Isabela De Araujo Oliva

Processos do Advogado

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2. Processo 00012165320215060103
   Tribunal: TRT6 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE OLINDA ATOrd 0001216-53.2021.5.06.0103 RECLAMANTE: JOSE FERREIRA DOS SANTOS RECLAMADO: EZENTIS BRASIL S.A. FALIDO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8b686ff proferida nos autos. DECISÃO Acolho as razões do perito e homologo os cálculos apresentados sob o ID 5ee6284, para que surtam seus legais e jurídicos efeitos. Arbitro os honorários periciais em R$1000,00, por considerar o valor adequado à complexidade do trabalho realizado. À  Secretaria para inclusão do valor dos honorários arbitrados, QUANDO DA CITAÇÃO. Registre-se a obrigação de pagar e inicie a fase de execução, no Pje. Nos termos dos artigos 11-A e 878 da CLT, fica notificado(a) o(a) reclamante, por meio da publicação deste despacho no DEJT, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias úteis. Decorrido o prazo, sem que haja manifestação, inicie-se a fase de execução e suspenda-se o curso da ação por 60 dia úteis (artigo 769 da CLT c/c artigo 40 da Lei n° 6.830/1980), com o sobrestamento do feito por execução frustrada (Ofício Circular TRT6 CRT n° 53/2020) . Decorrido  o prazo  de  suspensão  iniciar-se-á  o  cômputo  do  prazo prescricional intercorrente, nos termos do artigo 11-A da CLT. À atenção da Secretaria para encaminhar o feito ao sobrestamento, com registro do prazo no GIGS, quando do término do período de suspensão. OLINDA/PE, 04 de julho de 2025. ROBERTO DE FREIRE BASTOS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE FERREIRA DOS SANTOS
3. Processo 10010826620248110021
   Tribunal: TJMT | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA SENTENÇA PJE nº 1001082-66.2024.8.11.0021 VISTOS. FRANCISCO ALTAMIR FERNANDES opôs Embargos de Declaração em face da decisão proferida em Id. 168266434, alegando a existência de vícios em sua prolação, requerendo sua reforma para suspensão do processo em razão do deferimento do processamento da recuperação judicial sob nº 1041699-59.2023.8.11.0003, em tramite 4° vara Cível da Comarca de Rondonópolis/MT, o qual fora deferido a antecipação dos efeitos do STAY PERIOD. Impugnação pelo embargado em Id. 184258392. É o breve relatório. Passo a decidir. É de se observar que, em regra, somente é possível conferir caráter modificativo aos declaratórios se existente omissão na decisão sobre questão debatida nos autos ou devidamente demonstrada a contradição ou obscuridade, o que não aconteceu nesse caso específico da sentença ora questionada. Por outro lado, depreende-se da análise dos autos que a parte embargante, irresignada, busca, realmente, nova decisão. Ademais, observo que foi deferido processamento da recuperação judicial da pessoa jurídica "FRANCISCO ALTAMIR FERNANDES, empresa individual, inscrita no CNPJ sob nº 33.431.704/0001-78", conforme decisão juntada em Id. 184260792, enquanto a presente execução foi ajuizada em face da pessoa física de FRANCISCO ALTAMIR FERNANDES e RENATA MAIA SOUTO FERNANDES, de modo que os efeitos da recuperação judicial atinge somente a pessoa jurídica. É cediço que, mesmo nos embargos de declaração com o fim de prequestionamento, não se pode deixar de observar o disposto no artigo 1.023 da Lei adjetiva (omissão, contradição, obscuridade e, até, erro material). Não é, portanto, o recurso de embargos declaratórios o meio hábil a se cogitar o reexame da causa. Desse modo, não restando evidenciada a existência de quaisquer dos vícios elencados no artigo 1.023 do CPC, a impertinência do recurso é manifesta. Ante o exposto, nos termos do art. 1.022 do CPC, CONHEÇO dos presentes embargos, porém os REJEITO, mantendo, in totum, a decisão embargada. Intime-se o exequente para juntar cálculo atualizado do débito e postular o que entender de direito, em 15 (quinze) dias. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito
