Oswaldo Barbosa Guisard Neto

Processos do Advogado

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2. Processo 10068144720218260625
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006814-47.2021.8.26.0625 - Inventário - Inventário e Partilha - Vinicius Henrique Alves - Cintia Gomes Ceu e outros - Vistos. Foi autorizada a venda de veículo pertencente ao espólio, admitindo-se variação de até 15% (quinze por cento) do valor constante da tabela FIPE (fls.221). Contudo, verifica-se que a venda foi efetivada em 36 (trinta e seis) parcelas, modalidade que não foi expressamente autorizada por este Juízo. Um dos herdeiros se manifestou às fls. 363 dos autos, solicitando esclarecimentos. A parte inventariante se manifestou às fls. 371/374 dos autos informando que o veículo possui um débito de IPVA 2025 no valor de R$ 3.838,34, além de 04 (quatro) débitos de IPVA inscritos em Dívida Ativa, referentes aos anos anteriores, totalizando o valor atualizado de R$ 18.666,74. Juntou ainda termo aditivo ao contrato em que consta que a responsabilidade pelo pagamento integral dos débitos de IPVA em aberto até a data da assinatura do aditivo foi transferida ao Comprador do veículo. Instados a se manifestar um dos herdeiros se manifestou às fls. 385/386 dos autos, requerendo sejam aditadas as primeiras declarações para constar como dívida os débitos de IPVA. Indagou ainda acerca da inexistência de prazo para pagamento dos débitos de IPVA do veículo, bem como acerca do aditamento quanto ao débito do IPVA ter ocorrido somente após a petição da requerente. É o relato do essencial. Manifeste-se a parte inventariante acerca dos esclarecimentos solicitados pelo herdeiro. Sem prejuízo, intime-se a parte inventariante para que inclua nas declarações apresentadas, todos os débitos que recaem sobre o veículo. Para tanto defiro o prazo de 15 dias. Com o decurso, manifeste-se a parte inventariante em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, intime-se a parte autora/inventariante, por Carta AR, para que proceda ao andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, arquivamento do processo (artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil) e cassação da inventariança, se o caso. No mais, tendo em vista a presença de herdeiro menor, dê-se vistas ao representante do Ministério Público para eventual manifestação. Int. - ADV: OSWALDO BARBOSA GUISARD NETO (OAB 414232/SP), OSWALDO BARBOSA GUISARD NETO (OAB 414232/SP), NATALI CANTELE D'AZEVEDO DE MIRANDA (OAB 138828/RJ), OSWALDO BARBOSA GUISARD NETO (OAB 414232/SP)
3. Processo 10068144720218260625
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006814-47.2021.8.26.0625 - Inventário - Inventário e Partilha - Vinicius Henrique Alves - Cintia Gomes Ceu e outros - Vistos. Foi autorizada a venda de veículo pertencente ao espólio, admitindo-se variação de até 15% (quinze por cento) do valor constante da tabela FIPE (fls.221). Contudo, verifica-se que a venda foi efetivada em 36 (trinta e seis) parcelas, modalidade que não foi expressamente autorizada por este Juízo. Um dos herdeiros se manifestou às fls. 363 dos autos, solicitando esclarecimentos. A parte inventariante se manifestou às fls. 371/374 dos autos informando que o veículo possui um débito de IPVA 2025 no valor de R$ 3.838,34, além de 04 (quatro) débitos de IPVA inscritos em Dívida Ativa, referentes aos anos anteriores, totalizando o valor atualizado de R$ 18.666,74. Juntou ainda termo aditivo ao contrato em que consta que a responsabilidade pelo pagamento integral dos débitos de IPVA em aberto até a data da assinatura do aditivo foi transferida ao Comprador do veículo. Instados a se manifestar um dos herdeiros se manifestou às fls. 385/386 dos autos, requerendo sejam aditadas as primeiras declarações para constar como dívida os débitos de IPVA. Indagou ainda acerca da inexistência de prazo para pagamento dos débitos de IPVA do veículo, bem como acerca do aditamento quanto ao débito do IPVA ter ocorrido somente após a petição da requerente. É o relato do essencial. Manifeste-se a parte inventariante acerca dos esclarecimentos solicitados pelo herdeiro. Sem prejuízo, intime-se a parte inventariante para que inclua nas declarações apresentadas, todos os débitos que recaem sobre o veículo. Para tanto defiro o prazo de 15 dias. Com o decurso, manifeste-se a parte inventariante em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, intime-se a parte autora/inventariante, por Carta AR, para que proceda ao andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, arquivamento do processo (artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil) e cassação da inventariança, se o caso. No mais, tendo em vista a presença de herdeiro menor, dê-se vistas ao representante do Ministério Público para eventual manifestação. Int. - ADV: OSWALDO BARBOSA GUISARD NETO (OAB 414232/SP), OSWALDO BARBOSA GUISARD NETO (OAB 414232/SP), OSWALDO BARBOSA GUISARD NETO (OAB 414232/SP), NATALI CANTELE D'AZEVEDO DE MIRANDA (OAB 138828/RJ)
