Therciane Donizete Tavares

Processos do Advogado

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2. Processo 00161918220108130083
   Tribunal: TJMG | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Borda Da Mata / Vara Única da Comarca de Borda da Mata Rua: Rio Branco, 40, Centro, Borda Da Mata - MG - CEP: 37564-000 PROCESSO Nº: 0016191-82.2010.8.13.0083 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente] AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 RÉU: HAILTON TOLEDO TAVARES CPF: 272.375.916-49 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o executado para informar sobre o andamento do recurso de agravo de instrumento interposto, no prazo de dez dias. Borda Da Mata, data da assinatura eletrônica. ELAINE DE ALMEIDA LOPES JARDIM Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Borda da Mata
3. Processo 10025994320208260114
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1002599-43.2020.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 30ª Câmara de Direito Privado; MARCOS GOZZO; Foro de Campinas; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1002599-43.2020.8.26.0114; Seguro; Apelante: Associação Protetora de Veículos Automotores - Proauto; Advogado: Sérgio Antonio Silva Lopes (OAB: 199093/MG); Apelado: Delson de Oliveira Cunha (Justiça Gratuita); Advogada: Therciane Donizete Tavares (OAB: 413552/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 10035893220218260362
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003589-32.2021.8.26.0362 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - A.M.F. - N.C.S. - Vistos. Partes acima qualificadas. Trata-se de ação de regulamentação de visitas de M.C.S.F., com pedido liminar, formulado por Adriano Mateus de Faria em face de Natália Camargo da Silva. Pretende a fixação do horário de visitas, pois a genitora, ora ré, não tem proporcionado seu contato com a filha. A requerida ofereceu contestação (fls.74/91), alegando que negou que tenha impedido as visitas. Pleiteou novo horário para a fixação de visitas e fez pedido contraposto para fixação de guarda unilateral. Foi realizado Estudo Social (fls.170/180). Foram fixadas visitas provisórias (fl.186); Avaliação psicológica às fls.204/209. Parecer do Ministério Público opinando pela procedência dos pedidos (fls.220/222). É o relatório. Fundamento e DECIDO. Os pedidos são procedentes. Com efeito, informa a avaliação psicológica de fls.204/209 que: "Manuela ainda apresenta forte apego e dependência com a figura materna, demonstrando ansiedade quando esta não está presente, o que considera-se um processo natural para sua faixa etária. Nesse sentido ambos os genitores concordam em começar a fazer tentativa graduais de pernoite com o pai, para que a criança vá ganhando segurança em ficar sem a mãe, porém que, quando não se sentir confortável em permanecer, mesmo após diálogo e distrações, possa voltar para a casa da genitora. Pelo acima exposto, neste momento, do ponto de vista psicológico, sugiro s.m.j. - Finais de semana e feriados alternados, - Dia das mãe e aniversários da mãe com a genitora, - Dia dos pais e aniversários do pai com o genitor. É importante salientar que as visitas mesmo regulamentadas podem ser flexibilizadas em alguns momentos mediante eventuais compromissos da criança e também dos pais." Deste modo, diante do teor da avaliação psicológica, a guarda da criança deverá ser deferida à genitora e, como há necessidade de fortalecimento do vínculo entre o pai e a criança, para o seu bem-estar e estreitamento da relação entre pai e filha, a fixação das visitas deverá ser acolhida, observando-se o horário dos finais de semana alternados e dias festivos das 10 às 17 horas, acolhendo-se também a sugestão do item 2 de fls.215, sem objeção à impossibilidade de alteração de datas horários de forma consensual para atender o melhor interesse da criança. Isto posto, JULGO PROCEDENTE a ação para conferir a guarda da menor à sua genitora, fixar as visitas nos termos da fundamenteção e, por consequência, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 487, I do CPC. Com o transito em julgado, expeça-se certidão de honorários para o patrono nomeado. Após, remetam-se os autos ao arquivo. P.I.C. - ADV: THERCIANE DONIZETE TAVARES (OAB 413552/SP), JÉSSICA AMANDA MANOEL (OAB 405955/SP), ANA CLÁUDIA GONÇALVES DA SILVA (OAB 394218/SP), LUIZ GONZAGA BAIOCHI JUNIOR (OAB 194662/SP)
5. Processo 10025994320208260114
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 14/07/2025 1002599-43.2020.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002599-43.2020.8.26.0114; Assunto: Seguro; Apelante: Associação Protetora de Veículos Automotores - Proauto; Advogado: Sérgio Antonio Silva Lopes (OAB: 199093/MG); Apelado: Delson de Oliveira Cunha (Justiça Gratuita); Advogada: Therciane Donizete Tavares (OAB: 413552/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
6. Processo 00058245820228260554
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005824-58.2022.8.26.0554 (processo principal 1025127-12.2020.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Maria Aparecida Ananias Germinari - - Fabio José Germinari - - Luciane Germinari - Marbella Empreendimentos Imobiliarios Ltda Me - Vistos. Pág. 249: Oficie-se à Censec requisitando desse órgão informações acerca da existência de testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer natureza, em nome da pessoa acima qualificada, caso conste em seus cadastros. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. A parte interessada deverá providenciar sua impressão e remessa, instruindo-a com cópias que entender pertinentes ao efetivo cumprimento, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. A resposta deverá ser devolvida diretamente a este juízo, no prazo de trinta (30) dias a contar do protocolo, por e-mail, no endereço indicado no cabeçalho (stoandre9cv@tjsp.jus.br), consignando, ainda, o respectivo número do processo. Não comprovada a distribuição, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: THAIS SARDINHA SILVA (OAB 394583/SP), THAIS SARDINHA SILVA (OAB 394583/SP), ATALANTA PIMENTA BRANDÃO (OAB 388285/SP), NÁDIA ALINE FERREIRA GONÇALVES (OAB 376825/SP), LUIZ EDUARDO MONTEIRO LUCAS DE LIMA (OAB 115735/SP), ATALANTA PIMENTA BRANDÃO (OAB 388285/SP), THERCIANE DONIZETE TAVARES (OAB 413552/SP), MAURÍCIO CORNAGLIOTTI DE MORAES (OAB 207426/SP)
7. Processo 50135062920228130525
   Tribunal: TJMG | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 3ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 PROCESSO Nº: 5013506-29.2022.8.13.0525 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória] AUTOR: MARCOS ANTONIO DE MELO DUARTE CPF: 140.192.888-95 RÉU: JOSE AMANCIO GOMES JUNIOR CPF: 257.886.188-94 Id 10464050233: Providencie-se a entrega da nota promissória ao executado, ante o cumprimento do acordo (id 10443839098). Intime-se. Pouso Alegre, data da assinatura Juliana Mendes Pedrosa Juíza de Direito
8. Processo 10006588220238260363
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000658-82.2023.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Paulo Jose Bueno - - Benedita Garcia - Agnaldo Nunes do Prado - - Marcia Isabel Garcia - - Neusa Garcia Bentlin - VISTOS. Arbitro os honorários do convênio no valor máximo da tabela, expedindo-se certidão, a qual será liberada em conjunto com a presente, cabendo a parte interessada sua impressão e encaminhamento. Após, arquivem-se os autos. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA Intime-se. - ADV: ALESSANDRA MACHADO OLIVEIRA ARAÚJO (OAB 224642/SP), THERCIANE DONIZETE TAVARES (OAB 413552/SP), ALESSANDRA MACHADO OLIVEIRA ARAÚJO (OAB 224642/SP), ARIANE PASSOS ALVES (OAB 463398/SP), ARIANE PASSOS ALVES (OAB 463398/SP)