4. Processo 10128004820218260506
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012800-48.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Nilvania Aparecida Spressola - - Welson José Spressola - Welder Renato Spressola e outro - Ciência ao autor(a) acerca do ofício disponibilizado a fls. 833 para impressão e entrega junto à SumUp Instituição de Pagamento Brasil Ltda, Getnet, Cielo S.A. Instituição de Pagamento, bem como da intimação de que deverá comprovar a distribuição no prazo de (10) dez dias, conforme determinação de fls. 848. - ADV: MAURO AUGUSTO BOCCARDO (OAB 258242/SP), MAURO AUGUSTO BOCCARDO (OAB 258242/SP), ISABELA DE ARAUJO OLIVA (OAB 413975/SP)
5. Processo 10128004820218260506
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012800-48.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Nilvania Aparecida Spressola - - Welson José Spressola - Welder Renato Spressola e outro - Cumpra o cartório o item 2 da decisão de fls. 826/828, anotando-se no ofício que se trata de REITERAÇÃO. A parte autora deverá providenciar a impressão e remessa do ofício, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 10 (dez) dias. A resposta deverá ser devolvida diretamente a este juízo, ao endereço eletrônico indicado no cabeçalho (upj9a12cvribpreto@tjsp.jus.br), consignando-se, ainda, o respectivo número do processo. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Observe a autora que sequer houve confirmação de leitura ou de entrega do e-mail juntado às fls. 839, de modo que deverá atentar-se para o envio ao correto endereço eletrônico. Intime-se. - ADV: MAURO AUGUSTO BOCCARDO (OAB 258242/SP), ISABELA DE ARAUJO OLIVA (OAB 413975/SP), MAURO AUGUSTO BOCCARDO (OAB 258242/SP)
6. Processo 10460727220178260506
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1046072-72.2017.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Aurora Pereira Amorim - - Adriana Amorim Pereira e outros - Fica o(a) autor(a) intimado(a) para, no prazo de 5(cinco) dias, promover o recolhimento da taxa postal ou diligência do oficial de justiça (se necessário, juntar planilha de cálculo atualizada para atos expropriatórios). Ainda, na hipótese de expedição de mandado, conforme Provimento CG 27/2023, o valor deve corresponder a 3 (três) UFESPs para cada endereço indicado quando estes possuírem mais de 200 (duzentos) metros de distância entre si, vedada a expedição de mais de um mandado concomitantemente para a mesma finalidade. Para consulta de valores: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica. Caso informado mais de um endereço, deverá ser esclarecida a ordem de preferência para o cumprimento das diligências. No silêncio, o mandado será expedido de acordo com a ordem de endereços já apresentada nos autos. - ADV: JOSÉ AUGUSTO APARECIDO FERRAZ (OAB 193394/SP), JOSÉ AUGUSTO APARECIDO FERRAZ (OAB 193394/SP), ISABELA DE ARAUJO OLIVA (OAB 413975/SP), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA)
7. Processo 50002313620228130388
   Tribunal: TJMG | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Luz / Vara Única da Comarca de Luz Rua Coronel José Thomás, 321, Centro, Luz - MG - CEP: 35595-000 PROCESSO Nº: 5000231-36.2022.8.13.0388 CLASSE: [CÍVEL] RECUPERAÇÃO JUDICIAL (129) ASSUNTO: [Recuperação judicial e Falência, Concurso de Credores, Administração judicial] AUTOR: RODOJURI TRANSPORTES LTDA - ME CPF: 12.498.845/0001-38 RÉU: DESPACHO Vistos etc., CHAMO O FEITO A ORDEM para que seja realizada a intimada da recuperanda a fim de que atenda ao requerido pela AJ em ID 10437863765. Com o cumprimento do solicitado, dê-se vista à administradora judicial, vindo conclusos para julgamento em seguida. P.I Luz, data da assinatura eletrônica. FABIOLA PINHEIRO DA COSTA DE MELO GOULART Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Luz