Ednei Gomes De Andrade

Processos do Advogado

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2. Processo 10538203720258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1053820-37.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Jackson Carvalho de Andrade-me - Vistos. Determino ao requerente a correção do cadastro processual, no prazo de 05 dias, sob as penas da Lei, para recategorização dos documentos, fls.43/286 na pasta do processo digital. Para a recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Int. - ADV: EDNEI GOMES DE ANDRADE (OAB 413947/SP)
3. Processo 10273854520248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027385-45.2024.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Ednei Gomes de Andrade - Banco J Safra S/A - Vistos. Recebo o(s) recurso(s) interposto(s) por Banco J Safra S/A, apenas no efeito devolutivo, por não vislumbrar a possibilidade de eventual dano de difícil reparação ao(à)(s) recorrente(s). Às contrarrazões, no prazo de 10 dias úteis. Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o respectivo prazo, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal. Int. - ADV: EDNEI GOMES DE ANDRADE (OAB 413947/SP), SIGISFREDO HOEPERS (OAB 186884/SP)
4. Processo 00076576620238260008
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007657-66.2023.8.26.0008 (processo principal 0002200-53.2023.8.26.0008) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - D.W.S.M. - Vistos. Trata-se de incidente de cumprimento de sentença pelo rito da constrição patrimonial, proposto por H.W.A.M. e E.A.M., menores representados por sua genitora F. de F.A.M., em face de D.W.S.M., alegando, em síntese, o descumprimento da obrigação alimentar fixada no processo nº 0002200-53.2023.8.26.0008, de junho a outubro de 2023. Fls. 321: Como providência final, defiro a inscrição/inclusão da dívida (R$7.630,44 - fls. 322) via sistema SERASAJUD. Providencie, pois, a zelosa Serventia o necessário. Cumprida a providência, defiro a suspensão do curso da execução, em razão da ausência de bens penhoráveis, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo de um ano, certifique-se e, independentemente de nova decisão e sem necessidade de remessa dos autos à conclusão, abra-se vista dos autos à douta Defensoria Pública, para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: EDNEI GOMES DE ANDRADE (OAB 413947/SP)
5. Processo 10166727420258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016672-74.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - J.C.A. - Vistos. 1. Fls. 300: Homologo a desistência da ação, para que produza seus regulares efeitos. Em consequência, declaro extinto o processo sem resolução de mérito (art. 485, VIII, CPC). Tendo em vista que não transpassada a admissibilidade da ação a ensejar a ocorrência do fato gerador da taxa judiciária, não há custas a serem pagas, ressalvada a hipótese de propositura de nova ação. Deixo de fixar honorários advocatícios, em razão da ausência de contraditório. 2. Certifique-se desde logo o trânsito em julgado (art. 1.000, CPC). 3. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. P.I.C. - ADV: EDNEI GOMES DE ANDRADE (OAB 413947/SP)
6. Processo 10166727420258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016672-74.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - J.C.A. - Vistos. Fls. 270/296: Recebo como emenda a peça inicial. Todavia, os novos documentos não infirmam os fundamentos da decisão de fls. 266/267, que mantenho por seus próprios fundamentos. Concedo ao autor o prazo derradeiro de 5 dias para cumprimento. Intime-se. - ADV: EDNEI GOMES DE ANDRADE (OAB 413947/SP)
7. Processo 10166727420258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016672-74.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - J.C.A. - Vistos Fls. 260/265: Recebo como emenda a peça inicial. Anote-se. 1. Indefiro, no entanto, os benefícios da assistência judiciária gratuita. Isso porque, para além de estar sediada em aréa nobre desta Capital, em uma das principais avenidas de São Paulo, os parcos documentos juntados não atendem ao determinado às fls. 256/257, nem constituem elementos suficientes para comprovar a fragilidade da saúde financeira. 2. Concedo à parte autora/exequente o prazo de 15 dias para comprovar: (i) o recolhimento da taxa judiciária (guia DARE, código 230-6), correspondente a 1,5% do valor atribuído às petições iniciais, reconvenção e oposição de embargos (inclusive Embargos à Execução Fiscal), ou 2% para a distribuição da Execução de Título Extrajudicial e instauração da fase de Cumprimento de Sentença, observando-se o mínimo de 5 UFESPs, e (ii) o recolhimento das custas para a expedição de carta(s) de citação/intimação (guia do Fundo Especial de Despesa - FEDTJ, código 120-1), sob pena de cancelamento da distribuição. Fica consignada, por oportuno, a obrigatoriedade de queima automática das guias DARE pelo(a) próprio(a) advogado(a) por ocasião do peticionamento, mediante inserção do respectivo número no sistema (Comunicado Conjunto 881/2020, TJSP). Os tutoriais podem ser consultados no portal do Tribunal de Justiça. Deve, o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: EDNEI GOMES DE ANDRADE (OAB 413947/SP)
8. Processo 00076576620238260008
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007657-66.2023.8.26.0008 (processo principal 0002200-53.2023.8.26.0008) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - D.W.S.M. - MLE expedido em favor dos exequentes. - ADV: EDNEI GOMES DE ANDRADE (OAB 413947/SP)