Renato Neves Nicoleti

Processos do Advogado

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2. Processo 10553834320248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1055383-43.2024.8.26.0506 - Divórcio Consensual - Dissolução - P.B.N. - M.N.N. - Vistos. Excepcionalmente, considerando-se o que foi informado pela parte em fls. 123/130 reconsidero a decisão anterior, de fls. 120, no sentido de deferir o parcelamento da taxa judiciária em cinco parcelas. Tendo em vista o recolhimento das duas primeiras parcelas, aguarde-se até o recolhimento integral das custas, devendo informar e ser certificado nos autos, tornando conclusos para homologação. Int. - ADV: RENATO NEVES NICOLETI (OAB 414043/SP), POLIANA BEORDO NICOLETI (OAB 295240/SP), CARLOS EDUARDO DE CAMPOS (OAB 277169/SP)
3. Processo 10056325320258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1005632-53.2025.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Paulo Roberto Antunes Junior - Apelado: Condomínio Residencial Itália I (Justiça Gratuita) - Vistos. Fls. 245/259: a despeito do que constou da certidão de fls. 319, não há nos autos decisão a deferir gratuidade de justiça ao apelante, Paulo Roberto Antunes Junior, mas apenas ao condomínio apelado (fls. 160). O polo recorrente pleiteia mais uma vez (fls. 201) a concessão da gratuidade, a afirmar não possuir condições de arcar com as custas e as despesas processuais sem prejuízo do seu sustento e de sua família. Com efeito, em que pese à declaração de insuficiência de recursos, o exame dos pressupostos autorizantes da justiça gratuita recomenda uma análise mais detida sobre a real potencialidade econômica da parte interessada. Razoável se mostra a providência, que a um só tempo evita abusos (cada vez mais comuns) e prestigia os verdadeiramente necessitados. Posto isto, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 99, § 7º, do CPC, exiba a parte recorrente seus últimos holerites, extratos bancários (conta corrente e poupança), faturas de cartão de crédito e declarações de renda, estas a serem lançadas nos autos digitais como "documento sigiloso", pena de ver indeferida a justiça gratuita. Faculta-se, no entanto, o imediato recolhimento do preparo atualizado. Int. - Magistrado(a) Ferreira da Cruz - Advs: Durval Machado Brandao (OAB: 46622/SP) - Renato Neves Nicoleti (OAB: 414043/SP) - 5º andar
4. Processo 10268859720258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026885-97.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1055383-43.2024.8.26.0506) - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.N.N. - AGENDAMENTO FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO excepcionalmente na forma PRESENCIAL que ocorrerá na sala de audiências do CEJUSC, localizada na Rua Alice Além Saad, 1010 - 1º andar - Nova Ribeirânia - Ribeirão Preto/SP. PARA O DIA 02/09/2025 às 15:00h; Em conformidade com a Resolução 809-2019 TJSP de 21/03/2019 a remuneração do Conciliador será custeada pelas partes, preferencialmente em frações iguais; Ficam DISPENSADOS do recolhimento da remuneração do conciliador os beneficIários da JUSTIÇA GRATUITA, CABENDO A PARTE QUE NÃO O FOR ARCAR COM METADE DO VALOR FIXADO PELA HORA TRABALHADA. O VALOR DOS HONORÁRIOS CORRESPONDE À R$-82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), A HORA TRABALHADA, Referido "RECOLHIMENTO PODERÁ SER FEITO POR PIX OU PELO SITE DO TJSP ATRAVÉS DO "PORTAL DE CUSTAS" - EMITIR DEPÓSITO JUDICIAL: AO CARTÓRIO PARA AS PROVIDÊNCIAS. Nada Mais. Ribeirão Preto, 22 de julho de 2025. Eu, Miriam Silvânia Dentello Del Campo, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: RENATO NEVES NICOLETI (OAB 414043/SP)
5. Processo 10386677220238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1038667-72.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - For Seniors Health Ltda - Vistos. Diante do contido às fls. 113, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, indicar bens passiveis de penhora, sob pena de extinção do processo. Int. - ADV: RENATO NEVES NICOLETI (OAB 414043/SP)
6. Processo 00103227120245150042
   Tribunal: TRT15 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - RIBEIRÃO PRETO ATSum 0010322-71.2024.5.15.0042 AUTOR: MARCELA APARECIDA LEAL SILVA RÉU: TERTIUS MULTISSERVICOS DE LIMPEZA E PORTARIA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6d353a7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Cumprido o acordo, nada mais havendo, julgo extinta a execução. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. DENISE SANTOS SALES DE LIMA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARCELA APARECIDA LEAL SILVA
7. Processo 00103227120245150042
   Tribunal: TRT15 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - RIBEIRÃO PRETO ATSum 0010322-71.2024.5.15.0042 AUTOR: MARCELA APARECIDA LEAL SILVA RÉU: TERTIUS MULTISSERVICOS DE LIMPEZA E PORTARIA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6d353a7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Cumprido o acordo, nada mais havendo, julgo extinta a execução. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. DENISE SANTOS SALES DE LIMA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL BOTANICO - TERTIUS MULTISSERVICOS DE LIMPEZA E PORTARIA
8. Processo 00176116320248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017611-63.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1033662-11.2019.8.26.0506) (processo principal 1033662-11.2019.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Residencial Itália I - Danilo Frederico Froes - - Ana Claudia Frederico Froes e outro - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença referente à cobrança de cotas condominiais ajuizada pelo condomínio exequente em face dos executados qualificados nos autos, os quais, após sofrerem bloqueio de ativos financeiros via sistema BacenJud/SisbaJud, apresentaram manifestações diversas alegando, em síntese, a prescrição das dívidas cobradas. De início afasto a pretensão de intempestividade da peça processual de fls. 107/108, tendo em vista a data em que o executado fora intimado para apresentar sua impugnação (fls. 106). No mais, sustentam os executados que parte dos débitos condominiais executados estariam atingidos pela prescrição quinquenal prevista no art. 206, §5º, I, do Código Civil. Contudo, conforme se extrai dos autos principais, tal questão já foi devidamente analisada e decidida na sentença dos o autos principais, que expressamente reconheceu a prescrição das parcelas vencidas anteriormente a agosto de 2014 prestações estas que, registre-se, não integram o presente cumprimento de sentença. Ademais, os executados não lograram êxito em comprovar a alegada impenhorabilidade dos valores bloqueados, tampouco demonstraram a natureza alimentar ou qualquer outra condição que justificasse o levantamento das constrições efetuadas. Ao contrário, limitam-se, portanto, a reiterar argumentos já enfrentados, com nítido intuito de rediscutir matéria acobertada pela coisa julgada. Art. 507.É vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão. Ante o exposto, rejeito as impugnações ofertadas pelos devedores Danilo Frederico Fróes e Ana Cláudia Frederico Fróes. Transitada a presente em julgado, liberem-se os valores em favor do exequente. Intime-se. - ADV: RENATO NEVES NICOLETI (OAB 414043/SP), LUIZ FELIPE NAVES LIMA (OAB 449138/SP), LUIZ FELIPE NAVES LIMA (OAB 449138/SP)