Fernando Marques De Campos Cabral Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 10262834420178260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026283-44.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ADGM Banco Securitizadora de Crédito S/A - Soraya Fiorante - - Sheila Martins Ferreira - - Jose Carlos Santos Ferreira - - Nilza da Cruz Silva - - Espólio Antonio dos Santos e outros - Banco Fidis S/A - - Banco J Safra S/A - - G5 Soluções Logistica e Transporte Ltda - Me - - Banco CNH Industrial Capital S/A - - Jlcc Logística e Transportes – Eireli e outros - Luiz Phelipe Vieira Dantas - João Batista Bonini Brandão - - Julia Bela Mackenzie de Castro Brandão - - JÚLIO CESAR BONINI BRANDÃO - - Fgl Holding e Participações Ltda e outros - Realizado protocolo de registro de penhora do imóvel junto à ARISP. Advirto que a parte exequente receberá em seu e-mail, indicado em sua petição, o boleto bancário a ser pago no prazo de vencimento. Ressalto que o e-mail será enviado diretamente pela ARISP. - ADV: JUSCELINO GAZOLA JUNIOR (OAB 372976/SP), FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO (OAB 414301/SP), TÂNIA CLÉLIA GONÇALVES AGUIAR VIANA (OAB 163675/SP), CIRO LOPES DIAS (OAB 158707/SP), TOMAS DE SAMPAIO GOES MARTINS COSTA (OAB 375007/SP), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), CLAUDIO CALMON BRASILEIRO (OAB 14782/BA), STEPHANY MARY FERREIRA REGIS DA SILVA (OAB 413181/SP), IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA (OAB 311354/SP), NATALIA LUCIANA PAVAN IMPARATO (OAB 146216/SP), EDMILSON BAGGIO (OAB 130893/SP), ALIPIO TADEU TEIXEIRA FILHO (OAB 310811/SP), LEANDRO SILVA DA MATTA (OAB 245590/SP), ALIPIO TADEU TEIXEIRA FILHO (OAB 310811/SP), ARIOSMAR NERIS (OAB 232751/SP), JOSE LEONARDO MAGANHA (OAB 209595/SP), FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (OAB 256441/SP), ALIPIO TADEU TEIXEIRA FILHO (OAB 310811/SP), RAFAEL RABELO DO NASCIMENTO CAMPELO (OAB 401412/SP), MARCOS AUGUSTO CARQUEIJO (OAB 439885/SP)
3. Processo 21760301620248260000
   Tribunal: STJ | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2944982/SP (2025/0187785-7) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : NATALINO BERTIN ADVOGADOS : LEANDRO MAKINO - SP198792 DANIELA LEAL MERLI - SP359830 AGRAVADO : NELSON LUIZ BELOTTI DOS SANTOS ADVOGADO : FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO - SP414301 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN
4. Processo 00449750220238190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fls. 1355/1360: Diga a parte autora.
5. Processo 00615230420238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0061523-04.2023.8.26.0100 (apensado ao processo 0916031-10.1976.8.26.0100) (processo principal 0916031-10.1976.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Inventário e Partilha - H.H.F. - - I.E.S.F. - - J.D.S.F. - - S.H.S.F. - F.M.C.C.F. - N.L.B.S. e outros - Vistos. Defiro a expedição de cartas aos endereços indicados e as pesquisas de endereço, após o recolhimento das custas necessárias, inclusive as do Provimento CSM 2.684/2023 (cód, 434-1), observada a quantidade de pesquisas a serem realizadas e para quantas pessoas, no prazo de 05 dias. Intime-se. - ADV: TIAGO SALES FUSTINONI (OAB 395178/SP), TIAGO SALES FUSTINONI (OAB 395178/SP), TIAGO SALES FUSTINONI (OAB 395178/SP), TIAGO SALES FUSTINONI (OAB 395178/SP), FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO (OAB 414301/SP), FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO (OAB 414301/SP)
