Helen Katia Baroni Giacomini

Processos do Advogado

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2. Processo 10025916020158260011
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002591-60.2015.8.26.0011/01 - Cumprimento de sentença - Condomínio em Edifício - Conjunto Habitacional Raposo Tavares - Leda Aparecida Ferreira de Oliveira - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo- CDHU - Zukerman Leilões - Dora Plat e outro - Vistos. Fls. 1147/1148: Indique o Escritório Modelo da PUC o atual endereço da executada, no prazo legal. Após, intime-se a executada por carta postal para que se manifeste nos autos nos termos da Decisão de fl. 1114 e para que entre em contato com o Núcleo de Prática Jurídica conforme solicitado. Int. - ADV: PAMELA HELENA DA SILVA (OAB 313363/SP), HELEN KATIA BARONI GIACOMINI (OAB 413639/SP), ESCRITORIO D PAULO EVARISTO ARNS (OAB 7/TO), FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP), ELAINE PIOVESAN RODRIGUES DE PAULA (OAB 102901/SP), INDIANARA DE OLIVEIRA CURSI MATURI (OAB 350117/SP)
3. Processo 00234380920208260114
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0023438-09.2020.8.26.0114 (processo principal 1067016-10.2017.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Condominio Residencial Recanto do Guara - Sena Construções Ltda. - Dora Plat - Providencie a parte exequente a juntada de procuração em que a sociedade indicada como titular da conta, informada no formulário às fls. 500, tenha os poderes específicos para receber valores e dar quitação. - ADV: JACOB MOREIRA DE ANDRADE JUNIOR (OAB 327698/SP), CHRISTIAN MICHELETTE PRADO SILVA (OAB 163423/SP), ELISANGELA FLORÊNCIO DE FARIAS (OAB 252086/SP), HELEN KATIA BARONI GIACOMINI (OAB 413639/SP), ANDRE ZALCMAN (OAB 254698/SP)
4. Processo 10318574820178260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031857-48.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito - C.C.B.S. - Cameron Construtora S/A - - Antônio Lima Câmara - - Germano Mota Câmara - - G&G Participações S/A - - Gercam Administração e Participações Ltda - - F.J.T.C. - - Francisco José Teles Costa e outros - S.M. - Dora Plat - I.E.I.S. - F.L.A.A.S. - - V.A.J. - M.F.C.C. - Fls. 3363/ 3369: Ciência de carta(s) precatória(s) devolvida(s) juntada(s) aos autos. - ADV: ADRIANO SILVA HULAND (OAB 17038/CE), CHRISTOPHER JAMES COSTA (OAB 37162/CE), ANA CAROLINE GIMENEZ SERRA (OAB 437283/SP), PAULO DORON REHDER DE ARAUJO (OAB 246516/SP), KAYAN LOURENÇO (OAB 319299/SP), CARLOS EDUARDO DE LUCENA CASTRO (OAB 10666/CE), LAERTE MEYER DE CASTRO ALVES (OAB 16119/CE), FRANCISCO DAYALESSON BEZERRA TORRES (OAB 29634/CE), FRANCISCO DAYALESSON BEZERRA TORRES (OAB 29634/CE), HELEN KATIA BARONI GIACOMINI (OAB 413639/SP), CHRISTOPHER JAMES COSTA (OAB 37162/CE), LAERTE MEYER DE CASTRO ALVES (OAB 16119/CE), CHRISTOPHER JAMES COSTA (OAB 37162/CE), CHRISTOPHER JAMES COSTA (OAB 37162/CE), ANTONIO GLEUDISON SOUZA RODRIGUES (OAB 29283/CE), MARIA SAMARA ANDRADE HOLANDA (OAB 38277CE/), MARIA SAMARA ANDRADE HOLANDA (OAB 38277CE/)
5. Processo 00011308620208260337
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001130-86.2020.8.26.0337 (processo principal 1000487-82.2018.8.26.0337) - Cumprimento de sentença - Casamento - R.B.P. - J.V.B. - Z.L.R.P. - Fica o interessado intimado que o ofício está disponível para impressão, devendo providenciar o encaminhamento e, se necessário, instruí-lo com as devidas peças processuais para possibilitar o cumprimento da ordem. - ADV: RICHARD FRANKLIN MELLO D'AVILA (OAB 105204/SP), JAQUELINA DE PAULA SANTOS NALDONI (OAB 171776/SP), FLAVIA BERNACCHI (OAB 281523/SP), HELEN KATIA BARONI GIACOMINI (OAB 413639/SP), MONICA REGINA VIEIRA MORELLI D'AVILA (OAB 105203/SP)
