Leticia Ferreira De Goes

Processos do Advogado

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2. Processo 10048862920228260010
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004886-29.2022.8.26.0010 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.A.S. - "Nos termos do Comunicado CG 1951/2017 e da Resolução 551/2011, publicados em 23/09/2021, informe o d. Procurador(a) do(a)(s) requerente(s) se houve a distribuição da(s) carta(s) precatória(s) de fls. 335/336, sendo que, em caso positivo, junte nos autos o protocolo da distribuição, no prazo de 05 (cinco) dias." - ADV: LETICIA FERREIRA DE GOES (OAB 413470/SP)
3. Processo 10431675120248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1043167-51.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Paola de Goes Quirino - - Edgar Duarte Freitas - CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo e outros - Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, extingo o processo, com exame do mérito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão para TORNAR DEFINITIVA a tutela de urgência concedida às fls. 31/32, e, diante do cumprimento administrativo da obrigação, DECLARAR a perda superveniente do objeto do pedido de transferência de pontos, em razão do reconhecimento da procedência do pedido pelos réus (art. 487, III, 'a', do CPC). - ADV: ANA PAULA SIQUEIRA DOS SANTOS (OAB 118577/SP), LETICIA FERREIRA DE GOES (OAB 413470/SP), LETICIA FERREIRA DE GOES (OAB 413470/SP)
4. Processo 00017080320198260008
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001708-03.2019.8.26.0008 (processo principal 4001520-49.2013.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - B. - R.M.E.P. e outros - De acordo com a Lei Estadual nº 16.897/18, deve a parte interessada providenciar o recolhimento da Taxa de Desarquivamento, no valor de 1,212 UFESP vigente (R$44,87), utilizando para tanto a guia do FEDTJ, código 206-2, no prazo de 10 dias. No silêncio (bem como na ausência de recolhimento suficiente ou recolhimento efetuado em código incorreto de receita), os autos digitais permanecerão alocados no arquivo eletrônico. - ADV: LETICIA FERREIRA DE GOES (OAB 413470/SP), LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS (OAB 253676/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
5. Processo 00017080320198260008
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001708-03.2019.8.26.0008 (processo principal 4001520-49.2013.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - B. - R.M.E.P. e outros - De acordo com a Lei Estadual nº 16.897/18, deve a parte interessada providenciar o recolhimento da Taxa de Desarquivamento, no valor de 1,212 UFESP vigente (R$44,87), utilizando para tanto a guia do FEDTJ, código 206-2, no prazo de 10 dias. No silêncio (bem como na ausência de recolhimento suficiente ou recolhimento efetuado em código incorreto de receita), os autos digitais permanecerão alocados no arquivo eletrônico. - ADV: LETICIA FERREIRA DE GOES (OAB 413470/SP), LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS (OAB 253676/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
6. Processo 10932878820238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1093287-88.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apda: Leticia Ferreira de Goes (Representando Menor(es)) - Apte/Apdo: Pedro de Goes Gomes Araujo (Menor) - Apdo/Apte: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Leticia Ferreira de Goes (OAB: 413470/SP) (Causa própria) - Leandro Godines do Amaral (OAB: 162628/SP) - Abbud e Amaral Sociedade de Advogados (OAB: 6595/SP) - Sala 203 – 2º andar
7. Processo 00209966120248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020996-61.2024.8.26.0007 (processo principal 1030353-82.2023.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Niura Ferreira Lima - Decora Rainha Pisos e Colchoes Eireli - EM NOME DO SÓCIO ROGÉRIO MARCOS MOCO - PESQUISA DE BENS NEGATIVA: esgotados os meios de pesquisa de bens no RENAJUD (páginas 45), com resultado negativo, intime-se a parte exequente, na pessoa de seu patrono, para prosseguimento do feito, para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens penhoráveis da parte executada, sob pena de extinção do processo. - ADV: LETICIA FERREIRA DE GOES (OAB 413470/SP), LUCIANO MANOEL DA SILVA (OAB 146642/SP)
8. Processo 00253969620258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0025396-96.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1093287-88.2023.8.26.0100) (processo principal 1093287-88.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Pedro de Goes Gomes Araujo - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - Vistos. Anoto a gratuidade concedida ao autor nos autos principais. Tendo em vista a menoridade do requerente, vistas ao Ministério Público. Trata-se de pedido de cumprimento provisório da sentença (cumprimento antecipado de título executivo judicial provisório ou antecipação da eficácia da decisão), o qual se realiza da mesma forma que o cumprimento definitivo (CPC, artigo 527), com as ressalvas dispostas no artigo 520 do Código de Processo Civil, inclusive com a exigibilidade da multa e dos honorários advocatícios a que alude o § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil, conforme estabelecido no § 2º do citado artigo 520 e no § 1º do artigo 85 ambos do Código de Processo Civil. Fica a parte executada intimada, na pessoa de seu advogado constituído nestes autos, mediante publicação no Diário da Justiça (CPC, artigo 513, § 2º, I), para realizar, na forma do artigo 523, §1º, do CPC, o adimplemento voluntário da obrigação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, § 1º e § 13). Como a exequente é beneficiária da justiça gratuita, a parte executada deverá ainda recolher as custas devidas ao Estado, em guia DARE, na quantia correspondente a 2% do débito executado, observado o valor mínimo de cinco UFESPs, nos termos do art. 4º, III e § 1º, da Lei n.º 11.608/2003, sob pena de inscrição na divida ativa. Em havendo pagamento, o levantamento somente será autorizado mediante caução (artigo 520, IV, CPC). Saliente-se que, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, observando-se que será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo (CPC, artigo 218, § 4º). Não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. Por fim, certificado o trânsito em julgado do título executivo e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, ambos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: ABBUD E AMARAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 6595/SP), LETICIA FERREIRA DE GOES (OAB 413470/SP)