Luciana Bernardes De Oliveira Primo

Processos do Advogado

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2. Processo 15008549420248260545
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500854-94.2024.8.26.0545 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - IRIS REGO DE MELO - Vistos. Ciente do v. Acórdão de fls. 255/262. Por primeiro, cumpra-se a determinação de fls. 267, intimando-se o(a) defensor(a) nomeado(a) à fl. 110, certificando-se, após, o trânsito em julgado. Transitado em julgado o acórdão, lance-se o nome do réu no sistema informatizado, expedindo-se Guia de Recolhimento diretamente no site do CNJ, nos termos do Comunicado CG 67/2025, encaminhando-a ao DEECRIM competente. Arbitro honorários ao(à) defensor(a) nomeado(a) nos termos do convênio OAB/DEPE, expedindo-se a competente certidão. Ciência ao Ministério Público. Sem prejuízo, encaminhem-se os autos ao contador judicial para cálculo da multa imposta. Com o retorno, intime-se o réu para o recolhimento do valor no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de descumprimento, fica desde já determinada a expedição de certidão para eventual execução da multa pelo Ministério Público. Após, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Int. - ADV: LUCIANA BERNARDES DE OLIVEIRA PRIMO (OAB 413852/SP)
3. Processo 10008830820258260695
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000883-08.2025.8.26.0695 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Luciana Bernardes de Oliveira Primo - - Edson de Oliveira Primo - - Adriana Nobre - - José Roberto Nobre - - Benedita Aparecida Nobre - Trata-se de Pedido de Alvará Judicial para levantamento de saldo vinculado ao CPF da de cujus Pedrina Bernardes Nobre. A fim de evitar diligência infrutífera ou reabertura de processo para expedição de novos alvarás, determino seja realizada pesquisas de ativos financeiros vinculados ao CPF da de cujus (Pedrina Bernardes Nobre, CPF nº 157.888.748-82) através do sistema SISBAJUD. Intima-se a requerente para recolhimento das custas relativas a pesquisas, após, encaminhem-se os autos ao assessor. Com o resultado, dê-se vista à requerente. - ADV: LUCIANA BERNARDES DE OLIVEIRA PRIMO (OAB 413852/SP), LUCIANA BERNARDES DE OLIVEIRA PRIMO (OAB 413852/SP), LUCIANA BERNARDES DE OLIVEIRA PRIMO (OAB 413852/SP), LUCIANA BERNARDES DE OLIVEIRA PRIMO (OAB 413852/SP), LUCIANA BERNARDES DE OLIVEIRA PRIMO (OAB 413852/SP)
4. Processo 00000206920258260695
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000020-69.2025.8.26.0695 (apensado ao processo 1000803-15.2023.8.26.0695) (processo principal 1000803-15.2023.8.26.0695) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - C.C.S. - - G.C.S. - C.C.S. - Certidão de Honorários disponível para impressão pelo advogado em dez dias, cabendo ao profissional nomeado orientar a parte para efetivação de quaisquer medidas decorrentes do encerramento do processo, mesmo após a emissão da respectiva certidão de honorários, nos termos do inciso XV da Cláusula Quarta, do Convênio PGE/OAB. - ADV: RAFAELY FERNANDA MARIANO (OAB 498999/SP), RAFAELY FERNANDA MARIANO (OAB 498999/SP), RAFAELY FERNANDA MARIANO (OAB 498999/SP), LUCIANA BERNARDES DE OLIVEIRA PRIMO (OAB 413852/SP), WANDERLEY APARECIDO RAMOS (OAB 351699/SP)
5. Processo 00121388520245150140
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ATIBAIA ATOrd 0012138-85.2024.5.15.0140 AUTOR: RAFAEL NOGUEIRA DE ALMEIDA RÉU: ROLDAO AUTO SERVICO COMERCIO DE ALIMENTOS S/A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 141d1c7 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Ciência às partes acerca dos esclarecimentos periciais ora prestados. Aguarde-se a audiência já designada. Intimem-se. ATIBAIA/SP, 07 de julho de 2025 BRUNO FURTADO SILVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ROLDAO AUTO SERVICO COMERCIO DE ALIMENTOS S/A.
