José Lucas De Arruda

Processos do Advogado

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2. Processo 00021935620258260084
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002193-56.2025.8.26.0084 (processo principal 1001017-93.2023.8.26.0084) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - José Lucas de Arruda - Credicar Loadora de Veículos Ltda - No presente cumprimento de sentença, o exequente requer a correção de suposto erro material constante da r. sentença proferida nos autos principais, especificamente quanto à base sobre a qual incide a verba honorária, sob o argumento de que não houve condenação da parte autora na ação de origem. O pedido, contudo, deve ser formulado nos próprios autos principais, uma vez que eventual correção de erro material é providência a ser adotada no processo em que a decisão foi proferida. Assim, inviável a análise do requerimento nestes autos de cumprimento de sentença, devendo a parte interessada adotar as medidas cabíveis no processo de conhecimento. - ADV: MAYSA CRISPIM DE AZEVEDO CALCONI (OAB 423248/SP), JOSÉ LUCAS DE ARRUDA (OAB 413591/SP), MAYARA CRISPIM DE AZEVEDO (OAB 474190/SP)
3. Processo 00020992220258260048
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002099-22.2025.8.26.0048 (processo principal 1000326-03.2017.8.26.0048) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - O.S.S.V. - T.V.P. - Ante o certificado às fls. 118 dos autos digitais, fica a parte exequente intimada a fornecer os dados bancários da favorecida, para expedição do mandado de levantamento eletrônico, no prazo de 15 dias. - ADV: RODRIGO SOUZA BORGHI (OAB 252578/SP), MATILDE OLIVEIRA FREITAS (OAB 136753/SP), JOSÉ LUCAS DE ARRUDA (OAB 413591/SP), LARISSA GOMES GONÇALVES DE ARRUDA (OAB 415177/SP)
4. Processo 22083846020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2208384-60.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: MARCELA DOS ANJOS ANDRE - Agravado: Banco Daycoval S/A - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de tutela recursal, interposto por Marcela dos Anjos André, contra respeitável decisão do MM. Juízo de primeiro grau proferida nos autos da ação de busca e apreensão, movida por Banco Daycoval S/A, que deferiu a liminar (fls. 55/57, dos originais). Pretende a agravante a reforma da r. decisão hostilizada. Preliminarmente, postula os benefícios da justiça gratuita. Afirma não possuir condições de arcar com as custas e despesas processuais, sem prejuízo de sustento próprio e familiar, em conformidade com o artigo 5º, inciso LXXIV da CF/1988 e artigo 98 do CPC. No mérito, sustenta, em síntese, ausência dos pressupostos essenciais para a propositura da ação. Alega abusividade contratual, diante da taxa de juros praticada no contrato de financiamento, 198% acima da média praticada no mercado. Discorre sobre a matéria debatida e, em razão de suas alegações, afirma estar ausente a mora. Pleiteia a concessão de tutela antecipada para que seja determinada a revogação da liminar e a imediata restituição do veículo. Ao final, requer o provimento do recurso e a reforma da r. decisão. Recurso tempestivo, sem o recolhimento de preparo. É o relato do essencial. Não vislumbro os requisitos legais para a concessão do pedido de tutela antecipada recursal. Da análise, em cognição sumária dos documentos trazidos, tenho que não estão presentes os requisitos necessários para a medida pretendida, ao menos até o julgamento deste agravo. Assim, indefiro, por ora, a concessão da liminar pretendida. Quanto ao pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, a despeito de a insuficiência da pessoa física ser presumida, bastando a apresentação de declaração de hipossuficiência (CPC, art. 99, § 3º), é cediço que o juiz poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. É o que dispõe o parágrafo 2º do referido artigo do citado diploma legal. No caso dos autos, referente ao pedido da recorrente, diante da inexistência de documentos atualizados que atestem de forma inequívoca a declaração de incapacidade econômica, providencie, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido, a juntada das: a- cópias atualizadas dos extratos de movimentação bancária referentes aos três últimos meses, nas modalidades de débito e de crédito, de todas as contas bancárias de sua titularidade; b- três últimos comprovantes de rendimento e declarações de imposto de renda completas; c- outros documentos que achar necessário para comprovar a hipossuficiência alegada. Intime-se a parte agravada para, querendo, ofertar contraminuta, juntando eventuais documentos que entender pertinentes. Int. São Paulo, 10 de julho de 2025. JOÃO ANTUNES Relator - Magistrado(a) João Antunes - Advs: José Lucas de Arruda (OAB: 413591/SP) - Larissa Gomes Gonçalves de Arruda (OAB: 415177/SP) - Marcelo Cortona Ranieri (OAB: 129679/SP) - 5º andar
5. Processo 10085827220248260020
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008582-72.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria Raquel de Mattos - Lh1010 Serviços de Correspondente Bancário Ltda. (simplic) - Intimação da(s) parte(s) Lh1010 Serviços de Correspondente Bancário Ltda. (simplic) para pagamento das Custas em aberto, nos termos do cálculo de fls. retro, uma vez que, de acordo com o Provimento CG 29/21, nos casos em que a parte for beneficiária da justiça gratuita e vencer, total ou parcialmente a ação, o vencido arcará com a taxa judiciária não recolhida em todas as fases processuais, salvo se também usufruir de gratuidade. - ADV: JOSÉ LUCAS DE ARRUDA (OAB 413591/SP), LARISSA GOMES GONÇALVES DE ARRUDA (OAB 415177/SP), MICHEL GRUMACH (OAB 169794/RJ)
6. Processo 10038347320258260048
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003834-73.2025.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - K.S.S. - T.V.P. - Fica a parte requerente intimada a oferecer réplica, no prazo legal, sobre a contestação ofertada nos autos. - ADV: LARISSA GOMES GONÇALVES DE ARRUDA (OAB 415177/SP), JOSÉ LUCAS DE ARRUDA (OAB 413591/SP), RODRIGO SOUZA BORGHI (OAB 252578/SP)
7. Processo 10119214820248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011921-48.2024.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Cristiano Oliveira Silva - Recorrida: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda - Magistrado(a) Vera Lúcia Calviño de Campos - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO DO AUTOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TRANSAÇÕES BANCÁRIAS REALIZADAS APÓS ROUBO DE CARTÃO E CELULAR SOFRIDO PELO AUTOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO COMPROVOU ADOÇÃO DE MECANISMOS EFICAZES DE SEGURANÇA PARA EVITAR FRAUDE. COMPRAS REALIZADAS EM SEQUÊNCIA, DURANTE A MADRUGADA, EM VALOR E QUANTIDADE DESTOANTES DO PERFIL DO CONSUMIDOR, CONFORME RECONHECIDO NA SENTENÇA, SEM RECURSO DO RÉU. FORTUITO INTERNO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL QUE AFRONTE DIREITOS DA PERSONALIDADE QUE POSSA SER ATRIBUÍDA AO BANCO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Larissa Gomes Gonçalves de Arruda (OAB: 415177/SP) - José Lucas de Arruda (OAB: 413591/SP) - Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) - 16º Andar, Sala 1607
8. Processo 22083846020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 2208384-60.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; Nº origem: 1007649-07.2025.8.26.0007; Assunto: Alienação Fiduciária; Agravante: MARCELA DOS ANJOS ANDRE; Advogado: José Lucas de Arruda (OAB: 413591/SP); Advogada: Larissa Gomes Gonçalves de Arruda (OAB: 415177/SP); Agravado: Banco Daycoval S/A; Advogado: Marcelo Cortona Ranieri (OAB: 129679/SP)