Camila Da Silva Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 00112763720238260482
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011276-37.2023.8.26.0482 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Leonardo Beltrame - Vistos. Ciente do cumprimento do mandado de prisão (págs. 411/418). Atualizem-se as informações no sistema. Após, considerando o local de prisão do sentenciado (CDP de Caiuá/SP) e o determinado pelo Comunicado CG nº 1591/2017, proceda-se à redistribuição dos autos ao DEECRIM 5ª RAJ Presidente Prudente/SP. - ADV: CAMILA DA SILVA LIMA (OAB 413735/SP), GABRIELA PEREIRA BELTRAME (OAB 429693/SP)
3. Processo 10116682820218260482
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011668-28.2021.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - S.I.C.E. - G.A.T. e outro - Antes de deliberar sobre o pedido de fls. 384/388, aguarde-se por quinze dias o recolhimento da(s) taxa(s) pertinente(s). Int. - ADV: CAMILA DA SILVA LIMA (OAB 413735/SP), LUCIANO HUTTEN CORREA (OAB 54731/RS)
4. Processo 00112763720238260482
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011276-37.2023.8.26.0482 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Leonardo Beltrame - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: CAMILA DA SILVA LIMA (OAB 413735/SP), GABRIELA PEREIRA BELTRAME (OAB 429693/SP)
5. Processo 10096797920248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009679-79.2024.8.26.0482 - Inventário - Inventário e Partilha - Meire Aparecida Falconi Velasques - Silvania Velasques Passos - - SILMARA VELASQUES DANIEL - - LUCIANA GUIMARÃES VELASQUES - Não obstante a diligência de ofícial de justiça ter sido negativa para citação da coerdeira Silvania (página 75) e da coerdeira Luciana (páginas 104/105), houve o comparecimento espontâneo delas aos autos (fls. 92/93, 101) fato este que supre a citação delas (art. 239, § 1º, CPC). Tendo em vista que não houve discordância das herdeiras, lavre-se o termo de primeiras declarações, intimando-se a parte requerente para firmá-lo em balcão deste Ofício, observando-se que este ato poderá ser feito pela procuradora que a assiste. Int. - ADV: CAMILA DA SILVA LIMA (OAB 413735/SP), CAMILA DA SILVA LIMA (OAB 413735/SP), CARLOS ALBERTO DE SOUZA PASSOS (OAB 386229/SP), MARTINIGLEI DA SILVA AGUIAR SANTOS (OAB 351248/SP)
6. Processo 10091554820258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009155-48.2025.8.26.0482 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Gabriel de Oliveira Nabhan Garcia - Vistos do processado. Petição inicial em ordem. Satisfeitos os requisitos especificados nos artigos 319 e 320 do CPC. Defiro a gratuidade processual em favor do autor nos termos dos artigos 98 e 99 do CPC. Providencie-se a inserção da correspondente tarja no sistema informatizado SAJ. Trata-se de pretensão à produção antecipada de prova pericial, com fundamento no artigo 381, incisos I, II e III, do CPC. Preliminarmente, à falta de normas específicas, deve ser adotado o prazo do procedimento comum. No mais, a narrativa lançada na exordial atesta a necessidade de se antecipar a produção de prova pericial, de modo a possibilitar ao demandante a obtenção de elementos imprescindíveis para o fim de viabilizar a autocomposição ou o ajuizamento de demanda principal. Desse modo, DEFIRO o pleito lançado pelo postulante para que seja realizada perícia técnica no motor do veículo Ford/Ranger XLT 13P, 2010/2010, placa EIJ1893, que se encontra no interior da oficina Paternez Pic-up Center (Rua Imil Ésper, nº 98, Jardim Cambuy, Presidente Prudente/SP). Nomeio como perito o engenheiro mecânico Carlos Guilherme Lemos Roncador. O expert nomeado por este juízo deverá indicar nos autos a data na qual realizará a inspeção no motor em tela, procedendo-se, em sequência, à intimação dos litigantes para, querendo, acompanharem a vistoria, ainda que por meio de seus prepostos ou assistentes técnicos. Observo que no caso em questão, os custos do trabalho pericial deveriam ser suportados pelo autor Gabriel de Oliveira Nabhan