Plinio Leite E Franco

Processos do Advogado

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2. Processo 00055138420258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005513-84.2025.8.26.0482 (processo principal 1019476-16.2023.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - TELLES E TELLES SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Murilo Cesar da Silva - Certifico e dou fé que, conforme determinado a fls. 117, expedi o mandado de levantamento eletrônico MLE em favor da parte credora, nos moldes do formulário de fls. 116, devendo o/a advogado/a da parte: (x )verificar junto à conta indicada, a concretização da transferência. O advogado poderá consultar o resgate no site: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/tedDadosConsulta,802,4647,506540,0,1,1.bbx - ADV: PLINIO LEITE E FRANCO (OAB 413524/SP), LUCAS FERNANDO SILVA (OAB 375722/SP), JAILTON JOAO SANTIAGO (OAB 129631/SP)
3. Processo 10134189420238260482
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1013418-94.2023.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1013418-94.2023.8.26.0482; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Maria Aparecida de Mello Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Joao Batista Molero Romeiro (OAB: 123683/SP); Apelado: Gazola e Martins Construtora Ltda; Advogado: Jailton Joao Santiago (OAB: 129631/SP); Advogado: Plinio Leite E Franco (OAB: 413524/SP); Advogado: Lucas Whitaker Piai (OAB: 434075/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
4. Processo 10257546720228260482
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1025754-67.2022.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Flavio Gil Basta Martins - Apelado: Massa Falida De Salione Engenharia Indústria e Comércio LTDA - Encaminhem-se os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça para parecer. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Jailton Joao Santiago (OAB: 129631/SP) - Plinio Leite E Franco (OAB: 413524/SP) - Lucas Whitaker Piai (OAB: 434075/SP) - Jacqueline Thaoana Mendes Freitas de Oliveira (OAB: 437914/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
5. Processo 00058402920258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005840-29.2025.8.26.0482 (processo principal 0009956-88.2019.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Contratos de Consumo - Andrios Troian Rodrigues Ribeiro - Gazola & Martins Construtora Ltda - Vistos. Recebo o presente pedido de Cumprimento de Sentença. Defiro a continuidade dos benefícios da justiça gratuita ao exequente, conforme requerido e já concedido na fase de conhecimento. Considerando a força executiva do título judicial e o trânsito em julgado da condenação no que tange às obrigações de fazer, INTIME-SE a executada, por mandado, para que, no prazo de 15 dias, dê início ao cumprimento das obrigações que lhe foram impostas, consistentes em: a) Iniciar a reparação integral dos vícios construtivos do imóvel do exequente, seguindo rigorosamente as especificações do laudo pericial (fls. 273/291) e da manifestação complementar do perito (fls. 342). b) Disponibilizar ao exequente e sua família um imóvel para moradia durante todo o período da reforma, arcando com todas as despesas decorrentes. Fixo o prazo máximo de 90 dias para a conclusão de todas as obras, a contar do término do prazo estipulado no item anterior. Para o caso de descumprimento de qualquer dos prazos ora fixados, estabeleço multa diária no valor de R$ 500,00, consolidada até o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sem prejuízo da conversão da obrigação em perdas e danos. Intime-se, também, a parte executada para que possa oferecer sua defesa através de impugnação no prazo de 15 dias. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. - ADV: PLINIO LEITE E FRANCO (OAB 413524/SP), LUCAS WHITAKER PIAI (OAB 434075/SP), JAILTON JOÃO SANTIAGO (OAB 129631A/SP), JOSE SAMUEL DE FARIAS SILVA (OAB 368635/SP), EMERSON EGIDIO PINAFFI (OAB 311458/SP)
6. Processo 10017580320238260483
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1001758-03.2023.8.26.0483 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Presidente Venceslau - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apte/Apda: Fátima Colombo Zulin - Apte/Apdo: Rodrigo Colombo Zulin - Apte/Apdo: Bruna Colombo Zulin Sardinha - Apdo/Apte: Município de Marabá Paulista - Vistos. Fls. 682-94: O julgamento do mérito do ARE nº 748.371/MT, Tema nº 660/STF, DJe de 1º.8.2013, sem repercussão geral, fixou a seguinte tese:A questão da ofensa aos princípios do contraditório, da ampla defesa, do devido processo legal e dos limites à coisa julgada, tem natureza infraconstitucional, e a ela se atribuem os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009. No caso, considerando que o fundamento trazido percute justamente na ofensa de tais princípios, nego seguimento ao recurso extraordinário, nos termos do art. 1.030, inc. I, alínea "a", c.c. art. 1035, § 8º, ambos do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 5 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Advs: Lucas Whitaker Piai (OAB: 434075/SP) - Jailton João Santiago (OAB: 129631A/SP) - Plinio Leite E Franco (OAB: 413524/SP) - Elcio de Paula Souza Filho (OAB: 198414/SP) (Procurador) - 1º andar
7. Processo 10017580320238260483
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1001758-03.2023.8.26.0483 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Presidente Venceslau - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apte/Apda: Fátima Colombo Zulin - Apte/Apdo: Rodrigo Colombo Zulin - Apte/Apdo: Bruna Colombo Zulin Sardinha - Apdo/Apte: Município de Marabá Paulista - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 696-708) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 5 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Advs: Lucas Whitaker Piai (OAB: 434075/SP) - Jailton João Santiago (OAB: 129631A/SP) - Plinio Leite E Franco (OAB: 413524/SP) - Elcio de Paula Souza Filho (OAB: 198414/SP) (Procurador) - 1º andar
8. Processo 00060499520258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006049-95.2025.8.26.0482 (processo principal 1019476-16.2023.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Murilo Cesar da Silva - Valência III - Urbanizadora SPE Ltda. - - Nabileque Incorporadora Ltda. - 1. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (art. 513, § 2º, I, do Código de Processo Civil), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito, sob pena de ser acrescida multa e honorários advocatícios, ambos na ordem de 10% (dez por cento), sobre o montante devido (art. 523, § 1º, do CPC). 2. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias independentemente de penhora ou nova intimação para que apresente sua impugnação (art. 525, CPC). 3. Não ocorrendo o pagamento e nem impugnação, dê-se vista ao exequente para prosseguimento da execução. Int. - ADV: PLINIO LEITE E FRANCO (OAB 413524/SP), RICARDO BALTHAZAR CAMPI (OAB 265711/SP), RICARDO BALTHAZAR CAMPI (OAB 265711/SP), JAILTON JOAO SANTIAGO (OAB 129631/SP)