Camila Goncalves De Jesus

Processos do Advogado

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2. Processo 15138368720258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1513836-87.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - D.L.Q. - Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Em que pese as alegações preliminares da Defesa, estão presentes os pressupostos processuais, condições de procedibilidade e demais condições para exercício da ação penal, conforme disposto no art, 41 do CPP. Presente, também, a justa causa para a ação penal, vez que, quando do oferecimento da denúncia, havia prova da materialidade do crime e suficientes indícios da autoria delitiva. Superada questão preliminar, a matéria apresentada pela Defesa não configura caso de absolvição sumária do réu. Os elementos que dizem respeito ao mérito serão apreciados em momento oportuno. Designo audiência de instrução e julgamento para 25 de maio de 2026, às 13 horas. Intime-se o réu, por mandado, e seu defensor, via imprensa oficial, dizendo a Defesa se concorda com a realização da audiência em formato telepresencial. Requisite-se a testemunha arrolada pela Acusação em comum com a de Defesa (policial militar), lotada neste Município, e intime-se a vítima em todos endereços fornecidos nos autos. Não foram arroladas outras testemunhas pela Acusação e pela Defesa. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: CAMILA GONÇALVES DE JESUS (OAB 413815/SP)
3. Processo 15138368720258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1513836-87.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - D.L.Q. - Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Em que pese as alegações preliminares da Defesa, estão presentes os pressupostos processuais, condições de procedibilidade e demais condições para exercício da ação penal, conforme disposto no art, 41 do CPP. Presente, também, a justa causa para a ação penal, vez que, quando do oferecimento da denúncia, havia prova da materialidade do crime e suficientes indícios da autoria delitiva. Superada questão preliminar, a matéria apresentada pela Defesa não configura caso de absolvição sumária do réu. Os elementos que dizem respeito ao mérito serão apreciados em momento oportuno. Designo audiência de instrução e julgamento para 25 de maio de 2026, às 13 horas. Intime-se o réu, por mandado, e seu defensor, via imprensa oficial, dizendo a Defesa se concorda com a realização da audiência em formato telepresencial. Requisite-se a testemunha arrolada pela Acusação em comum com a de Defesa (policial militar), lotada neste Município, e intime-se a vítima em todos endereços fornecidos nos autos. Não foram arroladas outras testemunhas pela Acusação e pela Defesa. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: CAMILA GONÇALVES DE JESUS (OAB 413815/SP)
4. Processo 15138368720258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1513836-87.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - D.L.Q. - Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Em que pese as alegações preliminares da Defesa, estão presentes os pressupostos processuais, condições de procedibilidade e demais condições para exercício da ação penal, conforme disposto no art, 41 do CPP. Presente, também, a justa causa para a ação penal, vez que, quando do oferecimento da denúncia, havia prova da materialidade do crime e suficientes indícios da autoria delitiva. Superada questão preliminar, a matéria apresentada pela Defesa não configura caso de absolvição sumária do réu. Os elementos que dizem respeito ao mérito serão apreciados em momento oportuno. Designo audiência de instrução e julgamento para 25 de maio de 2026, às 13 horas. Intime-se o réu, por mandado, e seu defensor, via imprensa oficial, dizendo a Defesa se concorda com a realização da audiência em formato telepresencial. Requisite-se a testemunha arrolada pela Acusação em comum com a de Defesa (policial militar), lotada neste Município, e intime-se a vítima em todos endereços fornecidos nos autos. Não foram arroladas outras testemunhas pela Acusação e pela Defesa. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: CAMILA GONÇALVES DE JESUS (OAB 413815/SP)
5. Processo 00094448620148260157
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009444-86.2014.8.26.0157 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra o Patrimônio - ADRIANO AUGUSTO BATISTA CABRAL - Providencie o patrono interessado a juntada da procuração com nº do RGI [Registro Geral de Indicação] para fins de expedição da certidão de honorários. - ADV: REBECCA STEPHANIN LATROVA LINARES (OAB 319150/SP), CAMILA GONÇALVES DE JESUS (OAB 413815/SP)
6. Processo 10055535620248260006
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005553-56.2024.8.26.0006 - Embargos de Terceiro Cível - Caução - Ayman Habach - Pioneiros Empreendimentos Imobiliários, Administração de Bens e Participações S.a. - Suspendo o curso da ação principal em relação ao bem embargado. Anote-se nos autos principais. Vincule-se a estes embargos o patrono do embargado. CITE-SE o embargado, na pessoa do advogado, pela Imprensa Oficial, para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da petição inicial segue em anexo, ficando advertido do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a contestação. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: MARCELO DOMINGUES PEREIRA (OAB 174336/SP), CAMILA GONÇALVES DE JESUS (OAB 413815/SP)
7. Processo 15138368720258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1513836-87.2025.8.26.0228 - Auto de Prisão em Flagrante - Decorrente de Violência Doméstica - D.L.Q. - Vista dos autos ao Ministério Público. Após, conclusos - ADV: CAMILA GONÇALVES DE JESUS (OAB 413815/SP)
8. Processo 15138368720258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1513836-87.2025.8.26.0228 - Auto de Prisão em Flagrante - Decorrente de Violência Doméstica - D.L.Q. - Vistos. Tendo em vista a manifestação de vontade da vítima, revogo as medidas protetivas deferidas, sendo que, surgindo nova situação de risco e urgência, poderá solicitar a decretação de novas medidas protetivas de urgência em seu favor. Comunique-se ao IIRGD. No mais, registre-se a evolução de classe diante do recebimento da denúncia e após abra-se vista ao MP para manifestação acerca da resposta à acusação juntda. Intime-se. - ADV: CAMILA GONÇALVES DE JESUS (OAB 413815/SP)