Matheus Aparecido Menezes Dias

Processos do Advogado

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2. Processo 10072433620258260637
   Tribunal: TJSP | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007243-36.2025.8.26.0637 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - D.J.M.L. - Vistos, Defiro os benefícios da justiça gratuita a parte requerente. Anote-se. Tratando-se de pedido de concessão de tutela de urgência, impõe-se observar que a discussão do presente, deve se circunscrever aos limites definidos pelo artigo 300, caput, do Código de Processo Civil, segundo o qual a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Significa dizer que se está diante de questão submetida à denominada cognição sumária, de natureza precária, exercida sem o exaurimento do contraditório pelas partes e sem base probatória segura. Dentro desta ótica, o que cabe realçar no caso em apreço é que tratando-se de ação revisional de pensão alimentícia com a qual os requeridos pagam suas despesas, apenas em situações extraordinárias se mostra cabível a concessão da tutela de urgência, circunstância, que, todavia, não foi suficientemente comprovada nos autos pelo requerente. Com efeito, neste momento processual, não se vislumbra a existência de provas suficientes a comprovar os fatos alegados. Não se despreza a possibilidade de o requerente ter razão quanto ao seu pedido revisional, mesmo assim não se mostra prudente a redução da pensão sem dar oportunidade para a parte contrária se manifestar a respeito porquanto os fatos alegados na inicial da ação dependem de comprovação à luz do contraditório. Recomendável, pois, se mostra a regular instauração do contraditório e a dilação probatória, uma vez que tratando-se de pedido de revisional de alimentos, a cautela deve ser redobrada, dadas as prováveis consequências da redução do pagamento da pensão alimentícia. Deste modo, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. Considerando o teor do Comunicado da Corregedoria Geral da Justiça nº 284/2020 emitido em 19 de maio de 2020, DESIGNO audiência de tentativa de conciliação por videoconferência para o dia 10 de setembro de 2025, às 14h30min, a ser realizada pelo CEJUSC. Para a participação na sessão virtual será necessário dispor dos seguintes itens: telefone celular ou computador (notebook ou desktop) com câmera de vídeo e microfone; acesso à internet; endereço de e-mail ativo (NECESSÁRIO O ENCAMINHAMENTO DOS E-MAILS DAS PARTES E DOS ADVOGADOS PARA CADASTRAMENTO) e instalação de aplicativo Microsoft Teams. Os e-mails deverão ser encaminhados no seguinte endereço: apinheiro@tjsp.jus.br. INTIMEM-SE as partes, na pessoa de seus respectivos patronos, para que tomem ciência da data e forneçam seus respectivos e-mails para acesso à sessão virtual no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis antes da sessão agendada. ATENTE a serventia para intimação pessoal da parte que não estiver representada nos autos. O conciliador que realizar a audiência será remunerado pelas partes,preferencialmente em frações iguais, por meio de depósito judicial nos autosou depósito em sua conta corrente,no prazo de até 10 (dez) dias após adata da audiência de conciliação,caso outra data não seja definida, de comum acordo, entre as partes e o conciliador.A forma e o prazode pagamentoque concluíram consensualmente as partes deverão constar no respectivo termo. Tendo em vista que o valor da causa não supera R$ 65.680,00(sessenta e cinco mil seiscentos e oitenta reais) aremuneraçãodo conciliadorserádeR$82,41(oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), por hora patamar básico da Tabela de Remuneração (Nível de Remuneração I),anexa à Resolução nº 809/2019do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Será devida a remuneração do conciliador desde que a sessão seja realizada, independentemente de acordo.O despacho da decisão acompanhada do termo de audiência onde conste a obrigação de pagar, o valor e o prazo para recolhimento, servirá como título executivo judicial ao conciliador no caso de não recebimento da remuneração no prazo estipulado. Fica isentada remuneração do conciliadora parte beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita, devendo, se o caso, a parte que não for beneficiária efetuar o pagamentoapenas de sua fração.Caso a parte réformule pedido de concessão de Assistência Judiciária Gratuita na audiência de conciliação,deverá anexar à contestaçãoos documentos necessários para embasar tal pedido,ficando opagamento da sua fração suspenso até queo pleitoseja apreciado por este Juízo. As partes devem se apresentar munidas de documentos de identificação. O COMPARECIMENTO DAS PARTES À AUDIÊNCIA É OBRIGATÓRIO E A AUSÊNCIA INJUSTIFICADA É CONSIDERADA ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA E SERÁ SANCIONADA COM MULTA DE ATÉ 2 % (DOIS POR CENTO) DA VANTAGEM ECONÔMICA PRETENDIDA OU DO VALOR DA CAUSA. Cientes as partes que os benefícios da Assistência Judiciária e da Justiça Gratuita não afastam o pagamento das multas processuais que eventualmente lhes sejam impostas. CITE-SE E INTIME-SE a parte requerida da audiência designada, ficando a parte autora, intimada, na pessoa de seu procurador sobre a audiência. Cientifiquem-se os réus que poderão oferecer contestação por petição no prazo de 15 (quinze) dias, cujo o termo inicial será a data de audiência de conciliação ou mediação, nos termos do artigo 335 do CPC. Intime-se. Sirva-se a presente, por cópia digitada, como mandado. - ADV: MATHEUS APARECIDO MENEZES DIAS (OAB 414219/SP)