4. Processo 10012617420218260445
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 18/07/2025 1001261-74.2021.8.26.0445; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pindamonhangaba; Vara: 3° Vara Cível; Ação: Divórcio Litigioso; Nº origem: 1001261-74.2021.8.26.0445; Assunto: Dissolução; Apelante: L. G. P. A. F.; Advogado: Vitor Juliano Nunes Araujo (OAB: 382439/SP); Advogada: Nancy Nayara Gazola de Souza (OAB: 383582/SP); Apelado: M. H. da S. A. F.; Advogada: Carla Lopez Lobão (OAB: 324863/SP); Advogado: Oswaldo Barbosa Guisard Neto (OAB: 414232/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
5. Processo 10029649820258260445
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002964-98.2025.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - J.P.S.S. - Fica INDEFERIDO o pedido formulado às fls. 26/27, devendo o advogado da parte autora requerer o desarquivamento no bojo dos autos do processo n. 0007506-12.2007.8.26.0445 e extrair as cópias que entender necessárias para atendimento da decisão de fls. 22. Prazo: 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: OSWALDO BARBOSA GUISARD NETO (OAB 414232/SP)
6. Processo 10126449120218260625
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012644-91.2021.8.26.0625 - Monitória - Prestação de Serviços - Anhanguera Educacional Ltda - Fabio Alex Siqueira - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Ana Leticia Oliveira Dos Santos Vistos. I - Fls.207/246: Qualquer requerimento deverá ser deduzido no incidente apenso de cumprimento de sentença n. 0003799-53.2022.8.26.0625, ficando o registro de que o substabelecimento não está assinado pelos substabelecentes, demandando regularização. II - Observe-se fls.189. III - Int. - ADV: OSWALDO BARBOSA GUISARD NETO (OAB 414232/SP), CARLA LOPEZ LOBÃO (OAB 324863/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), RAIMUNDO MARQUES DA SILVEIRA NETO (OAB 420354/SP)
7. Processo 10020993020228260009
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002099-30.2022.8.26.0009 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.O.R. - A.T.L.R. - Informem as partes se com a diligência realizada estão esgotadas as buscas para realização da partilha, em 15 dias. Int. - ADV: KELLY CRISTINA DE JESUS (OAB 270684/SP), CARLA LOPEZ LOBÃO (OAB 324863/SP), OSWALDO BARBOSA GUISARD NETO (OAB 414232/SP)
8. Processo 10040222320218260625
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004022-23.2021.8.26.0625 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.L.F.P.M. - M.F.P.M. - (a) Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. sentença de fls. 500/510, expedi o Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20250606114057032401, no valor de R$ 9.822,42 (nove mil, oitocentos e vinte e dois reais e quarenta e dois centavos), em favor do REQUERIDO, conforme formulário de fls. 538, referente aos depósitos/informativos de fls. 416/418, 422 e 529/530 (Processo Trabalhista n.º 0001177-30.2014.5.15.0013: Honorários Advocatícios); e (b) Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. sentença de fls. 500/510, expedi o Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20250606125156032447, no valor de R$ 28.870,42 (vinte e oito mil, oitocentos e setenta reais e quarenta e dois centavos), em favor da REQUERENTE, conforme formulário de fls. 545, referente aos depósitos/informativos de fls. 416/418, 422 e 529/530 (Processo Trabalhista n.º 0001177-30.2014.5.15.0013: 50% do valor pago em favor do requerido no processo, com o desconto dos Honorários Advocatícios acima referidos). - ADV: CARLA LOPEZ LOBÃO (OAB 324863/SP), JESSICA FERNANDA ALCANTARA FONSECA (OAB 398204/SP), OSWALDO BARBOSA GUISARD NETO (OAB 414232/SP), ANNA CLAUDIA CANDIDO MONTEIRO (OAB 365376/SP)