André Luis Garcez

Processos do Advogado

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2. Processo 10599200520258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1059920-05.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Usucapião de bem móvel - Rafael Verrastro - Vistos. 1.Observo que a taxa judiciária foi recolhida e encontra-se vinculada aos autos. 2. No mais, observando o disposto no Provimento Conjunto nº 32/2020, manifeste-seo (a) requerentesobre sua opção pelo procedimento do "Juízo 100% Digital", informando ainda seu endereço eletrônico e sua linha telefônica móvel e de seu advogado, no prazo de 15 (quinze) dias. Oportuno ressaltar que, mediante requerimento ao Juízo, poderá ser disponibilizada pelo Poder Judiciário sala para participação das partes e testemunhas em audiência por videoconferência. 3. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). 4. Cite-se o requerido, advertindo-o de que poderá apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do aviso de recebimento da carta de citação ao processo, e de que a não apresentação de defesa implicará na presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 335 do NCPC). No mesmo prazo, intime-se o(a) requerido(a)paramanifestar sua concordância com o procedimento do Juízo 100% Digital, fornecendo seu endereço eletrônico e linha telefônica móvel celularbem como deseu advogado,ficando advertido aindade que o silêncio será considerado comoconcordância. 5. Expeça-se carta de citaçãoe intimação. Intime-se. - ADV: ANDRÉ LUIS GARCEZ (OAB 413364/SP)
3. Processo 11171654720208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1117165-47.2020.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Paulo Cananéia dos Santos - MARIA JOSÉ DOS SANTOS e outro - Converte-se o feito em diligência. Da certidão de óbito de Maria Isabel (fls. 172) depreende-se que a falecida deixou outros 5 filhos: Edson, Lucimeire, Luzia, Eloisa e Thiago. Sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias: A. exibir formal de partilha que comprove que o imóvel usucapiendo foi destinado exclusivamente à parte autora e não aos demais herdeiros do falecido; B. Incluir os demais herdeiros no polo ativo, qualificando-os e regularizando as respectivas representações processuais deles e de seus cônjuges; C. Requerer a citação dos demais herdeiros e respectivos cônjuges, devendo todos ser qualificados; D. Exibir declaração de próprio punho de cada um dos demais herdeiros no sentido de que renuncia aos direitos referentes ao imóvel usucapiendo e não se opõe à pretensão autoral. Essa declaração deverá ter firma reconhecida, ou deverá vir acompanhada de cópia autenticada de documento de identidade do declarante. E. Se existirem herdeiros falecidos, deverá apresentar a respectiva certidão de óbito. - ADV: WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), VICTOR DOMINGOS DA SILVA DINIZ (OAB 416959/SP), ANDRÉ LUIS GARCEZ (OAB 413364/SP)
4. Processo 00052246620248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005224-66.2024.8.26.0554 (processo principal 1004277-73.2016.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - S.M.C. - A.C. - Juiz de Direito: Dr SILAS DIAS DE OLIVEIRA FILHO Vistos. Fls. 237: cumpra-se integralmente o quanto determinado na decisão de fls. 218. Intime-se. Santo André, 02 de julho de 2025. - ADV: ANDRÉ LUIS GARCEZ (OAB 413364/SP), VICTOR DOMINGOS DA SILVA DINIZ (OAB 416959/SP), ANDRÉ LUIZ VELAR SANTOS (OAB 469834/SP), GIOVANNA GUIMARAES GALUTTI (OAB 481887/SP)
5. Processo 10303163320248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030316-33.2024.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Antonio Luiz Freitas Schener - Aurelio Scolari - - Maria Cristina Rocha Campos Scolari e outro - ante o trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, em 30 dias, na forma do Comunicado CG 438/2016, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença". O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. o comunicado acima citado. Decorrido o prazo, ao arquivo. - ADV: BIANCA GUALTIERI (OAB 193981/SP), ANDRÉ LUIS GARCEZ (OAB 413364/SP), ANDRÉ LUIS GARCEZ (OAB 413364/SP)
6. Processo 10350302420248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1035030-24.2024.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Fernando Jose de Oliveira - Administradora Geral de Estacionamentos - Vistos. Ante a satisfação da obrigação, JULGO O PROCESSO EXTINTO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE(s) - Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) em favor da parte credora e, se o caso e estiver assistida por advogado(a), também em favor deste(a). Depois de assinado(s) o(s) MLE(s), intime-se a parte credora sobre essa(s) assinatura(s), pois receberá seu crédito conforme a opção no Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, bem como de que poderá acompanhar o(s) mandado(s) pelo acompanhamento processual pela internet. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no SAJ. Publique-se. Intimem-se. - ADV: ANDRÉ LUIS GARCEZ (OAB 413364/SP), GABRIELA PANDOLFO COELHO (OAB 65679/RS)
7. Processo 10011990320248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001199-03.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Jidelson do Nascimento Ferreira - PORTOSEG S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - - João Batista Fernandes Leal Filho - Vistos. O réu deve regularizar o recolhimento das custas para intimação do autor. Confirme indicado no item 5 de fls. 197, a ré Portoseg foi intimada para o recolhimento de uma diligência ou de custas postais. Pelo que se verifica no documento de fls. 204/205, a ré recolheu valor das custas postais na guia de diligencia de oficial de justiça. Sendo assim, recolha a ré o valor correto na guia adequada. Anoto que, no caso de custas postais, o valor recolhido é insuficiente, visto que atualmente é de R$34,35. No mais, cumpra-se fls. 196/197. Int. - ADV: VICTOR DOMINGOS DA SILVA DINIZ (OAB 416959/SP), ABAETÉ DE PAULA MESQUITA (OAB 129092/RJ), ANDRÉ LUIS GARCEZ (OAB 413364/SP), JOSÉ WILSON CARDOSO DINIZ (OAB 2523/PI), HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA (OAB 119748/RJ)
8. Processo 10032892320218260022
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003289-23.2021.8.26.0022 - Procedimento Comum Cível - Enriquecimento sem Causa - David Aparecido Martins - - Natalia Aparecida da Costa Martins - Beatriz de Godoy Politi de Souza e outro - (notas: 1- ciência às partes de que a r sentença e/ou v. acórdão proferida(o) nos autos transitou em julgado; 2- ciência ao interessado que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em apartado através de incidente processual, código 156 - Cumprimento de Sentença; 3- ciência de que foi expedida a certidão de honorários, encontrando-se referido documento à disposição para impressão pelo próprio interessado). - ADV: ANDRÉ LUIS GARCEZ (OAB 413364/SP), VICTOR DOMINGOS DA SILVA DINIZ (OAB 416959/SP), VICTOR DOMINGOS DA SILVA DINIZ (OAB 416959/SP), ANDRÉ LUIS GARCEZ (OAB 413364/SP), PAULO CESAR DE GODOY (OAB 154547/SP)