Amanda Gonçalves Penna
Amanda Gonçalves Penna
Número da OAB:
OAB/SP 413613
📋 Resumo Completo
Dr(a). Amanda Gonçalves Penna possui 4 comunicações processuais, em 2 processos únicos, com 1 comunicação nos últimos 7 dias, processos entre 2015 e 2025, atuando no TJSP e especializado principalmente em CUMPRIMENTO DE SENTENçA.
Processos Únicos:
2
Total de Intimações:
4
Tribunais:
TJSP
Nome:
AMANDA GONÇALVES PENNA
📅 Atividade Recente
1
Últimos 7 dias
1
Últimos 30 dias
4
Últimos 90 dias
4
Último ano
⚖️ Classes Processuais
CUMPRIMENTO DE SENTENçA (2)
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (2)
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Processos do Advogado
Mostrando 4 de 4 intimações encontradas para este advogado.
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Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025Tipo: IntimaçãoADV: Amanda Gonçalves Penna (OAB 413613/SP) Processo 1007965-65.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Reqte: C. P. G. - Vistos. A Constituição Federal em seu artigo 5º, LXXIV, prevê a concessão de gratuidade judiciária aqueles que comprovarem insuficiência de recursos. A garantia constitucional é ampla, tendo a jurisprudência assentado o entendimento de que basta a singela alegação de hipossuficiência para deferimento da gratuidade. A requerente possui profissão definida, é advogada e devidamente intimada a juntar aos autos os extratos das contas informadas no relatório do Banco Central, não cumpriu na íntegra o determinado, sendo de rigor o indeferimento do pedido de gratuidade de justiça formulado. Destarte, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o requerente o recolhimento da taxa judiciária, bem como o depósito relativo à diligência do oficial de justiça, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290, do CPC. Intime-se.
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