Monique Dos Santos Pazzini

Processos do Advogado

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2. Processo 00017594020198260161
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001759-40.2019.8.26.0161 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Johnny Leandro Vicente dos Santos - Vistos. Tendo em vista o término do cumprimento da pena privativa de liberdade do presente Processo de Execução Criminal n.º 0001759-40.2019.8.26.0161, consoante cálculo de pena de folhas 248/250, expeça-se alvará de soltura clausulado em favor de Johnny Leandro Vicente dos Santos, CPF: 353.796.918-03, RG: 46716241, para cumprimento imediato. Após, abra-se vista ao Ministério Público e intime-se a Defesa constituída. - ADV: MONIQUE DOS SANTOS PAZZINI (OAB 413858/SP), ANTONIO MENDES CAVALCANTE FILHO (OAB 197600/SP)
3. Processo 00247187420198260041
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0024718-74.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - FLAVIO ALVES NASCIMENTO - Com relação ao sentenciado FLAVIO ALVES NASCIMENTO, CPF: 231.937.128-17, MTR: 217935, RG: 40108698, RJI: 170257131-59, recolhido no(a) Penitenciária Valparaíso, considerando-se que o(s) crime(s) atribuído(s) ao sentenciado é (são) da maior gravidade (art. 157 § 2º, Parte A do(a) CP), bem como a quantidade de pena imposta, com término previsto para 12/09/2029, determino a realização da avaliação preconizada pela Resolução SAP - 88, de 28-4-2010, a fim de que o pedido de progressão ao regime semiaberto e livramento condicional possa ser analisado de forma mais criteriosa. - ADV: MONIQUE DOS SANTOS PAZZINI (OAB 413858/SP)
4. Processo 15183845820258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1518384-58.2025.8.26.0228 - Auto de Prisão em Flagrante - Decorrente de Violência Doméstica - V.H.V.C. - Anote-se a constituição de patrono pelo investigado no sistema SAJ, liberando-se acesso aos autos digitais. Nada a apreciar nestes autos, tendo em vista que as medidas protetivas de urgência foram deferidas em outra demanda. Caso a ofendida tenha a intenção de não mais se valer de tais medidas, nos autos em que elas forma deferidas, deverá ela própria e de forma livre e espontânea manifestar tal pretensão. Prossiga-se conforme já deliberado a fls.55/57, elevando-se a classe e seguindo os autos com vista ao Ministério Público. - ADV: MONIQUE DOS SANTOS PAZZINI (OAB 413858/SP)
5. Processo 15073130320248260161
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1507313-03.2024.8.26.0161 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - LUCAS GABRIEL ALABARCE BARRA NOVA - Vistos. Ante a ocorrência do trânsito em julgado para as partes, torno definitivas as guia de recolhimento provisórias. Expeçam-se as guias de recolhimento definitivas, encaminhando-se ao Juízo de Execuções Criminais competente. Façam-se as anotações e comunicações de praxe, inclusive à Justiça Eleitoral. Deverá a z.serventia intimar o condenado Lucas para pagamento da taxa judiciária, procedendo-se de conformidade com o disposto no artigo 1.098 e parágrafos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Em relação a Alessandro, deixo de determinar sua intimação, uma vez que foi concedido a ele o benefício da gratuidade da justiça (fls. 283). Havendo condenação por pena pecuniária, determino seja extraída a competente certidão de sentença em nome do condenado, e após, abra-se vista ao Ministério Público para tomar as devidas providências perante o juízo das execuções criminais em relação à pena de multa. Por fim, cumpridas as determinações acima e as constantes na r. sentença, deverá a z. serventia remeter os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe, após efetuar o lançamento da movimentação a que alude o artigo 480, §1º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Oportunamente, deverá ser lançada a movimentação de que trata o §4º do mesmo artigo, arquivando-se definitivamente o feito. Intime-se. - ADV: MONIQUE DOS SANTOS PAZZINI (OAB 413858/SP)
6. Processo 15022567720198260161
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 1502256-77.2019.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Diadema; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1502256-77.2019.8.26.0161; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante: JOHNNY LEANDRO VICENTE DOS SANTOS; Advogada: Monique dos Santos Pazzini (OAB: 413858/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
