Taisa De Sousa Godines

Processos do Advogado

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2. Processo 10609508920238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1060950-89.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Wilson de Oliveira Marques - Bianca Messenberg Pacher - Vistos. Para melhor analisar a pretensão da requerida para concessão dos benefícios da Justiça Gratuita em seu favor, no prazo de 15 dias deverá juntar aos autos sua última declaração de imposto de renda, seus doze últimos holerites ou comprovantes de rendimento do mesmo período, assim como relatório atualizado e completo do REGISTRATO do Banco Central do Brasil, que pode ser emitido através do site do Banco Central - https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/ -, com todas as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 meses, ou então, Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro. Em seguida, libere-se as peças dos autos, para resguardar o contraditório dos litigantes, decretando, consequentemente, segredo de justiça, uma vez que existem documentos protegidos por sigilo fiscal. Na sequência, conclusos para analisar os pleitos de gratuidade. Int. - ADV: RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), LARISSA CLAUDINO DELARISSA (OAB 279593/SP), MIGUEL TALIACOLLO BOTINI CERIZZA (OAB 460633/SP), TAISA DE SOUSA GODINES (OAB 413330/SP)
3. Processo 22251490920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 18/07/2025 2225149-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 2ª Vara de Família e Sucessões; Ação: Guarda de Família; Nº origem: 1007211-70.2024.8.26.0506; Assunto: Regulamentação de Visitas; Agravante: W. de O. M.; Advogado: Ricardo Sordi Marchi (OAB: 154127/SP); Advogada: Larissa Claudino Delarissa (OAB: 279593/SP); Advogada: Taisa de Sousa Godines (OAB: 413330/SP); Agravada: B. M. P.; Advogado: Miguel Taliacollo Botini Cerizza (OAB: 460633/SP)
4. Processo 10187838620258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018783-86.2025.8.26.0506 - Interdição/Curatela - Nomeação - S.R.G.S. - Vistos. Fls. 59/61: a questão foge ao objeto do presente processo. Já houve a concessão da curatela provisória, outorgando à curadora os direitos e deveres atinentes ao bom exercício da curatela provisória, inclusive em relação à proteção de seus direitos fundamentais, adequado tratamento de saúde e qualidade de vida. Cumpra-se o já determinado. Int. e prov. - ADV: TAISA DE SOUSA GODINES (OAB 413330/SP)
5. Processo 00061756920248260066
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006175-69.2024.8.26.0066 (apensado ao processo 1001719-93.2023.8.26.0066) (processo principal 1001719-93.2023.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Ana Rosa Toledo de Andrade - Julieta Junqueira de Andrade - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Luiz Fernando Silva Oliveira Vistos. INTIMAÇÃO DO(A)(S) EXECUTADO(A)(S) 1) - Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), pela Imprensa para que efetue(m) o pagamento do débito indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do Art. 523, do CPC. 1-A) - Decorrido o prazo do item 1 supra, inicia-se automaticamente o prazo para o(a)(s) Executado(a)(s) apresentar impugnação no prazo de 15 dias (Art. 525, do CPC). 1-B) - Não efetuado o pagamento no prazo legal, fica desde logo aplicada a multa em 10% sobre o valor do débito atualizado (Art. 523, § 1º, do CPC). 1-C) - Não havendo pagamento espontâneo do débito no prazo fixado, arbitro os honorários em 10% do valor atualizado da execução (Art. 523, § 1º, do CPC). INDICAR BENS À PENHORA SOB PENA DE MULTA DE 20% 2) - Em caso de não pagamento, o(a)(s) executado(a)(s) deverá(ão) indicar a este Juízo em 05 dias, quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores (Art. 774, V, do CPC), sob pena de multa de 20% do valor atualizado do débito em execução. Caso o(a)(s) executado(a)(s) não indique bens à penhora, quedando-se inerte, fica considerada essa omissão atentatória à dignidade da Justiça, nos termos do Artigo 774 do Código de Processo Civil. 