Mauricio Gabriel Rodrigues Mazzucca

Processos do Advogado

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2. Processo 50039459020258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 15000794920248260458
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500079-49.2024.8.26.0458 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - E.T.R.M. - C.F.S. - Com fulcro no artigo 593, I do Código de Processo Penal, recebo a apelação interposta pela acusação. Nos termos do artigo 600 do Código de Processo Penal, dê-se vista via Portal Eletrônico via SAJPG/5 para que apresente as suas razões recursais. Publique no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). - ADV: GABRIELA CRISTINA GAVIOLI PINTO (OAB 264484/SP), JONATAS DE SOUZA FRANCO (OAB 223425/SP), MAURICIO GABRIEL RODRIGUES MAZZUCCA (OAB 413777/SP)
4. Processo 15000794920248260458
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500079-49.2024.8.26.0458 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - E.T.R.M. - C.F.S. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal movida pela Justiça Pública e, em consequência, CONDENO o acusado EMMANUEL THIAGO RODRIGUES MAZZUCA, qualificado nos autos, à pena de 06 (seis) meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicial aberto e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, de valor unitário mínimo, por infração ao disposto no artigo 147-B do Código Penal. O réu poderá apelar em liberdade vez que não restaram caracterizados os motivos que indiquem a necessidade de custódia cautelar, conforme artigo 312, do Código de Processo Penal. Após o trânsito em julgado: a) oficie-se ao TRE do domicílio eleitoral do(a) acusado(a), para fins de suspensão dos direitos políticos (artigo 15, III, da CF), e para efeitos de inelegibilidade; (b) expeça-se a documentação necessária para a execução da pena; e (c) oficie-se ao I.I.R.G.D., para fins de registro dos antecedentes criminais do(a) acusado(a). Sem prejuízo, se o caso, expeça-se certidão de honorários ao(à) Defensor(a) nomeado(a). Custas na forma da lei. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: GABRIELA CRISTINA GAVIOLI PINTO (OAB 264484/SP), JONATAS DE SOUZA FRANCO (OAB 223425/SP), MAURICIO GABRIEL RODRIGUES MAZZUCCA (OAB 413777/SP)
5. Processo 50006376920248240036
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 15000794920248260458
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500079-49.2024.8.26.0458 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - E.T.R.M. - C.F.S. - Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo concedido à Defesa para a vinda das alegações finais. Int. - ADV: GABRIELA CRISTINA GAVIOLI PINTO (OAB 264484/SP), MAURICIO GABRIEL RODRIGUES MAZZUCCA (OAB 413777/SP), JONATAS DE SOUZA FRANCO (OAB 223425/SP)
7. Processo 15000794920248260458
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500079-49.2024.8.26.0458 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - E.T.R.M. - C.F.S. - Conforme deliberado no Termo de Audiência de fls. 513/514, autos à disposição da Defesa, com a finalidade de apresentar o seu memorial final, no prazo ali fixado. - ADV: JONATAS DE SOUZA FRANCO (OAB 223425/SP), GABRIELA CRISTINA GAVIOLI PINTO (OAB 264484/SP), MAURICIO GABRIEL RODRIGUES MAZZUCCA (OAB 413777/SP)
8. Processo 10080804320258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008080-43.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Augusto Tadeu Pinto - BANCO BMG S/A - Ciência sobre as razões de apelação retro juntadas. Apresentar contrarrazões em 15 dias, após, com ou sem as contrarrazões, os autos subirão ao Eg. Tribunal de Justiça. - ADV: RAFAEL RAMOS ABRAHÃO (OAB 151701/MG), MAURICIO GABRIEL RODRIGUES MAZZUCCA (OAB 413777/SP)