Felipe Felix Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10015173220248260115
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001517-32.2024.8.26.0115 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.D.C.S. - - I.H.C.S. - - N.S. - Ciência à parte autora acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 65. Sem prejuízo, manifeste-se em termos de prosseguimento. - ADV: FELIPE FELIX DOS SANTOS (OAB 413829/SP), FELIPE FELIX DOS SANTOS (OAB 413829/SP), FELIPE FELIX DOS SANTOS (OAB 413829/SP)
3. Processo 22288187020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 22/07/2025 2228818-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Araraquara; Vara: 2ª Vara de Família e Sucessões; Nº origem: 1009352-77.2025.8.26.0037; Assunto: Guarda; Agravante: M. A. dos S. (Justiça Gratuita); Advogado: Felipe Felix dos Santos (OAB: 413829/SP); Agravado: R. U. R.
4. Processo 10475566220248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1047556-62.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Família - J.R. - A.B.R.T. e outro - Vistos. Trata-se de ação de regulamentação de visitas e oferta de alimentos em favor da menor Ana Beatriz R.T.(fls.08 - DN:07/02/2013), representada pela genitora Juliana R.T., ajuizada por Jeferson da R. Realizada a audiência de mediação foi esta frutífera em parte, tendo as partes formulado acordo acerca das visitas do pai à filha. O feito prossegue com relação aos alimentos. Houve notícia de renúncia à procuração pela requerida, sem comprovação da comunicação, todavia. Intime-se a parte ré, pessoalmente, para constituir novo advogado no prazo de 10 dias, sob pena as penas do artigo 76, II do CPC (o réu será considerado revel). Cumpra-se, servindo o presente de mandado. Intime-se. - ADV: FELIPE FELIX DOS SANTOS (OAB 413829/SP), JOAO PAULO CARMELENGO PANTALEAO (OAB 108870/SP), FELIPE FELIX DOS SANTOS (OAB 413829/SP)
5. Processo 10093527720258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009352-77.2025.8.26.0037 - Guarda de Família - Guarda - M.A.S. - 1. Consta que a guarda material dos filhos foi atribuída ao genitor por r. sentença proferida em maio de 2025, após a realização de estudos técnicos com os núcleos paterno e materno (fls. 88/94). 2. Em que pesem os argumentos apresentados pela parte autora, é importante mencionar que a r. sentença aponta que a genitora não estava conseguindo exercer a guarda dos filhos de forma eficiente. 3. Apesar dos elementos trazidos pela autora, é preciso ponderar que a modificação da guarda é medida drástica, que demanda cautela e prova consistente da inaptidão do guardião para exercício de suas responsabilidades. 4. Assim sendo, mantenho a decisão anterior e determino que se aguarde o cumprimento dos itens 1 e 2 de fls. 64. Providencie com urgência. 5. Após, voltem conclusos na fila Cls. Urgente. - ADV: FELIPE FELIX DOS SANTOS (OAB 413829/SP)
6. Processo 10280410720258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028041-07.2025.8.26.0576 - Divórcio Consensual - Dissolução - F.G.S. - - M.C.O. - Ordem nº 2025/001124. Vistos. Fls. 23/32: Para homologação do acordo de fls. 24/32 e sua emenda de fls. 23, junte novamente a petição de fls. 23 contendo assinatura e rubrica das partes. Prazo 15 dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: FELIPE FELIX DOS SANTOS (OAB 413829/SP), FELIPE FELIX DOS SANTOS (OAB 413829/SP)
7. Processo 00040250620258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004025-06.2025.8.26.0576 (processo principal 1049140-38.2022.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Guarda - G.L.F. - F.F.S. - Vistos. 1- A parte sucumbente ofereceu recurso de apelação, cujo juízo de admissibilidade será feito pelo juízo "ad quem" (art. 1.010, §3º, CPC). Do mesmo modo, nos termos do artigo 1.012, §3º, itens I e II, do Código de Processo Civil, o pedido de concessão de efeito suspensivo poderá ser formulado por requerimento dirigido ao Egrégio Tribunal de Justiça ou ao relator, caso já tenha sido distribuído o recurso. 2- À parte contrária para oferecer contrarrazões, devendo o Cartório atentar-se para as disposições do artigo 1.009, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. 3- Após, com idêntica finalidade, havendo intervenção do Ministério Público, dê-se-lhe vista. 4- Oportunamente, subam os autos à Superior Instância, observadas as cautelas de estilo. 5- Antes, porém, havendo advogados indicados pelo convênio DPE/OAB, expeça-se certidão de honorários à base de 60% da tabela (atuação total), ficando os 40% restantes para serem pagos após o julgamento do recurso, com o trânsito em julgado do Acórdão (anexo VII, artigo 1º, §4º, item "b", do Convênio de Assistência Judiciária Suplementar DPE/OAB). Intimem-se. - ADV: CHRISTIANE PEREZ SUCENA MOITINHO (OAB 153033/SP), ADAIL SANCHES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 391819/SP), FELIPE FELIX DOS SANTOS (OAB 413829/SP)
8. Processo 10399958420248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1039995-84.2024.8.26.0576 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - F.F.S. - G.L.F. - Vistos. De se ressaltar que, em ação de alimentos, quando se cuida de distribuição do ônus subjetivo da prova, a regra do art. 373, do NCPC, há de ser interpretada de modo sistemático. Tratando-se de ação em que se discute a revisão da obrigação alimentar, é da parte autora o ônus de comprovar a diminuição de sua possibilidade contributiva, especialmente porque, em razão da idade, as necessidades do réu são presumidas. Instados a especificarem provas, a parte autora declarou-se satisfeita com as provas até então produzidas, ao passo que a parte ré requereu a expedição de ofícios, a realização de pesquisas e oitiva de testemunhas. O Dr. Promotor de Justiça, com vista dos autos, requereu a realização de pesquisas. Para a comprovação da extensão dos requisitos necessidade e possibilidade a prova oral não se mostra adequada. Parece pouco crível que alguém que não seja do convívio íntimo das partes (e nesse caso estaria impedida/suspeita) tenha condições de esclarecer, com propriedade, os efetivos ganhos ou mesmo as reais necessidades de um conhecido. Assim, considerando que a prova que autoriza a revisão da verba alimentar é eminentemente documental, DETERMINO: a) o envio dos autos ao gestor dos Sistemas INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD a fim de que realize pesquisas em busca das declarações de rendas prestadas pelo requerente, nos últimos dois anos; de veículos em nome da parte autora; da existência de ativos financeiros em seu nome, com os extratos registrando a respectiva movimentação bancária nos doze últimos meses; b) a realização de pesquisa pelo sistema PREVJUD (INSS) em busca de informações acerca de possível vínculo contratual de trabalho do alimentante F. F. DOS S., inscrito no CPF sob nº 435.731.078-42, e, em caso positivo, o valor do salário de contribuição mensal; c) a utilização do Sistema JUCESP para que se identifiquem possíveis empresas nas quais o autor, figure como sócio-proprietário. Desnecessárias, de outro lado, a expedição de ofícios à Empregadora do requerente e Empresa Uber, haja vista que as pesquisas junto a órgãos conveniados ao Poder Judiciário, acima determinadas, já possibilitam uma avaliação global da situação financeira do alimentante. Com toda documentação nos autos, digam as partes e o Dr. Promotor. Em seguida, voltem conclusos para sentença. Int. - ADV: CHRISTIANE PEREZ SUCENA MOITINHO (OAB 153033/SP), FELIPE FELIX DOS SANTOS (OAB 413829/SP)