Ana Paula Sampaio Orefice Pinto

Processos do Advogado

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2. Processo 10970405820208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1097040-58.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Liminar - Companhia Brasileira de Distribuição - Matec Engenharia e Construções Ltda - Nortec-guindastes Norte Catarinense Ltda. - Ciência à parte ré acerca das alegações apresentadas pela parte autora, podendo se manifestar no prazo de 15 dias. - ADV: ANA PAULA SAMPAIO OREFICE PINTO (OAB 413915/SP), PAULO VICTOR CABRAL SOARES (OAB 315644/SP), ANDRÉ FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL (OAB 185441/SP)
3. Processo 15039653020218260048
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 1503965-30.2021.8.26.0048; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; GUILHERME DE SOUZA NUCCI; Foro de Atibaia; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1503965-30.2021.8.26.0048; Parcelamento do solo urbano; Apelante: VALMIR JOSÉ DE SOUZA; Advogado: Eduardo Ferreira de Souza (OAB: 458986/SP); Advogado: Cassiano Araújo Lima (OAB: 502453/SP); Apelante: VIRGILIO DOS SANTOS ROSARIO DE MEIRELES; Advogado: Antonio Edio Alencar da Silva (OAB: 452595/SP); Advogada: Izaura Ramos Lima (OAB: 401289/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Assistente M.P: VANESSA SOUZA SANTOS; Advogado: Caio Inacio da Silva (OAB: 361426/SP); Advogada: Ana Paula Sampaio Orefice Pinto (OAB: 413915/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 15039653020218260048
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1503965-30.2021.8.26.0048; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Atibaia; Vara: 3ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503965-30.2021.8.26.0048; Assunto: Parcelamento do solo urbano; Apelante: VALMIR JOSÉ DE SOUZA; Advogado: Eduardo Ferreira de Souza (OAB: 458986/SP); Advogado: Cassiano Araújo Lima (OAB: 502453/SP); Apelante: VIRGILIO DOS SANTOS ROSARIO DE MEIRELES; Advogado: Antonio Edio Alencar da Silva (OAB: 452595/SP); Advogada: Izaura Ramos Lima (OAB: 401289/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Assistente M.P: VANESSA SOUZA SANTOS; Advogado: Caio Inacio da Silva (OAB: 361426/SP); Advogada: Ana Paula Sampaio Orefice Pinto (OAB: 413915/SP)
5. Processo 00038342820258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003834-28.2025.8.26.0004 (processo principal 1011280-02.2024.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Victoria Aschermann Leal - Hurb Technologies S/A - Vistos. Nos termos do Art. 25 do Provimento 22 do CNJ, considerando, ainda, os princípios da Oralidade, Informalidade, Economia processual, Celeridade e Simplicidade, norteadores dos juizados especiais cíveis, indefiro a expedição de carta precatória.Assim, apresente a parte autora, em 10 dias, bens passíveis de execução que possam ser localizados em território de competência do próprio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob pena de extinção, em razão da impossibilidade de tramitação do feito nesta Vara especializada. Int. - ADV: ANA PAULA SAMPAIO OREFICE PINTO (OAB 413915/SP), JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ)
6. Processo 10626908320168260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1062690-83.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO BRADESCO S/A - José Maldonado Rojas Filho - Processo simultaneamente em fila destinada ao cumprimento da determinação de fls. 266, primeiro parágrafo. Ante a ausência de manifestação do executado acerca da decisão de fls. 266, terceiro parágrafo, indefiro o pedido de justiça gratuita formulado. HOMOLOGO a transação entabulada (fls. 296/300), nos autos da ação promovida por BANCO BRADESCO S/A em face de José Maldonado Rojas Filho, para que produza os regulares efeitos. Suspendo o curso do processo até que seja integralmente cumprido, o que as partes deverão comunicar oportunamente, quando então o processo será extinto. Findo