autos ao CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) para audiência de conciliação, sem prejuízo de juntada de termo de acordo extrajudicial. Intime-se, com as advertências legais. - ADV: THIAGO RAMA VICENTINI (OAB 215483/SP), JORGE LUIZ CESA (OAB 413247/SP)
7. Processo 10084441620218260019
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008444-16.2021.8.26.0019 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - MUNICIPIO DE AMERICANA - Antonio Luiz de Paula - - Marcia Maria Moraes de Paula - réu revel - - ANDERSON LUIZ MORAES DE PAULA - - Ester Luiza Moraes de Paula - réu revel - Vistos. Fls. 628: Manifeste-se a Municipalidade. Intime-se. - ADV: JORGE LUIZ CESA (OAB 413247/SP), ESTER LUIZA MORAES DE PAULA, LETÍCIA ANTONELLI LEHOCZKI (OAB 167469/SP), DAVID FRITZSONS BONIN (OAB 243886/SP), GUILHERME DE MATTOS CESARE PONCE (OAB 374781/SP), MARCIA MARIA MORAES DE PAULA
8. Processo 15012108120258260019
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501210-81.2025.8.26.0019 - Auto de Prisão em Flagrante - Furto - MAYCON DOUGLAS DINIZ DO CARMO - 1) ACOLHO a manifestação de fls. 68/71, do Dr. Promotor de Justiça e, por conseguinte, HOMOLOGO o arquivamento dos presentes autos, em que figura como indiciado MAYCON DOUGLAS DINIZ DO CARMO. 2) Façam-se as anotações e comunicações necessárias. Int. - ADV: JORGE LUIZ CESA (OAB 413247/SP)
9. Processo 50018310220228240125
   Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5001831-02.2022.8.24.0125/SC AUTOR : MARELI TERESINHA MORAIS DA SILVA ADVOGADO(A) : MARCIO MARCON MARCHETTI (OAB PR045355) RÉU : CONDOMINIO EDIFICIO TIGIPIO ADVOGADO(A) : JORGE LUIZ CESA (OAB SP413247) DESPACHO/DECISÃO Diante do laudo pericial juntado aos autos, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 15 dias, acerca da necessidade de oitiva das testemunhas. Caso haja interesse em prova oral, as partes deverão apresentar, no mesmo prazo e caso ainda não tenham feito, rol de testemunhas, sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato, nos termos do art. 357, §§ 4º e 6º, do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão, cientes de que a intimação das testemunhas para audiência eventualmente designada lhes compete, nos moldes do art. 455 do CPC. Após, retornem conclusos.
10. Processo 10119396320248260019
    Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1011939-63.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Residencial Parque Aspen - Carlos da Conceição Barbosa - - Leny Monteiro da Silva Barbosa - Vistos. 1. Fls. 147/151: Ante o princípio da fungibilidade, recebo a manifestação como Contestação. Manifeste-se o autor, em réplica. 2. Com fundamento nos arts. 6º e 10º , do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. 3. Caso as partes desejem produção de prova testemunhal, deverão apresentar o rol de testemunhas, devidamente qualificadas (Art. 450, CPC), já na manifestação sobre as provas que pretendem produzir. Se apresentarem rol de testemunhas, deverão especificar também a forma como pretendem a intimação. Se não for indicada a forma, presumir-se-á que não haverá intimação e as testemunhas serão trazidas pela parte independentemente de intimação. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. 4. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: JORGE LUIZ CESA (OAB 413247/SP), FLAVIO DIONISIO BERNARTT (OAB 403829/SP), JORGE LUIZ CESA (OAB 413247/SP)