Vilson Nunes Damiao

Processos do Advogado

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2. Processo 00075053020248260510
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007505-30.2024.8.26.0510 (apensado ao processo 1508440-30.2023.8.26.0510) (processo principal 1508440-30.2023.8.26.0510) - Restituição de Coisas Apreendidas - Receptação - JOÃO ANTONIO DE OLIVEIRA - Vistos. Arquive-se o presente feito, procedendo-se a baixa no sistema SAJ. Rio Claro, 01 de julho de 2025. - ADV: VILSON NUNES DAMIAO (OAB 413878/SP)
3. Processo 10031081320218260510
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003108-13.2021.8.26.0510 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento - Maria José Dombroski Imperador - Valquiria Romero Custodio - - José Maurício Custodio - ato(s) ordinatório(s): Fls. 153 ss : a petição deve ser dirigida ao cumprimento de sentença nº 0004283-54.2024.8.26.0510 : regularize-se. Nada Mais. - ADV: ALESSANDRO JACOMINI (OAB 128786/SP), VILSON NUNES DAMIAO (OAB 413878/SP), VILSON NUNES DAMIAO (OAB 413878/SP)
4. Processo 10000859020238260283
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000085-90.2023.8.26.0283 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Everton Dressador Gonçalves - LC Prestes Veículos - Vistos. Quando da prolação da decisão de fls. 141, a petição de fls. 138 e documentos ainda não havia aportado aos autos. Diante do depósito da diferença (fl. 139/140), defiro a expedição do ALVARÁ para transferência do veículo HONDA/FIT DX CVT, cor prata, ano 2017, de Placas GKG-4526, pelo menor E. D. G. representado pela genitora N. D. D. G., pelo valor de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais) a empresa LC PRESTES VEÍCULOS. Os demais pedidos formulados por LC Prestes Veículo - de autorização de licenciamento do veículo; autorização para que o terceiro possa trafegar com o veículo; expedição de ofício ao CIRETRAN DE RIO CLARO/SP para autorização para pagamento dos débitos - devem ser feitos diretamente ao DETRAN/SP ou em ação própria de obrigação de fazer, tendo em vista que a presente demanda se trata de Ação de Jurisdição Voluntária para expedição do alvará de transferência do veículo que pertencia ao menor. A empresa LC PRESTES VEÍCULOS e RENATA FRIGENI STEIN são terceiros que não participam da demanda. Int. - ADV: FELIPE DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB 455896/SP), VILSON NUNES DAMIAO (OAB 413878/SP), FELIPE DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB 455896/SP)
5. Processo 00075053020248260510
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007505-30.2024.8.26.0510 (apensado ao processo 1508440-30.2023.8.26.0510) (processo principal 1508440-30.2023.8.26.0510) - Restituição de Coisas Apreendidas - Receptação - JOÃO ANTONIO DE OLIVEIRA - Vistos. Manifeste-se o i. Advogado. Sem prejuízo do acima exposto, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para manifestação. Intime-se. - ADV: VILSON NUNES DAMIAO (OAB 413878/SP)
6. Processo 10000859020238260283
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000085-90.2023.8.26.0283 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Everton Dressador Gonçalves - LC Prestes Veículos - Vistos. Fls. 128/129: Indefiro o pedido. O alvará será emitido assim que realizado e comprovado o pagamento da diferença de R$ 10.000,00, nos termos da sentença proferida. Decidir em sentido contrário violaria a autoridade da coisa julgada por circunstância alheia aos autos. Int. - ADV: FELIPE DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB 455896/SP), FELIPE DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB 455896/SP), VILSON NUNES DAMIAO (OAB 413878/SP)
7. Processo 00135414020148260510
