Fernanda Alves De Lima Cicareli

Processos do Advogado

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2. Processo 10026232720258260072
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002623-27.2025.8.26.0072 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.V.I. - - H.L.I.N. - Homologo o pedido de desistência da ação formulado a fls. 38 pelos autores, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, e julgo extinta, por sentença, a presente ação, sem resolução do mérito, com base no art. 485, inciso VIII, do CPC. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal. Revogo a liminar que fixou o valor dos alimentos provisórios em favor do autor a fls. 32/33. Dê-se baixa na pauta da audiência no CEJUSC. Arbitro os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor equivalente a 30 % da tabela e nos termos do convênio DPE/OAB-SP, expedindo-se a certidão. Oficie-se ao empregador do requerido, a saber: T. NOGUEIRA CUNHA SERVIÇOS, inscrita no CNPJ sob o nº 43.720.250/0001-09, para que CESSEM os descontos, mensalmente, em folha de pagamento do requerido L.A.N.A.D., CPF n. 517.066.538-59, do valor da pensão alimentícia concernente à parte autora, em razão da presente decisão. O não atendimento à requisição acima sujeita-se à pena de crime de desobediência (artigo 529, § 1º do CPC). A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (bebedouro2@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Servirá a presente sentença de ofício, assinado digitalmente à sua margem, que deverá ser encaminhado pela parte autora ao respectivo destinatário, com comprovação do protocolo/envio no prazo de cinco dias Após, arquivem-se os autos com as anotações de estilo, sem custas finais. PRIC. - ADV: FERNANDA ALVES DE LIMA CICARELI (OAB 413958/SP), FERNANDA ALVES DE LIMA CICARELI (OAB 413958/SP)
3. Processo 10026232720258260072
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002623-27.2025.8.26.0072 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.V.I. - - H.L.I.N. - Homologo o pedido de desistência da ação formulado a fls. 38 pelos autores, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, e julgo extinta, por sentença, a presente ação, sem resolução do mérito, com base no art. 485, inciso VIII, do CPC. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal. Revogo a liminar que fixou o valor dos alimentos provisórios em favor do autor a fls. 32/33. Dê-se baixa na pauta da audiência no CEJUSC. Arbitro os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor equivalente a 30 % da tabela e nos termos do convênio DPE/OAB-SP, expedindo-se a certidão. Oficie-se ao empregador do requerido, a saber: T. NOGUEIRA CUNHA SERVIÇOS, inscrita no CNPJ sob o nº 43.720.250/0001-09, para que CESSEM os descontos, mensalmente, em folha de pagamento do requerido L.A.N.A.D., CPF n. 517.066.538-59, do valor da pensão alimentícia concernente à parte autora, em razão da presente decisão. O não atendimento à requisição acima sujeita-se à pena de crime de desobediência (artigo 529, § 1º do CPC). A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (bebedouro2@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Servirá a presente sentença de ofício, assinado digitalmente à sua margem, que deverá ser encaminhado pela parte autora ao respectivo destinatário, com comprovação do protocolo/envio no prazo de cinco dias Após, arquivem-se os autos com as anotações de estilo, sem custas finais. PRIC. - ADV: FERNANDA ALVES DE LIMA CICARELI (OAB 413958/SP), FERNANDA ALVES DE LIMA CICARELI (OAB 413958/SP)
4. Processo 00020382620248260072
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002038-26.2024.8.26.0072 (processo principal 1000614-29.2024.8.26.0072) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.L.T.V. - Ante a(s) consulta(s) realizada(s) (fls. retro), indique o/a exequente bens passíveis de penhora, manifestando-se em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. - ADV: FERNANDA ALVES DE LIMA CICARELI (OAB 413958/SP)
5. Processo 10151974120258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015197-41.2025.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Mariana Lopo Nobre - Vistos. Diante do contido às fls. 80, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, indicar o correto endereço da executada para citação Heloisa Aparecida Cerqueira dos Santos, sob pena de extinção do processo em relação a ela. Int. - ADV: FERNANDA ALVES DE LIMA CICARELI (OAB 413958/SP)
6. Processo 10026232720258260072
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002623-27.2025.8.26.0072 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.V.I. - - H.L.I.N. - Vistos. Defiro a assistência judiciária aos autores, anotando-se. Comprovada a paternidade e considerando que o réu possui emprego formal, com registro em carteira de trabalho, e amparado no parecer ministerial de fl. 31, fixo o valor dos alimentos provisórios em favor do autor no patamar equivalente a 30% (trinta por cento) dos seus vencimentos líquidos, devidos a partir de sua intimação desta decisão. Oficie-se ao empregador do requerido, a saber: T NOGUEIRA CUNHA SERVIÇOS, inscrita no CNPJ sob o nº 43.720.250/0001-09, para que proceda aos descontos, mensalmente, em folha de pagamento do requerido L.A.N.A.D., CPF n. 517.066.538-59, do valor da pensão alimentícia, a partir da primeira remuneração posterior, a contar do protocolo do ofício, equivalente a 30 % (trinta por cento) dos seus vencimentos líquidos, depositando-o na conta bancária de titularidade da coautora e representante do menor, K.V.I., CPF nº 557.867.008-36, chave PIX "CPF: 557.867.008-36". O não atendimento à requisição acima sujeita-se à pena de crime de desobediência (artigo 529, § 1º do CPC). A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (bebedouro2@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Servirá o presente decisão de ofício, assinado digitalmente à sua margem, que deverá ser encaminhado pela parte autora ao respectivo destinatário, com comprovação do protocolo/envio no prazo de cinco dias. Cite-se o requerido para participação na audiência de conciliação, devendo constar no mandado somente os dados necessários à audiência e desacompanhado da petição inicial, assegurado a ele, no entanto, o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo. Não realizado o acordo, passarão a incidir as normas do procedimento comum, observado o art. 335 do CPC. