Katia Regina Toledo Soares Machado

Processos do Advogado

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2. Processo 10015454520255020612
   Tribunal: TRT2 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001545-45.2025.5.02.0612 RECLAMANTE: JOSUE VIEIRA ADOLPHO RECLAMADO: TELEFONICA BRASIL S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0440663 proferido nos autos. Conclusão Levo os autos, na presente data, à apreciação de V. Exª. São Paulo, data abaixo CLÁUDIA SILVA DE OLIVEIRA CAMARGO   Decisão Vistos. Conforme a Portaria GP nº 88/2013, publicada no DOE em 19.12.2013, a competência funcional das Varas do Trabalho do Fórum Trabalhista da Zona Leste restringe-se à região delimitada pelas Subprefeituras de Aricanduva, Cidade Tiradentes, Ermelino Matarazzo, Guaianazes, Itaquera, Itaim Paulista, São Miguel, Penha, São Matheus e Vila Prudente, observadas as faixas de Código de Endereçamento Postal da Zona Leste constante do Anexo I da citada Portaria. Interpretando-se sistematicamente tal norma em conjunto com o art. 651 da CLT, regra geral em matéria de competência trabalhista, tem-se que o Código de Endereçamento Postal a que se refere a Portaria GP nº 88/2013 é aquele do local da prestação dos serviços, ainda que o empregado tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro. Assim, compete às Varas do Trabalho do Fórum Trabalhista da Zona Leste processar e julgar as reclamações cujos empregados tenham prestado serviços em local abrangido pelos CEPs do Anexo I da referida Portaria. Considerando-se que, no caso dos autos, a reclamada está estabelecida fora da área abrangida pela competência funcional deste Juízo (CEP: 03306-010), declaro com fundamento na norma contida no § 3º do art. 2º do Ato GP/CR nº 01/2012, ora aplicada analogicamente, de ofício, a incompetência absoluta desta Vara do Trabalho e determino a redistribuição do feito, nos termos do § 8º do art. 8º-A do mesmo Ato, a uma das Varas do Trabalho da Barra Funda, com as homenagens de estilo. Retire-se o feito de pauta. Intime-se o autor. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. BRUNO LUIZ BRACCIALLI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSUE VIEIRA ADOLPHO
3. Processo 00003218720248260521
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000321-87.2024.8.26.0521 - Execução da Pena - Aberto - LEANDRO RIBEIRO ROCHA - Vistos. Providencie a z. Serventia a certidão de objeto e pé requerida. - ADV: KATIA REGINA TOLEDO SOARES MACHADO (OAB 413648/SP), RONALDO GUILHERME RAMOS (OAB 272754/SP)
4. Processo 10034135720218260005
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003413-57.2021.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Enriquecimento sem Causa - Claudia Regina da Silva - Vista à parte ré para razões finais escritas. - ADV: KATIA REGINA TOLEDO SOARES MACHADO (OAB 413648/SP), GLAUCIA DA COSTA MAMUD ARAUJO (OAB 316768/SP)
5. Processo 11253310520198260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1125331-05.2019.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Idalia Souza Turibio - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - Vistos. Ante o certificado, serve cópia da presente decisão, assinada digitalmente, COMO OFÍCIO a ser encaminhado pela z. Serventia ao Corregedor da Central de Mandados para que tome as providências cabíveis. Em que pese a cobrança de devolução feita pela z. Serventia, até a presente data não houve a devolução do mandado nº 100.2025/031375-7, expedido em 16/04/2025, acarretando atraso processual injustificado. A autenticidade poderá ser confirmada no endereço eletrônico do E. TJSP (www.tjsp.jus.br) e anotando-se que a resposta deve ser encaminhada a este Juízo. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional (sp2regpub@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intimem-se. - ADV: KATIA REGINA TOLEDO SOARES MACHADO (OAB 413648/SP), MONICA MOOR PINHEIRO (OAB 100668/SP)
6. Processo 10007290820258260010
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000729-08.2025.8.26.0010 (apensado ao processo 0000387-14.2025.8.26.0010) - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento institucional - A.P.S.S. - 1.- Certidão de fl 147: ao MP. 2.- Publique-se. São Paulo, 08 de julho de 2025. - ADV: KATIA REGINA TOLEDO SOARES MACHADO (OAB 413648/SP)
7. Processo 10050006920258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005000-69.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - V.J.O.L. - D.L.T.S.M.L. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação ajuizada por V.J.O. de S.L. em face de D.L.T.S.M. de S. L. e exonero o requerente do pagamento de pensão alimentícia à requerida. Torno definitiva a tutela antecipada de fls. 23/24. Sucumbente, condeno a requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo, por equidade, em R$ 1.000,00, com fulcro no art. 85, § 8° do NCPC, obrigação que fica suspensa, pois nesta ocasião lhe concedo os benefícios da justiça gratuita. P.R.I.C - ADV: RONALDO NATAL DE SOUZA (OAB 478764/SP), KATIA REGINA TOLEDO SOARES MACHADO (OAB 413648/SP)
8. Processo 10034135720218260005
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003413-57.2021.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Enriquecimento sem Causa - Claudia Regina da Silva - Vistos. Expeça-se mandado de intimação para oitiva da testemunha Danuza, da audiência dia 10/07/2025 às 14h00, para cumprimento pelo plantão judiciário. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado (e.g. contestação, apelação etc.). Int. - ADV: GLAUCIA DA COSTA MAMUD ARAUJO (OAB 316768/SP), KATIA REGINA TOLEDO SOARES MACHADO (OAB 413648/SP)