6. Processo 00121388520245150140
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ATIBAIA ATOrd 0012138-85.2024.5.15.0140 AUTOR: RAFAEL NOGUEIRA DE ALMEIDA RÉU: ROLDAO AUTO SERVICO COMERCIO DE ALIMENTOS S/A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 141d1c7 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Ciência às partes acerca dos esclarecimentos periciais ora prestados. Aguarde-se a audiência já designada. Intimem-se. ATIBAIA/SP, 07 de julho de 2025 BRUNO FURTADO SILVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL NOGUEIRA DE ALMEIDA
7. Processo 10001677820258260695
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000167-78.2025.8.26.0695 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.L.S.S. - - A.C.S.S. - J.P.B.C. - Trata-se de conhecimento em que se vislumbrava a definição do crédito alimentar e guarda do menor D.L.daS.B., proposta por sua genitora A.C.deS.S., em face de J.P.B.C. Às fls. 209/210 e 223 sobreveio notícia do falecimento da genitora. Parecer Ministerial pela extinção do feito à fl. 224. É o parco relatório Conforme aventado inicialmente, é objeto da presente ação o pedido de guarda unilateral do menor Davi em face do requerido, além da definição de seu crédito alimentar. Quanto ao pedido de guarda, a notícia do falecimento da autora leva a perda superveniente do objeto, ante a natureza personalíssima de tal pretensão. Ademais a inexistência de decisão que tenha retirado o poder familiar do genitor, o torna detentor natural da guarda do menor, fato que mitiga a necessidade de definição de crédito alimentar em benefício do mesmo. Deste modo, o feito deve ser julgado extinto pela perda superveniente do objeto. A perda do objeto conduz, inevitavelmente, à falta de interesse de agir, condição da ação sem a qual o processo não pode prosseguir validamente. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Ciência ao Ministério Público. Arbitro os honorários do(s) Patrono(s) nomeado(s) nos termos do convênio PGE/OAB. Com o trânsito em julgado, expeça-se a competente certidão de honorários. Concedo o benefício da Gratuidade de Justiça ao requerido. Anote-se. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. - ADV: LUCIANA BERNARDES DE OLIVEIRA PRIMO (OAB 413852/SP), LUCIANA BERNARDES DE OLIVEIRA PRIMO (OAB 413852/SP), CRISTIANE BONAN LANZAROTTO (OAB 371712/SP), ROMILSON PEREIRA CARLOS (OAB 502728/SP), RUBENS DA CUNHA LOBO JUNIOR (OAB 309906/SP), RUBENS DA CUNHA LOBO JUNIOR (OAB 309906/SP)
8. Processo 00004363720258260695
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000436-37.2025.8.26.0695 (apensado ao processo 1000058-64.2025.8.26.0695) (processo principal 1000058-64.2025.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Dissolução - L.B.O.P. - Vistos. Iniciada a fase executiva. Futuras petições deverão ser encaminhadas a este incidente processual e não mais aos autos principais. Na forma do art. 513, § 2º, II e §4º, do CPC, intime-se o executado, por carta, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (fl. 03) no valor de R$500,00 acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) (§ 1º). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação, apresente o exequente cálculo atualizado do débito, bem como, nos termos do Comunicado CSM nº 2462/17, recolha as custas de pesquisa/bloqueio na guia FEDTJ, cód. 434-1, ficando, após, deferido acesso on-line aos sistemas SISBAJUD para solicitação de bloqueio e transferência no valor atualizado, bem como acesso ao sistema RENAJUD, para proceder ao bloqueio da transferência de veículos encontrados em nome do(s) executado(s), até ulterior deliberação deste Juízo. Com a resposta, diga o exequente. Em caso de inércia do exequente superior a 30 (trinta) dias, a qualquer tempo, independente de novo envio à conclusão, arquivem-se os autos (61614). Intime-se. - ADV: LUCIANA BERNARDES DE OLIVEIRA PRIMO (OAB 413852/SP)