Elivelton De Souza Seleguin

Processos do Advogado

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2. Processo 50010747220254036316
   Tribunal: TRF3 | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001074-72.2025.4.03.6316 / 1ª Vara Gabinete JEF de Andradina AUTOR: MOISES ALCINO DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: ELIVELTON DE SOUZA SELEGUIN - SP413825 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de ação em que se pleiteia a concessão de auxílio-acidente por alegada perda da capacidade laboral após a cessação de auxílio-doença. Observo, contudo, que dentre as informações constantes da inicial e documentos juntados aos autos pela parte autora não se encontram aqueles abaixo listados, posto isso, INTIME-SE a parte autora, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, para que promova EMENDA À INICIAL, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial: Procuração e declaração de hipossuficiência devidamente atualizadas, com data de, no máximo, 180 (cento e oitenta) dias anteriores ao ajuizamento da ação; Cópia do CNIS, devidamente atualizado; Comprovante da ocorrência do acidente de qualquer natureza ou do acidente do trabalho, sempre que houver um acidente apontado como causa da incapacidade. Planilha de cálculo demonstrativa da apuração do valor atribuído à causa. Após, tornem os autos conclusos. Andradina/SP, data da assinatura eletrônica.
3. Processo 10015586220228260246
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001558-62.2022.8.26.0246 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Edna Regina dos Santos - Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba e outro - Rodrigo Mendonça - - CLINICA NEUROLÓGICA MENDONÇA LTDA - Vistos. Observada a decisão de fls. 339/347, chamo o feito à ordem para determinar a expedição de ofício ao IMESC (meio eletrônico) para agendamento da perícia. Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para se manifestaram no prazo comum de 15 dias (art. 477, § 1º, do CPC). A necessidade de designação de audiência de instrução e julgamento será analisada oportunamente. Intimem-se. - ADV: ALEX QUEIROZ DA ROCHA (OAB 441063/SP), RODRIGO SANTOS PEREGO (OAB 38956/DF), ELIVELTON DE SOUZA SELEGUIN (OAB 413825/SP), EDUARDO DE OLIVEIRA GONÇALVES (OAB 360189/SP), EDUARDO DE OLIVEIRA GONÇALVES (OAB 360189/SP), WAGNER CLEMENTE CAVASANA (OAB 76976/SP), WAGNER CLEMENTE CAVASANA (OAB 76976/SP)
4. Processo 21626092220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2162609-22.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ilha Solteira - Agravante: Eneas de Jesus Ferreira de Melo e outro - Agravada: Valdelice Maria de Jesus Silva - Agravado: Municipio de Itapura - Magistrado(a) Alvaro Passos - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTADIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMISSÃO NA POSSE. SANEAMENTO DO PROCESSO FIXAÇÃO DOS PONTOS CONTROVERTIDOS INSURGÊNCIA NÃO CABIMENTO DELIMITAÇÃO ADEQUADA DA LIDE PROPOSTA - DECISÃO MANTIDA, RATIFICANDO-SE SEUS FUNDAMENTOS, A TEOR DO ART. 252 DO RITJSP- RECURSO IMPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE, INDEFERIU A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, A EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO EM FACE DO MUNICÍPIO DE ITAPURA E O DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE CONTRÁRIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A ADEQUAÇÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU OS PEDIDOS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS E DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE CONTRÁRIA.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A DECISÃO AGRAVADA FOI CONFIRMADA COM BASE NO ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE PERMITE A RATIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA QUANDO SUFICIENTEMENTE MOTIVADA. 4. O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO E EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS FOI CONSIDERADO GENÉRICO E SEM INDICAÇÃO DA FINALIDADE DA PROVA, ALÉM DE NÃO HAVER FUNDAMENTO APTO A JUSTIFICAR A EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS PELA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A RATIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA É VÁLIDA QUANDO SUFICIENTEMENTE MOTIVADA. 2. A EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS DEVE SER FUNDAMENTADA E INDICAR A FINALIDADE DA PROVA.LEGISLAÇÃO CITADA:ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO; CPC, ART. 1.026, §§ 2º E 3º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, RESP Nº 662.272-RS, 2ª TURMA, REL. MIN. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, J. 04.09.2007; RESP Nº 641.963-ES, 2ª TURMA, REL. MIN. CASTRO MEIRA, J. 21.11.2005; RESP Nº 592.092-AL, 2ª TURMA, REL. MIN. ELIANA CALMON, J. 17.12.2004; RESP Nº 265.534-DF, 4ª TURMA, REL. MIN. FERNANDO GONÇALVES, J. 01.12.2003. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pedro Guilherme Souza Araujo (OAB: 415122/SP) - Alex Queiroz da Rocha (OAB: 441063/SP) - Elivelton de Souza Seleguin (OAB: 413825/SP) - Ynacio Akira Hirata (OAB: 45513/SP) - 4º andar