2-A) Em consequência, decorrido o prazo retro, fica desde logo aplicada a multa de 20% sobre o valor do débito atualizado, a ser paga pelo(a)(s) executado(a)(s) em proveito do(a)(s) exequente(s). Esta multa ficará revertida em proveito do(a)(s) credor(a)(es) e é exigível na própria execução (Art. 774, § único, do CPC). MEMÓRIA ATUALIZADA DO DÉBITO COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS 3) Decorrido os prazos supra, o(a)(s) exequente(s) deverá(ão) apresentar a memória discriminada e atualizada do débito. PENHORA "ON LINE" EM DINHEIRO 4) Na sequência, e em prosseguimento, em obediência à ordem estabelecida na forma do Art. 835, do CPC, fica desde logo deferida a penhora on line em eventuais aplicações e saldos financeiros titulados pelo(a)(s) executado(a)(s), no valor indicado na memória do débito apresentada nos termos do item 3 supra, pelo Sistema SisbaJud, aguardando-se as informações do Bacen. No caso de eventual indisponibilidade excessiva, a Serventia deverá providenciar o seu imediato cancelamento na forma do § 1º, do Art. 854, do CPC. Da mesma forma, caso a quantia bloqueada seja irrisória, a serventia deverá providenciar seu desbloqueio on line. 4-A) Se positiva a penhora on line, dê-se ciência ao(à)(s) executado(a)(s) através de seu(s) Advogado(a)(s) constituído(a)(s) (Artigo 841, § 1º, do CPC) e aguarde-se por eventual impugnação por parte do(a)(s) executado(a)(s), no prazo legal (Art. 525, do CPC). 4-B) - Se não houver Advogado(a) constituído(a) pelo(a)(s) executado(a)(s), intime(m)-se-o(a)(s) executado(a)(s) por mandado se residente nesta Comarca ou por carta AR se residente(s) fora da Comarca (Art. 841, § 2º, do CPC). 4-C) - Para o cumprimento nos termos dos presentes itens, o(a)(s) Exequente(s), se devido, deverá(ão) recolher a(s) taxa(s) necessária(s) para a penhora on line, e diligências para a intimação por mandado ou por carta AR. PENHORA "ON LINE" DE VEÍCULO(S) E LEILÃO 5) Se negativa a penhora on line nos termos do item 4 supra, e mediante preparo com o recolhimento da devida taxa, se devido, fica desde logo deferida a pesquisa on line em eventuais bens móveis em nome do(a)(s) executado(a), através do Sistema RENAJUD (Artigo 835, IV, do CPC). 5-A) Caso positivo a pesquisa, e mediante preparo, providencie a Serventia a expedição de mandado de penhora, avaliação e intimação do(a)(s) executado(s), sobre o veículo, efetuando o recolhimento das diligências necessárias, se devidas. Expeça-se Carta Precatória para cumprimento na forma deste item, se necessário e se residente fora da Comarca. 5-B) Se regular a penhora na forma do presente item, o(a)(s) Exequente(s) deverá(ão) se manifestar no prazo de 05 dias, se tem interesse na adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s) por conta de seu crédito, observando-se a regra contida na forma do Artigo 904, II, do CPC. Se negativa, proceder-se-á na forma do Artigo 879, II, do CPC, com a designação de hasta pública. PENHORA "ON LINE" DE IMÓVEL(IS) E LEILÃO 6) Caso negativa nos termos do item 5 supra, providencie a Serventia a pesquisa on line através do Sistema ARISP, a existência de eventuais bens imóveis em nome do(a)(s) executado(s), na forma do Artigo 835, V, do CPC. 6-A) Caso positivo a pesquisa, e mediante preparo, providencie a Serventia a expedição de mandado de penhora, avaliação e intimação do(a)(s) executado(s), e de seu cônjuge, se casado(a)(s) for(em), e demais Executado(a)(s), sobre o imóvel, efetuando o recolhimento das diligências necessárias, se devidas. Expeça-se Carta Precatória para cumprimento na forma deste item. 6-B) Se regular a penhora na forma do presente item, o(a)(s) Exequente(s) deverá(ão) se manifestar no prazo de 05 dias, se tem interesse na adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s) por conta de seu crédito. Se negativa, proceder-se-á a designação de hasta pública. PESQUISA "ON LINE" DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA 7) Se negativo nos termos do item 6 supra, proceda a Serventia a pesquisa on line pelo Sistema INFOJUD, requisitando as 03 últimas declarações de Imposto de Renda do(a)(s) executado(a)(s) para aferição de eventuais bens existentes para penhora. Se necessário e para cumprimento na forma do presente item, deverá recolher a taxa devida para a pesquisa. 7-A) Com as informações, dê-se ciência ao(à)(s) exequente(s) para manifestação no prazo de 05 dias, requerendo o que for de seu interesse. 