6. Processo 11022679220218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1102267-92.2021.8.26.0100 (apensado ao processo 1021769-09.2021.8.26.0100) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Ellocin Brasil Participações e Consultoria Empresarial - Ellobras - S.a. - Nelson Luiz Belotti dos Santos - ante o trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, em 30 dias, na forma do Comunicado CG 438/2016, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença". O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. o comunicado acima citado. Decorrido o prazo, ao arquivo. Em sendo o caso da parte autora vencedora ser beneficiária da gratuidade da justiça, fica o RÉU VENCIDO, intimado na pessoa de seu advogado, a recolher as CUSTAS INICIAIS não recolhidas pelo autor beneficiário da gratuidade, conforme preconizam: a) o § 5º, do artigo 1.098, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ): "Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo VENCIDO, salvo se também for beneficiário da gratuidade. - ADV: FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO (OAB 414301/SP), PAULO MARCELO ZAMPIERI RODRIGUES (OAB 268679/SP)
7. Processo 10262834420178260100
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026283-44.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ADGM Banco Securitizadora de Crédito S/A - Soraya Fiorante - - Sheila Martins Ferreira - - Jose Carlos Santos Ferreira - - Nilza da Cruz Silva - - Espólio Antonio dos Santos e outros - Banco Fidis S/A - - Banco J Safra S/A - - G5 Soluções Logistica e Transporte Ltda - Me - - Banco CNH Industrial Capital S/A - - Jlcc Logística e Transportes – Eireli e outros - Luiz Phelipe Vieira Dantas - João Batista Bonini Brandão - - Julia Bela Mackenzie de Castro Brandão - - JÚLIO CESAR BONINI BRANDÃO - - Fgl Holding e Participações Ltda e outros - Vistos. Fls. 5851/5854: Observado que o E. TJSP entendeu que todos os gravames lançados foram regularmente levantados, considerando a quitação dos débitos trabalhistas atrelados à Agravante (fls. 5598/5602), via desta decisão servirá como ofício/mandado/aditamento para que o 1º Cartório de Registro de Imóveis de Viana/ES, promova o registro da adjudicação do imóvel de Matrícula 7.818, do 1º CRI de Viana/ES (fls. 5663/5664), independentemente da existência de ordens de indisponibilidade ou de penhoras posteriores à expedição da carta de adjudicação e ao protocolo realizado perante o cartório, com ciência da existência de anotações de indisponibilidade. Int. - ADV: EDMILSON BAGGIO (OAB 130893/SP), JUSCELINO GAZOLA JUNIOR (OAB 372976/SP), JOSE LEONARDO MAGANHA (OAB 209595/SP), ALIPIO TADEU TEIXEIRA FILHO (OAB 310811/SP), FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (OAB 256441/SP), ALIPIO TADEU TEIXEIRA FILHO (OAB 310811/SP), LEANDRO SILVA DA MATTA (OAB 245590/SP), IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA (OAB 311354/SP), STEPHANY MARY FERREIRA REGIS DA SILVA (OAB 413181/SP), ARIOSMAR NERIS (OAB 232751/SP), ALIPIO TADEU TEIXEIRA FILHO (OAB 310811/SP), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), TOMAS DE SAMPAIO GOES MARTINS COSTA (OAB 375007/SP), FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO (OAB 414301/SP), CLAUDIO CALMON BRASILEIRO (OAB 14782/BA), RAFAEL RABELO DO NASCIMENTO CAMPELO (OAB 401412/SP), MARCOS AUGUSTO CARQUEIJO (OAB 439885/SP), CIRO LOPES DIAS (OAB 158707/SP), TÂNIA CLÉLIA GONÇALVES AGUIAR VIANA (OAB 163675/SP), NATALIA LUCIANA PAVAN IMPARATO (OAB 146216/SP)