5. Processo 00000284020228260246
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000028-40.2022.8.26.0246 (processo principal 0000281-72.2015.8.26.0246) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - N.G.N. - - M.N.G. - C.G.G. - Vistos. Considerando a certidão de fls. 276 aguarde-se eventual provocação no arquivo provisório. Intime-se. - ADV: ELIVELTON DE SOUZA SELEGUIN (OAB 413825/SP), ELIVELTON DE SOUZA SELEGUIN (OAB 413825/SP), ALEX QUEIROZ DA ROCHA (OAB 441063/SP), PEDRO GARIBALDI MATARESIO (OAB 132009/SP), ALEX QUEIROZ DA ROCHA (OAB 441063/SP)
6. Processo 50000168220254036203
   Tribunal: TRF3 | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000016-82.2025.4.03.6203 / 1ª Vara Gabinete JEF de Três Lagoas AUTOR: MIRIAM AURELIANO Advogados do(a) AUTOR: ELIVELTON DE SOUZA SELEGUIN - SP413825, IZOLDA MARIA CARVALHO BALDO E GUIMARAES RESENDE - SP352685-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Com a manifestação do INSS, intime-se a parte contrária para manifestação sobre eventual acordo ou para réplica, no prazo de 15 dias. TRêS LAGOAS, 26 de maio de 2025.
7. Processo 50023126320244036316
   Tribunal: TRF3 | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002312-63.2024.4.03.6316 / 1ª Vara Gabinete JEF de Andradina CRIANÇA INTERESSADA: E. A. S. S. REPRESENTANTE: GISLAINE HELENA SANTOS Advogados do(a) CRIANÇA INTERESSADA: ELIVELTON DE SOUZA SELEGUIN - SP413825, IZOLDA MARIA CARVALHO BALDO E GUIMARAES RESENDE - SP352685-A, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, inc. XIV, da Constituição da República, do art. 203, §4º do Código de Processo Civil, e do art. 18, inc. V, "c" da Portaria nº 167/2024 desta Subseção, expeço o seguinte ato ordinatório: Ficam as partes cientificadas de que foi nomeada a perita ELIANA PAES SIMÕES DE OLIVEIRA DA SILVA para a realização da perícia social, que será realizada em até 30 (trinta) dias no domicílio da parte autora. ANDRADINA, 10 de junho de 2025.
8. Processo 50006722520254036337
   Tribunal: TRF3 | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000672-25.2025.4.03.6337 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jales AUTOR: DULCE ALMEIDA DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: ELIVELTON DE SOUZA SELEGUIN - SP413825 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O - Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita (art. 98, CPC). - Considerando a possibilidade de formalização de negócio jurídico processual para a adoção do fluxo processual denominado de Instrução Concentrada, nos termos do Projeto-Piloto CLISP n. 001/2022, INTIME-SE a parte autora para, em 15 dias, manifestar, expressamente, interesse em aderir à Instrução Concentrada. - Caso haja manifestação positiva, deve a parte autora, desde logo, emendar a inicial e juntar aos autos gravações em vídeo do depoimento pessoal da parte e dos depoimentos testemunhais, além de outros meios de prova que entender pertinentes, ciente de que, sem a juntada desses meios de prova, o processo prosseguirá consoante fluxo ordinário. - Nos termos do art. 5º do Projeto-Piloto CLISP n. 001/2022, a adesão ao fluxo da Instrução Concentrada significa a renúncia à faculdade de produzir prova oral em audiência, cabendo à própria parte juntar aos autos, dentre outros, gravações em vídeos, observados os requisitos do art. 4º do mesmo Projeto-Piloto CLISP n. 001/2022. - O fluxo da Instrução Concentrada permite maior celeridade processual, permitindo, inclusive, o incremento do índice de conciliação, com ganhos de escala para todos os envolvidos. - Caso a parte autora manifeste expressa adesão ao negócio jurídico processual denominado de Instrução Concentrada, consoante previsto no Projeto-Piloto CLISP n. 001/2022, ficará dispensada a produção de prova oral em audiência. - Nesse caso, CITE-SE e INTIME-SE o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta ou proposta de acordo no fluxo da Instrução Concentrada, devendo, desde logo, juntar os demais elementos de prova que entender pertinentes, nos termos do fluxo da Instrução Concentrada. - Com a manifestação do INSS, intime-se a parte contrária para manifestação sobre eventual acordo ou para réplica, no prazo de 15 dias. - Em seguida, voltem conclusos. - P.I. JALES, 10 de junho de 2025.