o prazo para cumprimento da avença deverá o executado comprovar o recolhimento das custas relativas a satisfação do débito, nos termos do Comunicado Conjunto n. 951/2023, CPA n. 113460 (DJE de 19/12/2023, p. 14/17), sob pena de inscrição na dívida ativa. Expedido MLE, tendo em vista o prazo fixado pelas partes para cumprimento do acordo noticiado, remetam-se os autos ao arquivo, fazendo-se as devidas anotações. - ADV: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP), ANA PAULA SAMPAIO OREFICE PINTO (OAB 413915/SP), PEDRO HENRIQUE BERTACINI FERRAREZI (OAB 476811/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP)
7. Processo 10043418220238260281
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004341-82.2023.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Cosest Administração de Bens Próprios Ltda - Seo Pet Fabricacao e Importacao Exportacao Ltda - - William de Andrade Grisotti - NOTA DE CARTÓRIO: Fls. 404/406: Ciência às partes acerca das inserções no SCPC e SERASA. - ADV: JONAS LIMA DE OLIVEIRA (OAB 419872/SP), ANA PAULA SAMPAIO OREFICE PINTO (OAB 413915/SP), CAIO INACIO DA SILVA (OAB 361426/SP), BRUNO CANDOTTA CEOLIM (OAB 472039/SP), JONAS LIMA DE OLIVEIRA (OAB 419872/SP), ANA PAULA SAMPAIO OREFICE PINTO (OAB 413915/SP), EDMILSON MARCELO CEOLIM (OAB 104832/SP), CAIO INACIO DA SILVA (OAB 361426/SP)
8. Processo 10043418220238260281
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004341-82.2023.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Cosest Administração de Bens Próprios Ltda - Seo Pet Fabricacao e Importacao Exportacao Ltda - - William de Andrade Grisotti - Vistos. I) Fls. 380/386. Considerando a pretensão do exequente, que ora se acolhe, com fundamento no artigo 782, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, fica autorizada a inclusão do(s) nome(s) do executado(s) em órgãos de proteção ao crédito. Providencie a serventia o necessário, via sistema SERASAJUD, nos termos do Comunicado CG 2632/2017. Deve ficar registrado que, nas hipóteses de ocorrer o pagamento, garantia da execução ou a extinção da execução por qualquer outro motivo (art. 782, § 4º, do CPC), caberá ao exequente a imediata comunicação aos órgãos de proteção ao crédito, visando o cancelamento de apontamentos restritivos originários destes autos. II) Indefiro o pedido de penhora de bens via sistema Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, em razão do decidido no processo paradigma IRDR nº2256317-05.2020.8.26.0000, em que o Exmo. Des. Ferraz de Arruda admitiu o Tema 44 - IRDR - Medida - Coercitiva - Art. 139, IV, CPC - Indisponibilidade - Bens - CNIB, com efeito suspensivo, suspendendo-se todas as ações que versem sobre a mesma controvérsia, nos termos do Comunicado NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 6/2021, conforme ementa abaixo transcrita: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - CONTROVÉRSIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA CNIB (CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS) COMO MEIO PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, COM FULCRO NO INCISO IV, DO ARTIGO 139, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REPETIÇÃO DE PROCESSOS CONTENDO A MESMA CONTROVÉRSIA REQUISITO PREENCHIDO - UNIFORMIZAÇÃO QUE VISA PROPORCIONAR SEGURANÇA JURÍDICA, ISONOMIA E PREVISIBILIDADE AOS JURISDICIONADOS - INCIDENTE ADMITIDO. (https://www.tjsp.jus.br/NugepNac/Irdr/DetalheTema?codigoNoticia=67170pagina=1) Assim, indefiro por ora o pedido de indisponibilidade dos bens do executado através do Sistema da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens. III) Intimem-se. - ADV: BRUNO CANDOTTA CEOLIM (OAB 472039/SP), EDMILSON MARCELO CEOLIM (OAB 104832/SP), JONAS LIMA DE OLIVEIRA (OAB 419872/SP), CAIO INACIO DA SILVA (OAB 361426/SP), CAIO INACIO DA SILVA (OAB 361426/SP), JONAS LIMA DE OLIVEIRA (OAB 419872/SP), ANA PAULA SAMPAIO OREFICE PINTO (OAB 413915/SP), ANA PAULA SAMPAIO OREFICE PINTO (OAB 413915/SP)