8. Processo 10736000420188260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1073600-04.2018.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Minasfac - Fomento Mercantil Ltda - Apda/Apte: Yim Tong Far (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Daniela Menegatti Milano - Deram provimento parcial ao recurso da ré, negaram provimento ao apelo da autora e não conheceram o recurso adesivo da autora. V.U. - APELAÇÃO CÍVEL REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTES DE INDEVIDA ARREMATAÇÃO DE IMÓVEIS AÇÃO INDENIZATÓRIA SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA INCONFORMISMO DAS PARTES.INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO PELA PARTE AUTORA. INADMISSIBILIDADE. O RECURSO ADESIVO É INADMISSÍVEL PELA PARTE QUE INTERPÔS APELO AUTÔNOMO ANTERIORMENTE, DIANTE DA PRECLUSÃO CONSUMATIVA OPERADA RECURSO ADESIVO (FLS. 642/669), PORTANTO, NÃO CONHECIDO.CONTRARRAZÕES. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA À AUTORA REJEITADA. AUSÊNCIA DE PROVA DA ALTERAÇÃO DE SUA CAPACIDADE ECONÔMICA. DESERÇÃO NÃO CONFIGURADA - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO DA AUTORA REJEITADA. RECURSO INTERPOSTO NO PRAZO LEGAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.003, § 5º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL REJEITADA. AÇÃO AJUIZADA NO FORO DO LOCAL DO FATO, ONDE TRAMITOU O PROCESSO QUE ENSEJOU A ARREMATAÇÃO DOS IMÓVEIS. OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 53, INCISO IV, ALÍNEA “A”, DO CPC/15.PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA NÃO CONSUMADA. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO TRIENAL, NA HIPÓTESE DOS AUTOS, É JUSTAMENTE A DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DAS DECISÕES QUE RECONHECERAM A INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO QUE EMBASOU A PRETENSÃO EXECUTÓRIA CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DOS EMBARGOS EM 15.10.2015 E DA AÇÃO DECLARATÓRIA EM 11.02.2017, FORÇOSO RECONHECER QUE A PROPOSITURA DESTA AÇÃO INDENIZATÓRIA, EM 17.07.2018, OCORREU ANTES DO DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL.MÉRITO. AUTORA QUE TEVE SEUS DOIS IMÓVEIS PENHORADOS E ARREMATADOS EM EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO POSTERIORMENTE DECLARADO INEXIGÍVEL CASO DOS AUTOS EM QUE A EMPRESA RÉ LEVANTOU, NA REFERIDA EXECUÇÃO, A QUANTIA DE R$ 204.367,45, EM MAIO/2011, APÓS A ARREMATAÇÃO DOS IMÓVEIS ORDENAMENTO JURÍDICO QUE VEDA O ENRIQUECIMENTO INDEVIDO, NOS TERMOS DO ART. 884, DO CÓDIGO CIVIL INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO QUE IMPLICA NO AUTOMÁTICO DEVER DE A PARTE RÉ RESTITUIR À AUTORA OS VALORES QUE RECEBEU A TÍTULO DE PAGAMENTO DA OBRIGAÇÃO DESCONSTITUÍDA EVENTUAL SALDO QUE ACREDITE FAZER JUS DEVERÁ SER PLEITEADO PELAS VIAS ORDINÁRIAS, JÁ QUE O CRÉDITO ESTAMPADO NO CHEQUE NÃO MAIS SUBSISTE.LUCROS CESSANTES NÃO CARACTERIZADOS. SITUAÇÃO DOS AUTOS EM QUE OS IMÓVEIS FORAM ARREMATADOS PELO VALOR DE R$ 351.000,00, MAS PARTE DO NUMERÁRIO FOI TRANSFERIDO PARA OUTRO PROCESSO PARA QUITAÇÃO DE DÍVIDA DA AUTORA HIPÓTESE, AINDA, EM QUE NÃO RESTOU COMPROVADA A EXISTÊNCIA DE PROPOSTAS FORMAIS DE ALUGUEL. DANO MORAL CARACTERIZADO. SITUAÇÃO VIVENCIADA PELA AUTORA QUE EXTRAPOLA O MERO ABORRECIMENTO DO COTIDIANO, SOBRETUDO PORQUE SE VIU DESPOJADA DE GRANDE PARTE DO SEU PATRIMÔNIO POR LONGO PERÍODO INDENIZAÇÃO ARBITRADA PELO JUÍZO “A QUO” NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) QUE COMPORTA REDUÇÃO AO IMPORTE DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), EM OBSERVÂNCIA ÀS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO.ENCARGOS MORATÓRIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE DESDE A DATA DO DEPÓSITO DO NUMERÁRIO EM CONTA JUDICIAL PELO ARREMATANTE E JUROS DE MORA, NOS TERMOS DA LEI, A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE DECLAROU A NULIDADE DO TÍTULO QUE EMBASOU A EXECUÇÃO (15.10.2015).SENTENÇA REFORMADA TÃO SOMENTE PARA REDUZIR O VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MANTENDO-SE, NO MAIS, A DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO E NÃO PROVIDO O APELO DA AUTORA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Marques de Campos Cabral Filho (OAB: 414301/SP) - Kenio Marcos Ladeira Barbosa (OAB: 46562/RJ) - Juliano Gagliardi Nesi (OAB: 130820/SP) - 3º andar