6. Processo 10334065120178260114
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033406-51.2017.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Alimentos - V.C.S.B. - L.S.B. - D.P.L.O. - Fls. 517: manifeste o executado. Prazo: 05 dias. - ADV: JORGE VEIGA JUNIOR (OAB 148216/SP), ANDRE ZALCMAN (OAB 254698/SP), GUILHERME OELSEN FRANCHI (OAB 73052/SP), JACOB MOREIRA DE ANDRADE JUNIOR (OAB 327698/SP), HELEN KATIA BARONI GIACOMINI (OAB 413639/SP), ANA CAROLINE GIMENEZ SERRA (OAB 437283/SP)
7. Processo 00011308620208260337
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001130-86.2020.8.26.0337 (processo principal 1000487-82.2018.8.26.0337) - Cumprimento de sentença - Casamento - R.B.P. - J.V.B. - Z.L.R.P. - Pleiteia a exequente a penhora de milhas e pontos de programas de fidelidade do executado bem com a penhora de 30% de seu salário para pagamento da divida (fls. 428/440) Com relação a penhora de salário é certo a possibilidade de relativizar a impenhorabilidade de rendimentos. No entanto, a penhorabilidade do salário ou vencimento ocorrerá em situações excepcionais mediante comprovação de que o bloqueio não afetará o sustento da família, garantindo sua dignidade. A quantia restante deve ser suficiente para garantir a subsistência do devedor e família, o que não se evidencia no caso. A exequente não comprovou seria resguardada a dignidade do executado caso deferida a penhora de seus rendimentos, apenas alegando a possibilidade de penhora de salário não juntando nenhum documento relevante aos autos em favor de sua tese. Assim, ausente situação excepcional que relativiza a impenhorabilidade do salário, não se sustenta a permissão da penhora. Ademais não se evidencia as hipóteses de exceção à impenhorabilidade de que trata o art. 833, §2º, CPC. Indefiro portanto a penhora sobre os rendimentos do executado Por outro lado, a jurisprudência reconhece que milhas e pontos de programas de fidelidade possuem natureza patrimonial, pois podem ser comercializados, trocados, transferidos ou convertidos em vantagens econômicas, enquadrando-se como bens penhoráveis nos termos do art. 835, XIII, do CPC Oficie-se às administradoras de programas de milhagem ou fidelidade, a fim de que informem a existência de saldo em nome do executado, possibilitando sua constrição, se viável. Intime-se. - ADV: HELEN KATIA BARONI GIACOMINI (OAB 413639/SP), FLAVIA BERNACCHI (OAB 281523/SP), JAQUELINA DE PAULA SANTOS NALDONI (OAB 171776/SP), RICHARD FRANKLIN MELLO D'AVILA (OAB 105204/SP), MONICA REGINA VIEIRA MORELLI D'AVILA (OAB 105203/SP)
8. Processo 10318574820178260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031857-48.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito - C.C.B.S. - Cameron Construtora S/A - - Antônio Lima Câmara - - Germano Mota Câmara - - G&G Participações S/A - - Gercam Administração e Participações Ltda - - F.J.T.C. - - Francisco José Teles Costa e outros - S.M. - Dora Plat - I.E.I.S. - F.L.A.A.S. - - V.A.J. - Páginas 3322/3323: Ciência à administradora do cadastro nos autos. - ADV: HELEN KATIA BARONI GIACOMINI (OAB 413639/SP), CHRISTOPHER JAMES COSTA (OAB 37162/CE), FRANCISCO DAYALESSON BEZERRA TORRES (OAB 29634/CE), CHRISTOPHER JAMES COSTA (OAB 37162/CE), CHRISTOPHER JAMES COSTA (OAB 37162/CE), CHRISTOPHER JAMES COSTA (OAB 37162/CE), ADRIANO SILVA HULAND (OAB 17038/CE), FRANCISCO DAYALESSON BEZERRA TORRES (OAB 29634/CE), ANA CAROLINE GIMENEZ SERRA (OAB 437283/SP), MARIA SAMARA ANDRADE HOLANDA (OAB 38277CE/), PAULO DORON REHDER DE ARAUJO (OAB 246516/SP), KAYAN LOURENÇO (OAB 319299/SP), CARLOS EDUARDO DE LUCENA CASTRO (OAB 10666/CE), MARIA SAMARA ANDRADE HOLANDA (OAB 38277CE/), ANTONIO GLEUDISON SOUZA RODRIGUES (OAB 29283/CE)