8) - Mediante pedido formulado por petição, DEFIRO a expedição de Certidão para Fins de Protesto, utilizando a Serventia o modelo institucional nº 500982, disponibilizando-a nestes autos, devendo o(a)(s) interessado(a)(s) providenciar a impressão e encaminhamento aos órgãos que pretende(m) negativar, comprovando-se nestes autos o protocolo no prazo de 05 (cinco) dias, ficando consignado que a providência de negativação é por conta e risco do(a)(s) credor(a)(es), cabendo o(a)(s) Exequente(s) noticiar imediatamente eventual quitação ou outra causa extintiva ou suspensiva do débito junto ao(s) órgão(ãos) restritivo(s), providenciando o levantamento imediato da restrição no(s) respectivo(s) órgão(ãos), independentemente de peticionamento a este Juízo, comprovando-se nos autos no prazo de 05 (cinco) dias. 9) Na ausência de manifestação ou falta de qualquer providência nos termos dos itens supra, ao arquivo até eventual provocação do(a)(s) exequente(s). Intime-se. - ADV: TAISA DE SOUSA GODINES (OAB 413330/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), LUCAS HENRIQUE IZIDORO MARCHI (OAB 272696/SP)
6. Processo 10366678820258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1036667-88.2025.8.26.0002 - Guarda de Família - Guarda - M.F.N.O. - M.S. - Manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias sobre a contestação. Apresente a parte ré, no prazo de cinco dias, documento pessoal (RG e CPF), bem como comprovante de endereço. - ADV: MARIANA LIMA TONUSSI BARBOSA (OAB 99182/MG), TAISA DE SOUSA GODINES (OAB 413330/SP), RODRIGO DA CUNHA PEREIRA (OAB 307490/SP), GUSTAVO ANDRADE OLIVEIRA FONTANA (OAB 292229/SP), RODRIGO TUBINO VELOSO (OAB 131728/SP)
7. Processo 21882354320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2188235-43.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: E. S. - Agravada: A. R. S. (Representando Menor(es)) - Agravado: G. R. S. S. (Menor(es) representado(s)) - Agravado: B. R. S. S. (Menor(es) representado(s)) - Vistos. Nego efeito ativo e dispenso informações. Não há necessidade de intimação da parte requerida, não citada, anotado que a Procuradoria intervém quando formada a relação processual. Inicie-se o julgamento, pelo modo virtual, com o voto 94893. Intimem-se. - Magistrado(a) Enio Zuliani - Advs: Rodrigo Tubino Veloso (OAB: 131728/SP) - Taisa de Sousa Godines (OAB: 413330/SP) - 4º andar
8. Processo 20290004020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2029000-40.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: B. M. P. (Representando Menor(es)) e outros - Agravado: W. de O. M. - Magistrado(a) Mauricio Velho - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. COMPENSAÇÃO DE VERBA ALIMENTAR. DECISÃO REFORMADA.I. CASO EM EXAME.1. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE ADMITIU A COMPENSAÇÃO DE VERBA PAGA “IN NATURA” PELO AGRAVADO COM O DÉBITO ALIMENTAR. ALIMENTOS FIXADOS EM TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS PARA CADA FILHA E DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS PARA A REPRESENTANTE LEGAL, ALÉM DE PLANO DE SAÚDE “IN NATURA”.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO IMPÕE SE VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DE VALORES PAGOS “IN NATURA” COM O DÉBITO ALIMENTAR, À VISTA DA VEDAÇÃO LEGAL, E DA AUSÊNCIA DE CONCORDÂNCIA DA REPRESENTANTE LEGAL.III. RAZÕES DE DECIDIR.3. O CÓDIGO CIVIL VEDA A COMPENSAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR, CONFORME ESTABELECE O SEU ART. 1.707.4. A JURISPRUDÊNCIA TEM-SE ORIENTADO NO SENTIDO DE SE ADMITI-LA QUANDO OS VALORES PAGOS “IN NATURA” REVERTEM EM PROL DOS ALIMENTANDOS E HÁ CONCORDÂNCIA DA REPRESENTANTE LEGAL, O QUE, TODAVIA, NÃO OCORREU NO CASO.IV. DISPOSITIVO.5. RECURSO PROVIDO, A FIM DE SE AFASTAR A COMPENSAÇÃO DE VALORES PAGOS IN NATURA COM O DÉBITO ALIMENTAR, DEVENDO OS PAGAMENTOS SEREM REALIZADOS NOS ESTRITOS TERMOS DO TÍTULO EXECUTIVO.LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO CIVIL, ART. 1.707.JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, RESP Nº 1.501.992/RJ, REL. MIN. PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, J. 20.03.2018. TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2134740-60.2020.8.26.0000, REL. RUI CASCALDI, 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 16.09.2020.  ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Miguel Taliacollo Botini Cerizza (OAB: 460633/SP) - Patricia Taliacollo Cerizza (OAB: 123082/SP) - Ricardo Sordi Marchi (OAB: 154127/SP) - Larissa Claudino Delarissa (OAB: 279593/SP) - Taisa de Sousa Godines (OAB: 413330/SP) - 4º andar