Garcia, entretanto, o requerente é beneficiário da assistência judiciária gratuita, hipótese em que se aplica o disposto no artigo 95, parágrafo 3º, inciso II, do CPC. Cabe destacar que o trabalho a ser desenvolvido pelo perito nomeado por este juízo, no caso, o engenheiro mecânico Carlos Guilherme Lemos Roncador, ostenta grau de alta complexidade técnica, bem como, demanda conhecimentos específicos acerca dos componentes e do funcionamento de um motor veicular, nos termos expressos na tabela de honorários pericias do anexo da Resolução nº 910/2023 (Engenharia/Avaliação de Máquinas Grau II). Ressalto ainda que o ilustre expert é um dos poucos profissionais especializados e experientes desta região, sendo devidamente apto a desenvolver plenamente a perícia em questão. Considerando as razões acima discriminadas, fixo os honorários periciais no valor máximo de 58 UFESPs, definido no anexo da Resolução nº 910/2023, e que neste ano de 2025, corresponde ao montante pecuniário de R$2.147,16 (dois mil, cento e quarenta e sete reais e dezesseis centavos). Providencie a zelosa serventia o necessário para se requisitar a reserva da verba honorária do perito nomeado por este juízo, junto à Defensoria Pública, conforme Resolução nº 910/2023 SEMA. Em observância aos princípios constitucionais do devido processo legal e do contraditório, proceda-se à intimação via postal do requerido para, no lapso temporal de 10 (dez) dias contados da juntada aos autos do aviso de recebimento, elaborar quesitos e indicar assistente técnico. Concedo o prazo de 10 (dez) dias para o demandante apresentar quesitos e indicar assistente técnico. Cite-se e intime-se a parte ré acerca da produção da prova pericial, destacando que neste procedimento não se admite defesa (art. 382, § 4º, do CPC). Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Por fim, intime-se o perito nomeado por este juízo para designação de data e horário para a realização do trabalho pericial. Com o encarte da resposta, dê-se ciência às partes. Int. - ADV: GABRIELA PEREIRA BELTRAME (OAB 429693/SP), CAMILA DA SILVA LIMA (OAB 413735/SP)
7. Processo 40021397420258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002139-74.2025.8.26.0002/SP AUTOR : MARIA DE FATIMA VILELA FERNANDES ADVOGADO(A) : CAMILA DA SILVA LIMA CASARI (OAB SP413735) DESPACHO/DECISÃO ​Juiz(a) de Direito: Dr(a). DEBORA ROMANO MENEZES Vistos. Em atenção ao princípio da celeridade, dispensa-se a audiência de conciliação nos presentes autos e, ponderando-se que a finalidade primordial do Juizado é a tentativa de composição entre as partes, faculto à parte requerida a apresentação de eventual proposta de acordo, no prazo de quinze dias. Fica autorizado à z. serventia informar as plataformas de acordo credenciadas pelo TJ acerca do ajuizamento do presente feito, com vistas a tentativa de composição amigável entre as partes, caso a parte requerida se tratar de empresa conveniada. Não havendo anuência de qualquer das partes quanto a dispensa do ato em questão, deverá se manifestar em igual prazo, sob pena de se presumir a concordância. No caso de concordância da dispensa da audiência de tentativa de conciliação, bem como ausência de proposta de acordo pela ré, no mesmo prazo de 15 dias, a requerida deverá oferecer contestação , sob pena de revelia. Decorrido, tornem os autos conclusos. Nos termos do decidido pela C. Turma de Uniformização de interpretação de Lei n.º 28 Proc. 0000012-83.2024.8.26.0968, ficam as partes expressamente advertidas que todos os prazos processuais serão contados da data da ciência do ato respectivo, e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação. Cite-se e intimem-se as partes. ​São Paulo, 09 de junho de 2025.
8. Processo 10096442720218260482
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009644-27.2021.8.26.0482 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Johnny Loureiro de Oliveira - Vistos. Fls. 93/103. Vista ao autor. Intime-se. - ADV: CAMILA DA SILVA LIMA (OAB 413735/SP), GABRIELA PEREIRA BELTRAME (OAB 429693/SP)