3. Processo 00109115720255150065
   Tribunal: TRT15 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TUPÃ HTE 0010911-57.2025.5.15.0065 REQUERENTES: PHD PROJETOS E MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA REQUERENTES: EDUARDO GARCIA SAKAE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 07bf827 proferido nos autos. DESPACHO Designo audiência HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL para o dia 05/08/2025 14:10.   A audiência será realizada na modalidade telepresencial, com a utilização da ferramenta ZOOM, disponível em versões para smartphone e para computador,  observando-se os procedimentos e determinações a seguir elencadas: 1. As pautas de audiências poderão ser consultadas no ambiente Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), pelo link https://jte.csjt.jus.br/, ou ainda pelo aplicativo JTe, disponibilizado para smartphones dos sistemas Android e IOS (lojas Google Play e App Store); 2. Para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência basta acessar o link: https://us02web.zoom.us/j/86147011021?pwd=ZlIyZzlNdVB2azg5VzdObndjbFJldz09 ou ID da reunião: 861 4701 1021 Senha de acesso: 998050 Localizar seu número local: https://us02web.zoom.us/u/kiUG4zYZ13.  Caso seja utilizado um computador, não há necessidade de baixar programa, pois o link fornece acesso direto ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência (ao acessar o endereço eletrônico da sala de audiência, cancelar a opção de instalação do aplicativo -> clicar em Iniciar a reunião, cancelar novamente a opção de instalação do aplicativo -> Ingresse em seu navegador); 4. Caso seja utilizado o celular, o (item 2) encaminhará o link participante diretamente para o aplicativo que deverá ser instalado, que é autoexplicativo. Após a instalação do aplicativo (caso seja o primeiro acesso), clicar no endereço eletrônico (item 2) novamente, o qual o direcionará ao ambiente virtual da audiência telepresencial; 5. Ao ingressar no ambiente virtual da audiência, a fim de que a interação seja a mais próxima possível de uma audiência presencial, deverão ser habilitados o áudio e a câmera; 6. Para evitar ruídos, o microfone, depois de habilitado, deve ser mantido desligado e ligado apenas e durante os momentos em que o participante efetuar alguma intervenção; 7. Os participantes deverão acessar o ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência pelo menos 10 minutos antes do horário designado e ali permanecer aguardando o início. Registre-se que atrasos poderão ocorrer, pois uma audiência anterior pode não ter sido encerrada; 8. Para que os trabalhos sejam facilitados, no mesmo prazo, poderão ser juntados aos autos cópia dos documentos de identificação dos participantes; 9. Cabe aos advogados comunicar diretamente aos respectivos clientes: a data e horário da audiência, o link e as instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência. Em caso de impossibilidade da prática deste ato, deverão os advogados informar nos autos e no e-mail saj.vt.tupa@trt15.jus.br até 24 horas antes do horário marcado para realização do ato; 10. Indispensável a presença do trabalhador; 11. Eventuais dúvidas podem ser sanadas pelo endereço eletrônico: saj.vt.tupa@trt15.jus.br.   TUPA/SP, 29 de julho de 2025 RENAN MARTINS LOPES BELUTTO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EDUARDO GARCIA SAKAE
4. Processo 00109115720255150065
   Tribunal: TRT15 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TUPÃ HTE 0010911-57.2025.5.15.0065 REQUERENTES: PHD PROJETOS E MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA REQUERENTES: EDUARDO GARCIA SAKAE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 07bf827 proferido nos autos. DESPACHO Designo audiência HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL para o dia 05/08/2025 14:10.   A audiência será realizada na modalidade telepresencial, com a utilização da ferramenta ZOOM, disponível em versões para smartphone e para computador,  observando-se os procedimentos e determinações a seguir elencadas: 1. As pautas de audiências poderão ser consultadas no ambiente Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), pelo link https://jte.csjt.jus.br/, ou ainda pelo aplicativo JTe, disponibilizado para smartphones dos sistemas Android e IOS (lojas Google Play e App Store); 2. Para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência basta acessar o link: https://us02web.zoom.us/j/86147011021?pwd=ZlIyZzlNdVB2azg5VzdObndjbFJldz09 ou ID da reunião: 861 4701 1021 Senha de acesso: 998050 Localizar seu número local: https://us02web.zoom.us/u/kiUG4zYZ13.  