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013541-40.2014.8.26.0510 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Desacato - Fabio Pereira Neto - Vistos. Na resposta à acusação de fls. 241/248, o ilustre Advogado pugnou, em síntese, pela rejeição da denúncia, à vista de alegada inépcia, com fundamento no artigo 395, incisos I ou III; pela absolvição sumária, com fundamento no artigo 397, inciso III, do Código de Processo Penal, inclusive aduzindo ausência de dolo específico e pela concessão da justiça gratuita. Sobre o que reclamado manifestou-se a ilustre Promotora de Justiça (fls. 278/279). Conforme preceitua o artigo 330, § 1º do Código de Processo Civil, utilizado subsidiariamente em âmbito penal, considera-se inepta a petição inicial, quando lhe faltar pedido ou causa de pedir, quando o pedido for indeterminado - ressalvadas as hipóteses legais em que se permite o pedido genérico -, quando da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão e quando contiver pedidos incompatíveis entre si. Da leitura da inicial não se entrevê os vícios aludidos no mencionado dispositivo, por isso não se tendo por inepta a denúncia. Na audiência de fls. 101, a denúncia foi recebida, vez que preenche os requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal e veio acompanhada de peças informativas que demonstram a existência de justa causa para a persecução penal, não se vislumbrando, prima facie, causas de extinção de punibilidade ou de excludentes de antijuridicidade. Assim, havendo substrato a amparar a persecutio in judicio, por isto o recebimento da denúncia e não se mostrando cabível o julgamento antecipado, uma vez que inexistentes as hipóteses previstas no artigo 397, do Código de Processo Penal, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.719/08, necessitando a tese de mérito do desenvolvimento de atividade cognitiva, a saber da realidade dos fatos indicados na denúncia Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o próximo dia 13/05/2026, às 16h00min, com a realização do ato por meio de videoconferência pelo aplicativo Microsoft Teams, promovendo-se as intimações e requisições necessárias. Na audiência de instrução e julgamento, proceder-se-á à tomada de declarações do(a) ofendido(a), à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, pela ordem, bem como aos esclarecimentos dos peritos, às acareações e ao reconhecimento de pessoas e coisas, se o caso, interrogando-se, em seguida, o acusado(a). 1. Intime(m)-se o(s)/a(s) Acusado(a)(s): Fabio Pereira Neto, requisitando-se-o(a)(s), se o caso. 2. Requisitem-se os policiais militares/civis e guardas municipais, se o caso, que deverão utilizar o link disponibilizado para ingressar na audiência por meio de smartphone, tablet ou computador (disponibilizado pela instituição a que pertença, se o caso). 3. Intimem-se a(s) vítima(s) e testemunha(s), se o caso, por intermédio de oficial de justiça, que deverá cumprir o mandado preferencialmente por WhatsApp, telefone ou outro meio de comunicação, devendo colher telefone de contato e e-mail da pessoa intimada, a possibilitar a remessa do link para ingresso na audiência remota. A certidão de cumprimento do mandado deverá ser liberada nos autos, pelo oficial de justiça, em até 48 horas antes da audiência. Intime-se o(a) i. Defensor(a) do Acusado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, forneça o telefone e endereço eletrônico (e-mail) das testemunhas de defesa arroladas, se houver. É desejável que as partes (MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFESA, VITIMA e TESTEMUNHAS), ingressem na audiência remota, via aplicativo Teams ou pela Web, com antecedência de 15 minutos, a possibilitar resolução de eventual problema técnico. Diante da declaração de hipossuficiência juntada a fls. 238, concedo ao acusado os benefícios da justiça gratuita. Por fim, ficam também autorizadas as intimações de maneira remota, inclusive por WhatsApp. SERVIRÁ O PRESENTE, POR COPIA, COMO INTIMAÇÃO/ REQUISIÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA. Intime-se. Rio Claro, 05 de junho de 2025. - ADV: VILSON NUNES DAMIAO (OAB 413878/SP)
8. Processo 10048722920248260510
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004872-29.2024.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Front Lake Empreendimento Imobiliário Ltda - Vilson Nunes Damião - Vilson Nunes Damiao - Fls. 214 ss e 226 ss: à parte contrária para as contrarrazões no prazo de quinze dias ; caso apresentadas, no mesmo prazo, o recorrente poderá manifestar-se sobre elas nos termos do artigo 1.009 § 2º CPC. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. - ADV: ANDRE FERREIRA ZOCCOLI (OAB 131015/SP), VILSON NUNES DAMIAO (OAB 413878/SP), VILSON NUNES DAMIAO (OAB 413878/SP)