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da data da realização da audiência, caso infrutífera. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Designo audiência de tentativa de conciliação, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, para o dia 24 de setembro de 2025, às 10:45 horas, a realizar-se pelo Setor de Conciliação/CEJUSC Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania desta Comarca, por meio da ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone. Arbitro o valor da verba honorária do conciliador em R$ 82,41 para fins de expedição da certidão. Para participar da audiência virtual as partes e advogados deverão dispor apenas de equipamento conectado à Internet no horário agendado (smartphone, computador ou tablet com dispositivo de áudio e vídeo), além do endereço eletrônico (e-mail) e estar de posse de documento de identificação com foto. A ferramenta não precisa estar instalada no computador das partes, prepostos e advogados, apenas no smartphone. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual que será enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes (partes e seus respectivos advogados), o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. O manual sobre audiência virtual poderá ser consultado no seguinte link eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/AudienciaVirtualSistemaRemotoTrabalho.Pdf. O não comparecimento injustificado das partes será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (artigo 334, § 8º do CPC). A intimação da parte autora para a audiência de tentativa de conciliação será feita na pessoa de seu advogado por meio do diário da justiça eletrônico, nos termos do artigo 334, § 3º do Código de Processo Civil. Determino que a parte autora e seu advogado(a) informem nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação deste despacho, o e-mail para o qual será encaminhado o convite para a teleaudiência na data e horário agendados, juntamente com o link de acesso à sala de audiência, e arquivo pdf com todas as informações a respeito, e telefone para eventual CONTATO, caso necessário. Advirto que o CEJUSC não envia link de acesso por meio do whatsapp. Advirto ainda que audiência somente será realizada se os e-mails das partes e dos advogados que forem participar da sessão estiverem informados nos autos até 5 (cinco) dias antes da data designada, sob pena de cancelamento da sessão e devolução dos autos pelo CEJUSC. Quanto à parte requerida, deverá informar número de telefone e e-mail diretamente ao Oficial de Justiça no ato citatório ou até 05 (cinco) dias antes da realização da audiência. Orientações para participação na audiência: a) Em razão da pandemia de Covid-19 e da necessidade de isolamento social, nos termos das normas vigentes supracitadas, a audiência será realizada integralmente de forma virtual e que o participante deverá acessar a plataforma virtual (Microsoft Teams) bastando para isso clicar no link eletrônico que receberá no e-mail informado, no horário designado para a audiência por seus próprios meios em aparelho smartphone, tablet ou computador com acesso à internet; b) o participante deverá se apresentar no ambiente virtual, sujeitando-se às penalidades da lei, inclusive processuais e multa, não sendo admissível neste momento a presença física no fórum, pelos motivos acima expostos; c) o participante receberá nesse e-mail o convite para acessar a audiência virtual; d) no dia da audiência, o participante deverá portar documento de identificação (RG ou CNH ou carteira profissional etc.) para ser exibido na audiência; e) que o não comparecimento injustificado será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (artigo 334, § 8º do CPC). Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado, carta postal ou carta precatória. Intime-se. - ADV: FERNANDA ALVES DE LIMA CICARELI (OAB 413958/SP), FERNANDA ALVES DE LIMA CICARELI (OAB 413958/SP)
7. Processo 00020382620248260072
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002038-26.2024.8.26.0072 (processo principal 1000614-29.2024.8.26.0072) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.L.T.V. - Fl(s). 159/160.Considerando-se que inexistem bens penhoráveis identificados até o momento, determino que a serventia providencie pesquisa junto ao sistema informatizado PREVJUD, do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, a fim de verificar se o(a) executado(a) LUCAS ABDIAS BORGES, CPF 119.414.576-06, é titular de algum benefício previdenciário, bem como eventual vínculo empregatício, juntando-se o último extrato de pagamento, em caso positivo. Intime-se. - ADV: FERNANDA ALVES DE LIMA CICARELI (OAB 413958/SP)
8. Processo 15011067820178260566
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501106-78.2017.8.26.0566 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Paulo Afonso da Silva - Progresso e Habitação São Carlos - PROHAB e outro - Ben Hesed de Alcantara Moreira - Fica o interessado/arrematante Sr. BEN HESED DE ALCÂNTARA MOREIRA INTIMADO na pessoa de sua procuradora INTIMADO acerca da Carta de Arrematação de fl. 195 disponibilizada nos autos, bem como para que providencie o seu registro junto ao CRI local. - ADV: FERNANDA ALVES DE LIMA CICARELI (OAB 413958/SP), LARA SENEME FERRAZ (OAB 165982/SP)