Caso seja utilizado um computador, não há necessidade de baixar programa, pois o link fornece acesso direto ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência (ao acessar o endereço eletrônico da sala de audiência, cancelar a opção de instalação do aplicativo -> clicar em Iniciar a reunião, cancelar novamente a opção de instalação do aplicativo -> Ingresse em seu navegador); 4. Caso seja utilizado o celular, o (item 2) encaminhará o link participante diretamente para o aplicativo que deverá ser instalado, que é autoexplicativo. Após a instalação do aplicativo (caso seja o primeiro acesso), clicar no endereço eletrônico (item 2) novamente, o qual o direcionará ao ambiente virtual da audiência telepresencial; 5. Ao ingressar no ambiente virtual da audiência, a fim de que a interação seja a mais próxima possível de uma audiência presencial, deverão ser habilitados o áudio e a câmera; 6. Para evitar ruídos, o microfone, depois de habilitado, deve ser mantido desligado e ligado apenas e durante os momentos em que o participante efetuar alguma intervenção; 7. Os participantes deverão acessar o ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência pelo menos 10 minutos antes do horário designado e ali permanecer aguardando o início. Registre-se que atrasos poderão ocorrer, pois uma audiência anterior pode não ter sido encerrada; 8. Para que os trabalhos sejam facilitados, no mesmo prazo, poderão ser juntados aos autos cópia dos documentos de identificação dos participantes; 9. Cabe aos advogados comunicar diretamente aos respectivos clientes: a data e horário da audiência, o link e as instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência. Em caso de impossibilidade da prática deste ato, deverão os advogados informar nos autos e no e-mail saj.vt.tupa@trt15.jus.br até 24 horas antes do horário marcado para realização do ato; 10. Indispensável a presença do trabalhador; 11. Eventuais dúvidas podem ser sanadas pelo endereço eletrônico: saj.vt.tupa@trt15.jus.br.   TUPA/SP, 29 de julho de 2025 RENAN MARTINS LOPES BELUTTO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PHD PROJETOS E MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA
5. Processo 00143105920258260996
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 24/07/2025 0014310-59.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0014310-59.2025.8.26.0996; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: DANIEL RIBEIRO DOS SANTOS; Advogado: Matheus Aparecido Menezes Dias (OAB: 414219/SP)
6. Processo 10070996220258260637
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007099-62.2025.8.26.0637 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lourdes dos Santos Alves - Vistos. Fls. 86/87: ciência às partes. No mais, não concedido efeito ativo/suspensivo ao agravo, prossiga-se nos termos do determinado às fls. 81/82. Intime-se. - ADV: MATHEUS APARECIDO MENEZES DIAS (OAB 414219/SP)
7. Processo 22267999120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2226799-91.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Tupã - Agravante: Lourdes dos Santos Alves - Agravado: Banco Master S.a. - Vistos etc. Processe-se o presente recurso de agravo de instrumento. Vislumbro, no caso em apreço, em sede de cognição sumária, presentes os requisitos necessários, inerentes à espécie, para o deferimento da liminar almejada, tendo em vista a existência de elementos que evidenciam a probabilidade de provimento do recurso, bem como o perigo de dano ou risco ao resultado. Assim, defiro a liminar pleiteada para determinar que o agravado promova a suspensão da cobrança das parcelas do contrato sub judice, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$500,00, limitada a noventa dias, tudo até o julgamento do presente recurso pela Colenda Câmara Julgadora. Oficie-se ao D. Juízo de origem, oferecendo-lhe, de imediato, ciência da presente decisão. Dispensada a intimação do agravado para apresentarem resposta, por entender este Relator como desnecessária. À mesa em julgamento virtual (voto 51465). Int. - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken - Advs: Matheus Aparecido Menezes Dias (OAB: 414219/SP) - 3º andar
8. Processo 15011786520258260637
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501178-65.2025.8.26.0637 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência - A.S. - Vistos, etc... Fl. 471: Fica a Defesaintimada a informar, no prazo de 05 (cinco) dias, os endereços das testemunhas arroladas à fl. 384, para viabilizar eventual intimação pessoal, sob pena de preclusão. Transcorrido in albis, certifique-se e tornem conclusos. - ADV: MATHEUS APARECIDO MENEZES DIAS (OAB 414219/SP)