Adalberto Pinto Teixeira

Processos do Advogado

1. Processo 15012185920258260536
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501218-59.2025.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - EDILSON COSTA DA SILVA - Vistos. Designo audiência virtual de instrução, interrogatório, debates e julgamento, por meio da plataforma de comunicação Microsoft Teams, para o dia 18 de novembro de 2025, às 14:00 horas, oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas e o réu será interrogado (fls. 71). Cumpra-se nos termos da decisão de fls. 121/122. - ADV: ADALBERTO PINTO TEIXEIRA (OAB 414097/SP)
2. Processo 10029145920258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002914-59.2025.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Guilherme Luzio Santos de Deus - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, e consequentemente a presente ação, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Isento de custas e honorários advocatícios, consoante expressa determinação da Lei 9.099/95. Consigno, por fim, que as partes devem se atentar para o fato de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1026, §2º, do Código de Processo Civil. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, (no prazo de 10 dias úteis, a contar da intimação da sentença), o recorrente, sob pena de deserção, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas após a interposição, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, par. I, da Lei 9.099/95), ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, deverá efetuar o pagamento do preparo, quecorresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, ou seja, R$ 185,10 (5 x R$ 37,02), a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de execução de título extrajudicial; ou 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, ou seja, R$ 185,10 (5 x R$ 37,02), a ser recolhida na guia DARE, quando se tratar de execução de título extrajudicial; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido; ou, ainda, 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, ou seja, R$ 185,10 (5 x R$ 37,02); c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Ademais, deve-se observar o disposto no Comunicado CG nº 1079/2020, disponibilizado no D.J.E do dia 19/10/2020, pág. 05/06, o qual prevê que, conforme Comunicado CG 881/2020, desde 14/09/2020 encontra-se disponível no sistema de peticionamento eletrônico campo específico para que os senhores advogados informem o número do DARE, ocorrendo desta forma a vinculação e a "queima" automática da guia. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. a) acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls b) Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). c) Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br) Fica a parte vencedora advertida de que, em regra, não haverá cobrança de taxa judiciária para cadastro/distribuição do cumprimento de sentença nos Juizados, SALVO se o exequente tiver sido condenado por litigância de má-fé ou quando o devedor houver recorrido da sentença condenatória com o recurso improvido, ou reconhecida a litigância de má-fé. O recolhimento será de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito e despesas processuais referentes a todos os serviços eventualmente utilizados em fase executória. Caso tenha ocorrido depósito de mídia em cartório, deverá a parte depositante, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir do trânsito em julgado e independentemente de nova intimação, comparecer perante esta unidade para retirada. Decorrido o prazo e na inércia do interessado, a Serventia procederá à inutilização das referidas mídias, nos termos do art. 1.259 das Normas da Corregedoria. Com o trânsito em julgado, certifique-se e intimem-se as partes. Nada sendo requerido em trinta dias, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Dispensado o registro da sentença, nos termos do artigo 72, parágrafo 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. P.I. - ADV: ADALBERTO PINTO TEIXEIRA (OAB 414097/SP)
3. Processo 00031771120258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003177-11.2025.8.26.0223 (apensado ao processo 1002065-92.2022.8.26.0223) (processo principal 1002065-92.2022.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Revisão - C.E.M.X. - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária. Nos termos do art. 513 do Código de Processo Civil, intime-se o alimentante, pessoalmente, a efetuar o pagamento do débito apurado, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetua-lo, em três dias, sob pena de prisão e protesto do pronunciamento judicial (art. 528 do CPC). Observe-se que as prestações vencidas no curso da ação deverão ser incluídas quando do efetivo pagamento do débito. Em igual prazo, se reconhecido o débito, poderá oferecer o requerido, por advogado, proposta de acordo. Arbitro os honorários advocatícios em 10% do valor da execução, que serão reduzidos à metade caso haja pagamento integral no prazo acima assinalado. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado acompanhada do demonstrativo de débito. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, observado o disposto no art. 212, § 2º do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: ADALBERTO PINTO TEIXEIRA (OAB 414097/SP), ADALBERTO PINTO TEIXEIRA (OAB 414097/SP), MARIA TELMA DA MAIA (OAB 416116/SP), MARIA TELMA DA MAIA (OAB 416116/SP)
4. Processo 00046803520248130071
   Tribunal: TJMG | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   AS DEFESA DOS RÉUS MARCELO, LUCIANA E LUIZ GUSTAVO Diante das manifestações de ID’s 10472811711, 10472957606 e 10472946393, de forma excepcional, defiro a participação por videoconferência, devendo informarem contato telefônico e e-mail para remessa de link.
5. Processo 10083607720248260223
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008360-77.2024.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Natan dos Santos Luz Melo - Vistos. Providencie o(a) autor(a) os recolhimentos necessários, observando-se os valores abaixo indicados: 1 UFESP (R$ 37,02) - Pesquisas Infojud/Renajud/Serasajud/Siel/Sisbajud (bloqueio simples), Sniper, etc, por CPF/CNPJ a ser pesquisado. 3 UFESPs (R$ 111,06) - Sisbajud (ordem reiterada - teimosinha). R$ 32,75: Taxa Postal 3 UFESPs (R$ 111,06): Diligência do oficial de justiça. Maiores informações poderão ser acessadas pelo site: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais Intime-se. - ADV: ADALBERTO PINTO TEIXEIRA (OAB 414097/SP)
6. Processo 50029059720254036303
   Tribunal: TRF3 | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002905-97.2025.4.03.6303 / 2ª Vara Gabinete JEF de Campinas AUTOR: SOLANGE VIEIRA HONORATO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: ADALBERTO PINTO TEIXEIRA - SP414097 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Nos Juizados o pedido de desistência pode ser homologado sem a necessidade de concordância do réu. Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários. Publique-se. Intimem-se. Registrada eletronicamente. CAMPINAS, data da assinatura eletrônica.
7. Processo 10078246620248260223
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007824-66.2024.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade da Administração - Fernando Carvalhar Lopes - Vistos. Diante de inércia certificada pela serventia (pág. 160), diga a parte ativa se persiste o interesse no prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: ADALBERTO PINTO TEIXEIRA (OAB 414097/SP)
8. Processo 10058202220258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005820-22.2025.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Cicero Pedro da Silva - CERTIDÃO - Trânsito em Julgado com Baixa Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 18 transitou em julgado em 29/05/2025. Certifico ainda que o processo foi baixado definitivamente no sistema. Nada Mais. Guarujá, 11 de junho de 2025. Eu, ___, Mayra Ferreira Lopes, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: ADALBERTO PINTO TEIXEIRA (OAB 414097/SP)
9. Processo 10087242520198260223
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008724-25.2019.8.26.0223 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - K.Q.S. - W.B.S. - Vistos. Cumpra-se a parte final da sentença, arquivando-se os autos com as baixas necessárias. Int. - ADV: MIGUEL DO NASCIMENTO AMORIM (OAB 400834/SP), ADALBERTO PINTO TEIXEIRA (OAB 414097/SP), CLAUDIO ROBERTO MARTINS (OAB 484830/SP), MILTON CASTRO DE ALCANTARA (OAB 422425/SP)
10. Processo 10114855320248260223
    Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1011485-53.2024.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - S.S.M. - A.P.M. - Vistos. Cumpra-se a sentença proferida, mantendo-se o nome sem alteração diante do silêncio da parte autora. Int. - ADV: MARCELLO AUGUSTO CALDEIRA (OAB 150635/SP), ADALBERTO PINTO TEIXEIRA (OAB 414097/SP)