Livia Cristine Butinhão

Processos do Advogado

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2. Processo 10054623520258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005462-35.2025.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Alexsandro Correia Soares - Peralta Investimentos Participações S/c Ltda - Vistos. Nada há a ser reconsiderado. Mantenho a sentença de fls. 154/156 por seus próprios fundamentos Int. - ADV: JOAO BARONI NETO (OAB 334936/SP), TAÍS TALLONE RAMALHO DA SILVA (OAB 418347/SP), LIVIA CRISTINE BUTINHÃO (OAB 413596/SP), ALEXANDRE PINHEIRO FERREIRA DA CRUZ (OAB 356606/SP)
3. Processo 10306313320198260554
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030631-33.2019.8.26.0554 - Inventário - Inventário e Partilha - A.A.R. - - E.A.R. - T.R.A.J. - Vistos. 1. JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 39/42 destes autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por Nair Antunes. 2. Em consequência, atribuo a cada um dos interessados os seus respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. 3. De acordo com o Comunicado GC nº 1252/2019 (Processo nº 2017/237646), fica dispensada a intimação da Secretaria da Fazenda Estadual - SEFAZ para o lançamento administrativo do imposto de transmissão e outros tributos porventura existentes nos autos de Arrolamento e Inventários nos termos do art. 659, § 2º do CPC, uma vez que tal comunicação será encaminhada anualmente, via banco de dados pelo Tribunal de Justiça. Observa-se que não houve a dispensa do cumprimento, pelas partes ou advogados, das disposições constantes da Portaria CAT - 15/2003 da Secretaria da Fazenda. 4. Fica o(a) patrono(a) da parte interessada autorizado(a) a providenciar a confecção do Formal de Partilha junto ao Tabelião de Notas, competente para sua formação, nos termos do Provimento CG nº 31/2013. 5. Caso prefira a expedição pela via judicial, o pedido deverá ser formalizado pela parte, e após o trânsito em julgado, fica deferida a confecção do Formal de Partilha Digital, na forma do artigo 1.273-A das NSCCJ, constando o número da folha inicial e final do processo, bem como a senha de acesso a fim de que a parte interessada providencie a remessa do referido documento, por meio eletrônico, ao Registro Público ou Tabelionato destinatário, após o recolhimento da taxa de expedição (Guia de Despesas do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça, código 130-9, no valor correspondente a 1,925 UFESP), salvo se beneficiária da Justiça Gratuita. 6. Oportunamente, anote-se, comunique-se e arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: LIVIA CRISTINE BUTINHÃO (OAB 413596/SP), LIVIA CRISTINE BUTINHÃO (OAB 413596/SP), LIVIA CRISTINE BUTINHÃO (OAB 413596/SP)
4. Processo 10228169820248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022816-98.2024.8.26.0007 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.M.S.O. - Vistos. Fl. 82, 83 e 84: tente-se a citação/intimação da parte por mandado. Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro nos autos, e tendo em vista que não se sabe qual deles é o atual, expeçam-se quantos mandados forem necessários, concomitantemente, nos termos dos artigos 1.011 e 1.012 das normas judiciais da Corregedoria Geral da Justiça. Não havendo deferimento de gratuidade nos autos, fica a interessada, desde já, intimada a providenciar o recolhimento das custas de diligência, no prazo legal, independente de certificação neste sentido pela serventia. - ADV: LIVIA CRISTINE BUTINHÃO (OAB 413596/SP)
5. Processo 10054623520258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005462-35.2025.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Alexsandro Correia Soares - Peralta Investimentos Participações S/c Ltda - Ante o exposto, reconheço de ofício a incompetência desta Juízo em razão da complexidade da demanda e valor da causa e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95 (procedimento inadmissível), ressalvando ao requerente o ingresso nas vias ordinárias, para o exercício de seu direito. Dispensado o pagamento de custas e honorários da sucumbência em primeiro grau de jurisdição, a teor do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Consoante artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, as partes estão isentas do pagamento de custas, taxas, despesas e honorários, salvo na hipótese de recurso. O prazo para interposição derecursoinominado é de 10 dias úteis. ConformeCOMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023 -CPA nº 2023/113460 - de acordo com a Lei 17.785/2023,no sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição doRecursoInominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá:1. Taxa judiciária de ingresso de:a. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs;quando não se tratar de execução de título extrajudicial.b. 2% (dois por cento)sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP,quando se tratar de execução de título extrajudicial;2. Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs;3. Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Ainda deverá ser observado o que dispõe o enunciado 80 do Fonaje: ENUNCIADO 80 Orecursoinominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995) (nova redação XII Encontro Maceió). P.I. - ADV: LIVIA CRISTINE BUTINHÃO (OAB 413596/SP), JOAO BARONI NETO (OAB 334936/SP), ALEXANDRE PINHEIRO FERREIRA DA CRUZ (OAB 356606/SP), TAÍS TALLONE RAMALHO DA SILVA (OAB 418347/SP)
6. Processo 10981952820228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1098195-28.2022.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Ana Cláudia Lima Oliveira - Ana Carolina de Lima Oliveira - - Anibal de Cartago Lima Oliveira - - Anna Beatriz Soares Santana de Oliveira - Maria Jose Soares de Oliveira - L.S.O. - Vistos. Fls.450: Defiro o prazo de 10 (dez) dias requerido. Decorrido, manifeste-se em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: MARCIO VIANA DE SOUZA (OAB 307367/SP), PEDRO MIGUEL (OAB 120066/SP), PEDRO MIGUEL (OAB 120066/SP), MARCIO VIANA DE SOUZA (OAB 307367/SP), EMILIO CARLOS FLORENTINO DA SILVA (OAB 92751/SP), PAULA ALYNE FUNCHAL DA SILVA SERRA FORCHERO (OAB 339911/SP), PALOMA SANTANA RIBEIRO SILVA (OAB 496882/SP), VITOR MIGUEL (OAB 423362/SP), LIVIA CRISTINE BUTINHÃO (OAB 413596/SP), MARCIO VIANA DE SOUZA (OAB 307367/SP), VITOR MIGUEL (OAB 423362/SP)
7. Processo 10952226920238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1095222-69.2023.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 28ª Câmara de Direito Privado; FERREIRA DA CRUZ; Foro Regional de Santo Amaro; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1095222-69.2023.8.26.0002; Compra e Venda; Apelante: Volkswagen do Brasil Ltda.; Advogado: Renato José Cury (OAB: 154351/SP); Apelante: Auto Green Veículos Ltda; Advogado: Rodrigo Evangelista Marques (OAB: 211433/SP); Advogada: Manuela Barbosa de Oliveira (OAB: 339221/SP); Apelada: Ana Carolina de Araujo Silva; Advogada: Livia Cristine Butinhão (OAB: 413596/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 10015207320258260075
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001520-73.2025.8.26.0075 - Procedimento Comum Cível - Atraso na Entrega do Imóvel - Celia Maria Homem Sayama - Casa8 Freguesia Empreendimento Imobiliário Spe Ltda - - Peralta Investimentos Participacoes S/c Ltda - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. - ADV: JOAO BARONI NETO (OAB 334936/SP), JOAO BARONI NETO (OAB 334936/SP), LIVIA CRISTINE BUTINHÃO (OAB 413596/SP), LIVIA CRISTINE BUTINHÃO (OAB 413596/SP), TAÍS TALLONE RAMALHO DA SILVA (OAB 418347/SP), TAÍS TALLONE RAMALHO DA SILVA (OAB 418347/SP), NAYARA ANDRADE DA SILVA (OAB 420693/SP)