Adailson Generoso Rodrigues

Processos do Advogado

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2. Processo 10049354420258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004935-44.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Maria do Socorro de Souza Martins - - Manifeste-se o(a) autor(a) sobre o AR juntado, que retornou negativo, podendo informar novo endereço e recolher novas despesas, se o caso. - Caso o AR tenha retornado com a informação "ausente", "endereço insuficiente", o(a) autor(a) poderá providenciar a citação por mandado ou carta precatória. - Prazo: 15 dias, sob pena de extinção ou arquivamento, a depender do caso. (Atenção ao patrono: evite peticionar com a classe de petição diversa/intermediária, se possível - procure utilizar classe específica, para uma análise mais célere). - ADV: LUCIMARA DE SOUSA CARVALHO (OAB 147652/MG), ADAILSON GENEROSO RODRIGUES (OAB 414318/SP)
3. Processo 58733900820248090036
   Tribunal: TJGO | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Comarca de Cristalina Estado de Goiás 2ª Vara Cível, Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental ATO ORDINATÓRIO Art. 328a. O escrivão ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial. (Art. 152, IV, do NCPC). Art. 130 e 131 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial AUTOS: 5873390-08.2024.8.09.0036   Intime-se a parte apelada para apresentar as contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.      Cristalina, 8 de julho de 2025 MARLA DO NASCIMENTO ARAUJO Estagiária 7217469
4. Processo 50174091820258130024
   Tribunal: TJMG | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 18ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5017409-18.2025.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos] AUTOR: DAIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA CPF: 134.145.466-55 RÉU: BANCO DO BRASIL SA CPF: 00.000.000/0452-92 DECISÃO 1. Não tendo a parte autora atendido a contento a determinação acostada em ID n.10405789334, não deduzindo nos autos a documentação exigida, verifica-se que a mesma não se enquadra em situação de miserabilidade a justificar a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. 2. Assim, escorado no §2º do art. 99 do CPC e, na falta de fixação de critério objetivos no CPC para a concessão da justiça gratuita, aplicando analogicamente a inteligência do art.790 da CLT (pós reforma trabalhista), como paradigma para a concessão da gratuidade, não tendo a parte comprovado nos autos auferir rendimento igual ou inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do RGPS, tenho pelo indeferimento o pedido de assistência judiciária gratuita pleiteada. 3.Intimá-la para, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 290, do CPC, recolher o valor das custas e taxas judiciárias, sob pena de cancelamento do feito na distribuição. Int. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. FERNANDO FULGENCIO FELICISSIMO Juiz(íza) de Direito 18ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
5. Processo 51933484620248130024
   Tribunal: TJMG | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 16ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5193348-46.2024.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DAIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA CPF: 134.145.466-55 BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CPF: 90.400.888/0001-42 Nos termos do provimento 355/2018/CGJ, intimo a parte Autora sobre a(s) Contestação(ões) e documentos. SANDRA DA LUZ FERREIRA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
6. Processo 50026107220254036105
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) Nº 5002610-72.2025.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas AUTOR: MARIA DO SOCORRO DE SOUZA MARTINS Advogados do(a) AUTOR: ADAILSON GENEROSO RODRIGUES - SP414318, LUCIMARA DE SOUSA CARVALHO - MG147652, PAULA JUNQUEIRA EMATNE - MG137312 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E C I S Ã O Trata-se de ação de exibição de documento com pedido de tutela proposta por MARIA DO SOCORRO DE SOUZA MARTINS em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a fim de que seja determinado à CEF que lhe forneça cópia autenticada dos contratos realizados entre “si” e o banco requerido. Explicita, em síntese, que é aposentada/pensionista; que necessita obter cópia do contrato celebrado entre si e o banco requerido, que implica em descontos mensais em sua aposentadoria, a fim de analisar as cláusulas contratuais; que já solicitou diversas vezes as cópias pretendidas, inclusive pessoalmente e por telefone, mas que não logrou êxito em obter a documentação pretendida. É o relatório. Pretende a autora que seja determinado à CEF que lhe forneça cópia autenticada dos contratos realizados entre “si” e o banco requerido e que dá ensejo aos descontos no benefício previdenciário que recebe. Muito embora não reste demonstrada a entrega da notificação ID356597162, bem considerando os descontos comprovados no documento ID356597163, DEFIRO A LIMINAR para que a CEF apresente os contratos firmados com a autora e que importam em descontos mensais consignados em seu benefício (N 611.024.563-5), no prazo de 10 dias. Intime-se a CEF nos termos do art. 396 do CPC. Tendo em vista o pedido de Justiça Gratuita, intime-se a autora a apresentar declaração de hipossuficiência, se for o caso, ou a proceder ao recolhimento das custas processuais. Cite-se e intimem-se. CAMPINAS, 18 de março de 2025.
7. Processo 10104964920258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010496-49.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria do Socorro de Souza Martins - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Fls. 154/158: manifeste-se o réu sobre o pedido de desistência, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: LUCIMARA DE SOUSA CARVALHO (OAB 147652/MG), ADAILSON GENEROSO RODRIGUES (OAB 414318/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), PAULA JUNQUEIRA EMATNÉ (OAB 519900/SP)
8. Processo 50174091820258130024
   Tribunal: TJMG | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 18ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5017409-18.2025.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos] AUTOR: DAIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA CPF: 134.145.466-55 RÉU: BANCO DO BRASIL SA CPF: 00.000.000/0452-92 DESPACHO 1. Recebo o presente feito para processamento, tendo sido declinada a competência da 23ª Vara Cível desta Comarca. 2. Pugna a parte autora pela concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, no entanto, o art. 5º, LXXIV, da CR exige a comprovação da impossibilidade de a parte arcar com as custas e despesas do processo, sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. 2.1. A simples declaração de impossibilidade de custear tais despesas processuais estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede diante de outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. 2.2. Intimar a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a aventada insuficiência de recursos para fazer jus à concessão dos benefícios da gratuidade judiciária, através da juntada de cópia de sua declaração de rendimentos e/ou bens prestada junto à Receita Federal. 2.3. Em caso de não declarar IRPF, deverá, na mesma oportunidade, trazer aos autos certidões emitidas pelo CRI via do sítio eletrônico da Central Eletrônica de Registro de Imóveis do Estado de Minas Gerais (https://www.crimg.com.br/) e DETRAN (retirada gratuitamente no site do DETRAN/MG); os 3 (três) últimos extratos bancários (poupança e conta-corrente); 3 (três) últimas faturas de cartão de crédito, comprovando a hipossuficiência financeira alegada, bem assim a cópia de seu último contracheque, nos moldes da decisão monocrática proferida pelo e. Desembargador Rel. LUIZ ARTUR HILÁRIO do eg. TJMG, nos autos do Agravo de Instrumento 1.0000.17.100355-1/001. 2.4. Compete à parte lançar sigilo na documentação que contenha dados pessoais sensíveis, nos termos da Lei 13.709/2018 – LGPD). Int. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. FERNANDO FULGENCIO FELICISSIMO Juiz(íza) de Direito 18ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte