Marcos Antonio Campanatti Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 10003842820178260073
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000384-28.2017.8.26.0073 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Terragramada Comércio e Ajardinamento Ltda - Veg Assessoria Ltda - - Marcelo Domingos Veiga - - Maria Helena C. de Oliveira Veiga - - Wladimir Dinalte Veiga - - Maria de Lourdes Domingos Veiga e outro - Bzg Administração de Bens Ltda - Vistos. Fls. 1224: Defiro o sobrestado pelo prazo de 180 dias, conforme requerido. Após, no silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: ALEXANDRE FARALDO (OAB 130430/SP), CARLOS RENATO RODRIGUES SANCHES (OAB 168655/SP), SANDRA MEDEIROS TONINI SANCHES (OAB 211873/SP), SERGIO CEGARRA AREDES PEREIRA (OAB 357702/SP), CAIO FERREIRA NETO (OAB 357582/SP), SANCHES E TONINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12239/SP), MARCOS ANTONIO CAMPANATTI FILHO (OAB 414013/SP), ALEXANDRE FARALDO (OAB 130430/SP), ALEXANDRE FARALDO (OAB 130430/SP), ALEXANDRE FARALDO (OAB 130430/SP), ALEXANDRE FARALDO (OAB 130430/SP)
3. Processo 53194968720198090154
   Tribunal: TJGO | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
4. Processo 20231007620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2023100-76.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itaí - Agravante: Nova América Mineração e Comércio Ltda - Agravado: Hugo Tamassia Neto e outros - Magistrado(a) Walter Fonseca - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - USO DE CÃES DE GUARDA - RESTRIÇÃO DE ACESSO AO IMÓVEL VIZINHO - ESBULHO POSSESSÓRIO - MEDIDA LIMINAR MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO - A MEDIDA LIMINAR VISA PRESERVAR A INTEGRIDADE FÍSICA DOS AUTORES E GARANTIR A LIVRE FRUIÇÃO DA POSSE, REVELANDO-SE PROPORCIONAL DIANTE DO RISCO IMINENTE DECORRENTE DA PRESENÇA DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE EM ÁREA COMUM - A AGRAVANTE NÃO COMPROVA QUE A RETIRADA DOS CÃES COMPROMETE IRREMEDIAVELMENTE A SEGURANÇA DO PATRIMÔNIO, NEM DEMONSTRA A INVIABILIDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS DE PROTEÇÃO, COMO CERCAS, VIGILÂNCIA HUMANA OU SISTEMAS ELETRÔNICOS - O DIREITO DE PROPRIEDADE INCLUI A LIBERDADE DE UTILIZAÇÃO DA VIA REGULARMENTE INSTITUÍDA PARA ACESSO AO IMÓVEL, NÃO SENDO AFASTADO PELA MERA EXISTÊNCIA DE OUTRO CAMINHO POSSÍVEL - O PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE MANUTENÇÃO PARCIAL DOS CÃES, CONDICIONADO À COMUNICAÇÃO PRÉVIA, PERPETUA A RESTRIÇÃO ILEGAL AO DIREITO DE ACESSO E NÃO ELIMINA OS RISCOS APONTADOS, DEVENDO SER REJEITADO - DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Maria Damasceno de Carvalho Faria (OAB: 157554/MG) - Sergio Cegarra Aredes Pereira (OAB: 357702/SP) - Caio Ferreira Neto (OAB: 357582/SP) - Marcos Antonio Campanatti Filho (OAB: 414013/SP) - 3º andar
5. Processo 20985148020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2098514-80.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Altacoppo Industria e Comercio de Pordutos Descartáveis Ltda - Embargdo: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcelo Semer - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO PÚBLICO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA FISCAL. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAME. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE EMBARGADA. O EMBARGANTE ALEGA OMISSÃO QUANTO À INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 85, §9º DA LEI 6.374/1989, QUE PREVÊ CÁLCULO DE MULTAS SOBRE O VALOR ATUALIZADO DO TRIBUTO, INCLUINDO JUROS DE MORA SOBRE A MULTA PUNITIVA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HÁ OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO À ALEGADA INCONSTITUCIONALIDADE DO CÁLCULO DE MULTAS FISCAIS SOBRE O VALOR ATUALIZADO DO TRIBUTO, INCLUINDO JUROS DE MORA.III. RAZÕES DE DECIDIR. OS EMBARGOS NÃO COMPORTAM ACOLHIMENTO, POIS O ACÓRDÃO EMBARGADO NÃO APRESENTA VÍCIO PASSÍVEL DE CORREÇÃO. A TURMA JULGADORA FUNDAMENTOU CLARAMENTE OS MOTIVOS DO PROVIMENTO AO RECURSO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECONHECENDO A LEGALIDADE NA INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA SOBRE A MULTA FISCAL.IV. DISPOSITIVO. EMBARGOS REJEITADOS.LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ART. 1.022; LEI ESTADUAL Nº 6.374/1989, ART. 85, §9º, ART. 96.JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 2369782-50.2024.8.26.0000, REL. SOUZA MEIRELLES, 12ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 11/03/2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leandro Junqueira Morelli (OAB: 173231/SP) - Igor Nascimento de Souza (OAB: 173167/SP) - Felipe Rufalco Medaglia (OAB: 287481/SP) - Mariana Alves Galvão Arbach (OAB: 308579/SP) - Francisco Leocadio Ribeiro Coutinho Neto (OAB: 333263/SP) - Marcos Antonio Campanatti Filho (OAB: 414013/SP) - Gabriel Henrique Bina da Silva (OAB: 463858/SP) - Gustavo Bretas Nascimento Baptista (OAB: 449423/SP) - Paula Gracio Kilzer Gomes (OAB: 451366/SP) - Beatriz Naomi Itikawa (OAB: 408506/SP) - Marcelo de Carvalho (OAB: 117364/SP) - Ana Paula de Sousa Lima (OAB: 100095/SP) - Renata Capasso (OAB: 123440/SP) - Pedro Henrique Lacerda Barbosa Ladeia (OAB: 430526/SP) - Breno Augusto Maciel Ribeiro de Lima (OAB: 480017/SP) - Vanessa Motta Tarabay (OAB: 205726/SP) - João Guilherme Simões Herrera (OAB: 249038/SP) - Daniel Castillo Reigada (OAB: 198396/SP) - 1º andar
6. Processo 00017524220178260606
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001752-42.2017.8.26.0606 (processo principal 0005352-57.2006.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Ccm - Comercial Creme Marfim Ltda - Spa - Gestão Administrativa Ltda. - Considerando a satisfação do crédito, providencie o executado o recolhimento da taxa judiciária, nos termos do artigo 4º, IV, §1º, da Lei 11.608/03, no valor de R$ 1.407,87 (mil, quatrocentos e sete reais e oitenta e sete centavos), em guia DARE-SP - código 230-6, no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de inscrição em dívida ativa, na forma do artigo 1098 das NSCGJ. - ADV: MARCELO DE FARIAS (OAB 237861/SP), SERGIO CEGARRA AREDES PEREIRA (OAB 357702/SP), CAIO FERREIRA NETO (OAB 357582/SP), MARCOS ANTONIO CAMPANATTI FILHO (OAB 414013/SP)
7. Processo 00309408020108260071
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0030940-80.2010.8.26.0071/01 (apensado ao processo 0030940-80.2010.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Guilherme Mansur Silva - - Gustavo Mansur Silva e outro - Espólio de Edgar Bento do Amaral Prado - Nos termos do artigo 196 das Normas da Corregedoria, ao exequente para prosseguimento do feito no prazo de 5 dias. No silêncio, os autos aguardarão provocação em arquivo. - ADV: SERGIO CEGARRA AREDES PEREIRA (OAB 357702/SP), MARCOS ANTONIO CAMPANATTI FILHO (OAB 414013/SP), CAIO FERREIRA NETO (OAB 357582/SP), OLAVO NOGUEIRA RIBEIRO JUNIOR (OAB 87044/SP), ARIOVALDO DE PAULA CAMPOS NETO (OAB 92169/SP), CAIO FERREIRA NETO (OAB 357582/SP), MARCOS ANTONIO CAMPANATTI FILHO (OAB 414013/SP), SERGIO CEGARRA AREDES PEREIRA (OAB 357702/SP)
8. Processo 10022216220198260263
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002221-62.2019.8.26.0263 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Auto Posto Bizunga Ltda. - Ciência ao Requerente de que o Auto de Adjudicação encontra-se disponível para visualização e impressão no portal e-SAJ, devendo juntar aos autos uma via assinada. - ADV: MARCOS ANTONIO CAMPANATTI FILHO (OAB 414013/SP), CAIO FERREIRA NETO (OAB 357582/SP), SERGIO CEGARRA AREDES PEREIRA (OAB 357702/SP)