7. Processo 10010401320245020055
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 55ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001040-13.2024.5.02.0055 RECLAMANTE: NUBIA VIEIRA LEAO RIBEIRO RECLAMADO: PRET A MANGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d95919 proferido nos autos. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. RAPHAEL JACOB BROLIO Juiz do Trabalho Substituto A função do advogado é essencial à administração da justiça e, nos termos do artigo 104, caput e parágrafo primeiro, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, "as vias destinadas ao alvará deverão ser preenchidas após a autorização para o levantamento do depósito realizado" e "o juiz deverá dar ciência ao devedor executado ou ao seu sucessor da decisão ou despacho que autorizar a liberação total ou parcial do depósito judicial a favor da parte vencedora." ((Última alteração: Provimento n. 1/GCGJT, de 25 de janeiro de 2023. -Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 3566, p. 12-44, 26 set. 2022. Republicação 2). Sendo assim, intimem-se as partes para que, no prazo de 5 dias, confiram TODOS os dados do alvará expedido pela Secretaria da Vara, tais como: nome do beneficiário e de seu advogado, número do CPF ou CNPJ, dados do banco, agência e conta-corrente, valores a serem liberados e valores a serem transferidos a outros órgãos (tais como recolhimentos previdenciários, imposto de renda, custas e demais despesas processuais etc…) O prazo acima deferido de 5 dias destina-se ÀS PARTES, devidamente assistidas pelos seus patronos, para CONFERÊNCIA e eventual manifestação quanto às determinações e valores constantes no alvará expedido. Não havendo manifestação das partes no prazo assinalado de 5 dias, presumir-se-á a sua PLENA E INTEGRAL CONCORDÂNCIA com TODOS os valores e dados consignados no alvará expedido pela Secretaria. Decorrido o acima deferido, sem manifestação das partes, o alvará expedido no prazo de 5 dias será assinado digitalmente por este Juízo e os valores serão automaticamente transferidos ao(s) beneficiário(s) indicado(s). Intimem-se. Intimado(s) / Citado(s) - PRET A MANGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
8. Processo 10010401320245020055
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 55ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001040-13.2024.5.02.0055 RECLAMANTE: NUBIA VIEIRA LEAO RIBEIRO RECLAMADO: PRET A MANGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d95919 proferido nos autos. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. RAPHAEL JACOB BROLIO Juiz do Trabalho Substituto A função do advogado é essencial à administração da justiça e, nos termos do artigo 104, caput e parágrafo primeiro, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, "as vias destinadas ao alvará deverão ser preenchidas após a autorização para o levantamento do depósito realizado" e "o juiz deverá dar ciência ao devedor executado ou ao seu sucessor da decisão ou despacho que autorizar a liberação total ou parcial do depósito judicial a favor da parte vencedora." ((Última alteração: Provimento n. 1/GCGJT, de 25 de janeiro de 2023. -Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 3566, p. 12-44, 26 set. 2022. Republicação 2). Sendo assim, intimem-se as partes para que, no prazo de 5 dias, confiram TODOS os dados do alvará expedido pela Secretaria da Vara, tais como: nome do beneficiário e de seu advogado, número do CPF ou CNPJ, dados do banco, agência e conta-corrente, valores a serem liberados e valores a serem transferidos a outros órgãos (tais como recolhimentos previdenciários, imposto de renda, custas e demais despesas processuais etc…) O prazo acima deferido de 5 dias destina-se ÀS PARTES, devidamente assistidas pelos seus patronos, para CONFERÊNCIA e eventual manifestação quanto às determinações e valores constantes no alvará expedido. Não havendo manifestação das partes no prazo assinalado de 5 dias, presumir-se-á a sua PLENA E INTEGRAL CONCORDÂNCIA com TODOS os valores e dados consignados no alvará expedido pela Secretaria. Decorrido o acima deferido, sem manifestação das partes, o alvará expedido no prazo de 5 dias será assinado digitalmente por este Juízo e os valores serão automaticamente transferidos ao(s) beneficiário(s) indicado(s). Intimem-se. Intimado(s) / Citado(s) - NUBIA VIEIRA LEAO RIBEIRO