Fernando Henrique Belini

Processos do Advogado

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2. Processo 10038823320228260405
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003882-33.2022.8.26.0405 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Lilian de Mello Pedroso - Ligia de Mello Pedroso - Vistos. Ante os esclarecimentos apresentados as folhas 960/978, manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Intime-se. - ADV: FERNANDO HENRIQUE BELINI (OAB 413421/SP), SALETE LICARIAO (OAB 83441/SP)
3. Processo 10176751020208260405
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017675-10.2020.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - F.O.L. - F.W.L. - Vistos. Manifeste-se a requerente, no prazo de 05 dias. P. e Int. - ADV: TÁLITA TAVARES DOS SANTOS (OAB 395635/SP), FERNANDO HENRIQUE BELINI (OAB 413421/SP), LETICIA MEIER SOARES DE OLIVEIRA (OAB 402967/SP), MÔNICA CRISTINA DEJULI (OAB 376823/SP)
4. Processo 10022285620248260238
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002228-56.2024.8.26.0238 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Airton Araujo Ramalho - Vistos Fls. 82/83: Recebo a emenda à inicial, em resumo, para que constem no polo passivo as pessoas indicadas. Providencie a z. Serventia a anotação no polo passivo do cadastro processual, observadas as formalidades legais. Postergo a eventual realização da audiência de conciliação para momento posterior à manifestação da parte requerida nos presentes autos. Cite-se a parte requerida, advertindo-a do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Servirá a presente decisão como mandado. Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei. Por último, deverá ser observado pela z. Serventia para otimização do andamento do feito o seguinte: 1. No caso de não citação da parte requerida, intime-se a parte autora para que se manifeste a respeito e indique nos autos o atual endereço para a citação, ou então formule o pedido de pesquisa de endereço em nome do citando, a ser realizada pelos sistemas eletrônicos INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, SERASAJUD e SIEL, esta última exclusivamente para pessoa física, as quais ficam, desde logo, deferidas, mediante a prévia comprovação pela parte autora do recolhimento da taxa de pesquisa, ressalvado o caso de parte beneficiária da justiça gratuita (item 2 abaixo), observando que o valor é cobrado por ordem ou consulta (ato), por cada CPF e/ou CNPJ, nos termos do artigo 9º do Provimento CSM nº 2.684/2023 (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1). (vide Índices Taxas Judiciárias | Despesa para pesquisa Infojud, Sisbajud, Renajud, Serasajud e Comgásjud). 2. No caso de parte beneficiária da justiça gratuita, e desde que tenha sido formulado pela parte autora o pedido de pesquisa de endereço do citando, então providencie a z. Serventia, desde logo, a realização da pesquisa de endereço em nome do citando pelos sistemas eletrônicos INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, SERASAJUD e SIEL, esta última exclusivamente para pessoa física, observadas as formalidades legais. 3. Continuando, no caso de parte não beneficiária da justiça gratuita, comprovado o recolhimento da taxa de pesquisa pela parte autora (item 1 acima) e desde que o recolhimento tenha sido realizado no valor integral e códigos corretos, o que deverá ser previamente verificado pela Z. Serventia, então providencie a z. Serventia a pesquisa de endereço do citando pelos sistemas eletrônicos INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, SERASAJUD e SIEL, esta última exclusivamente para pessoa física, observadas as formalidades legais. 4. No caso de recolhimento insuficiente ou se este não tiver sido recolhido na guia e/ou código corretos, então providencie z. Serventia, por ato ordinatório, a intimação da parte autora para que realize o recolhimento complementar, ou na guia e/ou código corretos, no prazo de 15 dias. 5. Realizadas as pesquisas de endereço, positivas ou negativas, intime-se a parte autora para que se manifeste a respeito, bem como, esclareça se ocorreu a tentativa de citação em todos os endereços constantes dos autos e nas pesquisas realizadas, bem como, no caso de requerimento de citação por edital, primeiramente informe, expressamente, de acordo com o artigo 257, inciso I, do CPC, o fundamento para a citação por edital, dentre as hipóteses do artigo 256 do CPC. 6. Decorrido o prazo, e sem que parte autora manifeste-se nos autos a respeito da não citação, ou não providencie o recolhimento da taxa de pesquisa, então, independentemente de nova intimação, tornem os autos conclusos para extinção, por falta de pressusposto de desenvolvimento regular e válido do processo. Prazo: 15 dias, sob as penas da legislação. Int. - ADV: FERNANDO HENRIQUE BELINI (OAB 413421/SP)
5. Processo 10368759520238260405
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1036875-95.2023.8.26.0405 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Edna Aparecida Raga de Abreu - Manifeste-se o autor sobre o(s) AR(s) negativo(s) em 15 dias - ADV: FERNANDO HENRIQUE BELINI (OAB 413421/SP)
6. Processo 10368759520238260405
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1036875-95.2023.8.26.0405 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Edna Aparecida Raga de Abreu - Manifeste-se o autor sobre o(s) AR(s) negativo(s) em 15 dias - ADV: FERNANDO HENRIQUE BELINI (OAB 413421/SP)
7. Processo 00049471420258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004947-14.2025.8.26.0005 (apensado ao processo 1015364-77.2023.8.26.0005) (processo principal 1015364-77.2023.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Jocione Alves Costa - Ricardo Pasquim - - Transportes Pasquim - Vistos, A parte exequente é beneficiária da justiça gratuita, ficando, assim, dispensada do recolhimento das custas de distribuição. No entanto, deverá emendar a inicial a fim de retificar a planilha de débito, para cumprimento do Comunicado Conjunto nº 951/2023 - itens "10" e "11", conforme segue: "10. Nos casos em que o autor ou exequente, por força de gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução. 11. Na hipótese do item 10, obtida a satisfação por meio de constrição judicial ou depósito judicial, os valores da taxa judiciária e das demais despesas que não foram oportunamente recolhidos deverão ser deduzidos do valor depositado em juízo, devendo atentar-se a unidade judicial por ocasião de eventual levantamento, nos casos em que o autor ou o exequente, por força da gratuidade". Assim sendo, concedo o prazo de 15 dias para que a parte autora corrija a planilha de débito para inclusão do valor corresponde à taxa judiciária (2% do valor do crédito a ser satisfeito) a fim de possibilitar futura cobrança da parte executada. Em que pese o não recolhimento da taxa por parte do exequente, deverá atentar-se a respeito do valor mínimo previsto na Lei nº 11.608/03 (artigo 4ª, § 1º), considerando o valor correspondente a 05 (cinco) UFESP's quando o valor da dívida não atingir esse mínimo previsto. Decorrido o prazo, no silêncio, ao arquivo, aguardando provocação. Intimem-se. - ADV: LARISSA PEREIRA DE SOUSA COSTA (OAB 465278/SP), FERNANDO HENRIQUE BELINI (OAB 413421/SP), MARIA CARLINA DOS SANTOS (OAB 296501/SP), FERNANDO HENRIQUE BELINI (OAB 413421/SP), MARIA CARLINA DOS SANTOS (OAB 296501/SP)
8. Processo 10176751020208260405
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017675-10.2020.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - F.O.L. - F.W.L. - Vistos. Manifeste-se a requerente, no prazo de 05 dias. P. e Int.. - ADV: MÔNICA CRISTINA DEJULI (OAB 376823/SP), FERNANDO HENRIQUE BELINI (OAB 413421/SP), LETICIA MEIER SOARES DE OLIVEIRA (OAB 402967/SP), TÁLITA TAVARES DOS SANTOS (OAB 395635/SP)