Fernando Henrique Belini

Processos do Advogado

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2. Processo 05127267820128260405
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0512726-78.2012.8.26.0405 (405.01.2012.512726) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Ana da Penha Souza -me - Ciência ao(à) advogado(a) da certidão de honorários expedida. - ADV: FERNANDO HENRIQUE BELINI (OAB 413421/SP)
3. Processo 10116873220258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011687-32.2025.8.26.0405 (apensado ao processo 0014694-16.2006.8.26.0405) - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança - Suellen Cristine Martins Pavan - Vistos. Providencie a autora o pagamento da taxa de citação por carta. Após, nos termos do artigo 737, § 1º, do Código de Processo Civil, cite-se o herdeiro Marcelo para os atos e termos da ação proposta, cientificando-o(a) de que o prazo para apresentação de impugnação é de 15 (quinze) dias uteis, o qual fluirá a partir da juntada da carta de citação ou mandado aos autos supra mencionados, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. Desde logo, se necessário for em qualquer fase processual, fica deferida pesquisa via Sistema Siel, mediante recolhimento da respectiva taxa, se o caso. Em sendo novo endereço, tente-se a efetivação da diligencia. Caso retorne endereços já diligenciados, certifique-se, manifestando a parte interssada, no prazo legal. Ainda, havendo necessidade, defiro os benefícios do §2º do artigo 212 do CPC, bem como a citação por hora certa, ficando ao encargo do Sr. Oficial de Justiça a verificação da ocultação. Efetuada a citação por hora certa, regularize-se na forma do art. 254 do Código de Processo Civil, comunicando-se a(o) ré(u). Via digitalmente assinada da decisão servirá como carta de citação. Sem sucesso a citação por carta, servira a presente como mandado ou carta precatória, conforme art. 2º da Resolução 742/2016. Intime-se. - ADV: FERNANDO HENRIQUE BELINI (OAB 413421/SP)
4. Processo 00049471420258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004947-14.2025.8.26.0005 (apensado ao processo 1015364-77.2023.8.26.0005) (processo principal 1015364-77.2023.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Jocione Alves Costa - Ricardo Pasquim - - Transportes Pasquim - Vistos. Verifico que, na planilha juntada às fls. 29, o exequente indicou o valor de R$ 94,67 a título de despesas processuais. Contudo, nos termos do art. 4º, §1º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, o valor mínimo a ser considerado a esse título corresponde a 5 (cinco) UFESPs, o que atualmente equivale a R$ 185,10. Dessa forma, retifico de ofício a planilha de cálculo apresentada, para adequá-la ao valor mínimo legalmente previsto a título de custas processuais (R$ 185,10). CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO: Intime-se o executado para pagamento da quantia de R$ 4.918,44, em 15 (quinze) dias, acrescido das custas, honorários advocatícios e demais verbas de sucumbência (CPC, art.523, § 1º). MULTA E HONORÁRIOS DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: Não ocorrendo o pagamento integral do débito, no prazo de 15 dias, o valor será acrescido de multa de 10% e de honorários advocatícios no percentual de 10% (CPC, art. 523, §§ 1º e 2º) IMPUGNAÇÃO: Decorrido o prazo de 15 dias, sem pagamento do débito, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias (a partir do primeiro dia útil subsequente ao término do prazo para pagamento) para que, independentemente de penhora ou nova intimação, o executado/devedor apresente, nos próprios autos, defesa por meio impugnação (CPC, art.525). Intime-se o executado (CPC, art. 513 e §§): A) pelo DJE na pessoa de seu advogado constituído nos autos; Decorrido o prazo pagamento voluntário, independentemente de nova intimação do credor, o exequente deverá providenciar juntada do cálculo discriminado e atualizado do débito, com os acréscimos decorrentes do inadimplemento (CPC, art. 524), manifestando-se em termos de prosseguimento. DEFIRO após o decurso de prazo para pagamento, mediante requerimento expresso do exequente a penhora de créditos bancários viaINFOJUD, BACENJUD, RENAJUD E ANÁLOGAS , de titularidade exclusiva do devedor do título judicial, mediante prévio recolhimento das custas/taxas, no prazo de 15 dias após a publicação do ato ordinatório de decurso de prazo/pagamento, sob pena de arquivamento independentemente de nova intimação. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo de pagamento o exequente poderá requerer, diretamente à secretaria expedição de CERTIDÃO DE AVERBAÇÃO (CPC, art. 517 nos termos do art. 517 cc art. 782, §3º) Serviráo presente, por cópia digitada, comomandado/carta de intimação. - ADV: LARISSA PEREIRA DE SOUSA COSTA (OAB 465278/SP), FERNANDO HENRIQUE BELINI (OAB 413421/SP), FERNANDO HENRIQUE BELINI (OAB 413421/SP), MARIA CARLINA DOS SANTOS (OAB 296501/SP), MARIA CARLINA DOS SANTOS (OAB 296501/SP)
5. Processo 10359272220248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1035927-22.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.A.C.A. - L.G.G. - Fls.414/415 - Observo que os trabalhos da assistente técnica indicada pelas partes devem ocorrer em observância às Resoluções do Conselho Federal de Psicologia, em especial das de nº 008/2010 e 006/2019. O acompanhamento das diligências e dos exames por peritos assistentes são praticas vedadas pelas normas vigentes, senão vejamos: Resolução 008/2010 Capítulo I Realização da Perícia: Art. 1º - O Psicólogo Perito e o psicólogo assistente técnico devem evitar qualquer tipo de interferência durante a avaliação que possa prejudicar o princípio da autonomia teórico-técnica e ético-profissional, e que possa constranger o periciando durante o atendimento. Art. 2º - O psicólogo assistente técnico não deve estar presente durante a realização dos procedimentos metodológicos que norteiam o atendimento do psicólogo perito e vice-versa, para que não haja interferência na dinâmica e qualidade do serviço realizado. Desse modo, fica indeferida a participação da Sra. Assistente Técnica às perícias a serem realizadas pela profissional nomeada por este Juízo. Intime-se. - ADV: MARCOS BENEDITO DA SILVA (OAB 353681/SP), CLARISSA CAMPOS BERNARDO (OAB 108810/SP), FERNANDO HENRIQUE BELINI (OAB 413421/SP)
6. Processo 05127267820128260405
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0512726-78.2012.8.26.0405 (405.01.2012.512726) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Ana da Penha Souza -me - Ciência ao(à) advogado(a) da certidão de honorários expedida. - ADV: FERNANDO HENRIQUE BELINI (OAB 413421/SP)
7. Processo 10221969020238260405
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022196-90.2023.8.26.0405 - Usucapião - Aquisição - Vanderlei Pereira - - Jacy Silveira Pereira - Vistos. Ciência ao requerente das pesquisas judiciais retro, devendo requerer o que de direito para regular prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. No silêncio, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para no prazo de cinco dias dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Int. - ADV: FERNANDO HENRIQUE BELINI (OAB 413421/SP), FERNANDO HENRIQUE BELINI (OAB 413421/SP)
8. Processo 10221969020238260405
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022196-90.2023.8.26.0405 - Usucapião - Aquisição - Vanderlei Pereira - - Jacy Silveira Pereira - Vistos. Ciência ao requerente das pesquisas judiciais retro, devendo requerer o que de direito para regular prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. No silêncio, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para no prazo de cinco dias dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Int. - ADV: FERNANDO HENRIQUE BELINI (OAB 413421/SP), FERNANDO HENRIQUE BELINI (OAB 413421/SP)