Andreza Thebas Figueiredo

Processos do Advogado

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2. Processo 00068771520248260066
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006877-15.2024.8.26.0066/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Reginaldo de Almeida Filho - Vistos. Dou por integralmente satisfeito o débito, julgando extinta a presente ação de Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) (Assunto não informado.) proposta por Reginaldo de Almeida Filho contra INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com fundamento no art. 924, II do Código de Processo Civil. Expeça-se, de imediato, o mandado de levantamento do depósito efetuado, nos termos do formulário apresentado. Após a publicação desta sentença e o trânsito em julgado, providencie, a serventia, a comunicação da extinção deste RPV ao DEPRE, por meio do botão específico "Extinção - RPV". Certifique-se nos autos estarem integralmente pagas as taxas judiciárias, nos termos do artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Assim dispõe o art. 1.000 do Código de Processo Civil: "A parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão não poderá recorrer. Parágrafo único. Considera-se aceitação tácita a prática, sem nenhuma reserva, de ato incompatível com a vontade de recorrer." Diante disso, ante o que processado no presente caso, providencie a serventia a certificação imediata do trânsito em julgado. Oportunamente, feitas as devidas anotações, arquivem-se os autos. P.I.C. Btos., d.s. - ADV: ANDREZA THEBAS FIGUEIREDO (OAB 414331/SP)
3. Processo 10014638220248260142
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001463-82.2024.8.26.0142 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Colina - Apelante: Geny Gomes Figueiredo Teixeira de Melo (Justiça Gratuita) - Apelado: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Magistrado(a) Carlos Castilho Aguiar França - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME: RECURSO DE APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. A AUTORA BUSCA A REFORMA DA DECISÃO, ALEGANDO QUE ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS PARA A TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE, APÓS A CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO SUCESSÓRIO DA PROMITENTE ADQUIRENTE ORIGINÁRIA DO IMÓVEL, CUJO FINANCIAMENTO ESTÁ QUITADO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HÁ ELEMENTOS NOS AUTOS QUE JUSTIFIQUEM A OUTORGA DA ESCRITURA PÚBLICA DIRETAMENTE À AUTORA, HERDEIRA DA ADQUIRENTE ORIGINÁRIA DO IMÓVEL.III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. A CONTROVÉRSIA RESIDE NA POSSIBILIDADE DE OUTORGA DA ESCRITURA DEFINITIVA À AUTORA, APÓS REGULARIZAÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS PATRIMONIAIS "MORTIS CAUSA" E ALIENAÇÃO DO IMÓVEL PELOS HERDEIROS À AUTORA. 4. NÃO HÁ IMPEDIMENTO PARA A OUTORGA DA ESCRITURA, POIS FORAM CUMPRIDAS TODAS AS FORMALIDADES DE TRANSFERÊNCIA PATRIMONIAL, E O IMÓVEL ESTÁ QUITADO, DISPENSANDO A ANUÊNCIA DA CDHU.IV. DISPOSITIVO E TESE: 5. RECURSO PROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA É CABÍVEL QUANDO CUMPRIDAS AS FORMALIDADES DE TRANSFERÊNCIA PATRIMONIAL E O IMÓVEL ESTÁ QUITADO. 2. A OUTORGA DA ESCRITURA À AUTORA É POSSÍVEL, OBSERVANDO O PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE REGISTRAL, PORQUE ADQUIRIU, VALIDAMENTE, AS PARCELAS DO IMÓVEL PERTENCENTE AOS DEMAIS HERDEIROS DA FALECIDA COMPRADORA ORIGINÁRIA.LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO CIVIL, ART. 108. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Andreza Thebas Figueiredo (OAB: 414331/SP) - Franciane Gambero (OAB: 218958/SP) - 4º andar
4. Processo 10007377420258260142
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000737-74.2025.8.26.0142 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Mario Fagundes da Silva - NOTA DE CARTÓRIO: Citado, requerido não contestou ação: diga o requerente. - ADV: ANDREZA THEBAS FIGUEIREDO (OAB 414331/SP)
5. Processo 10057578520228260066
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005757-85.2022.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Cyntia dos Santos - - Daisy Vilela dos Santos - Daniela Barcelos de Paula Paz - - Zurich Brasil Seguros S.a - - Zurich Minas Brasil Seguros S.A. - Vistos. Fls.751/752: Defiro. Oficie-se à "B3 Brasil, Bolsa, Balcão" através do endereço eletrônico "oficios@b3.com.br" conforme orientação fornecida pelo Detran (fls.747/748), para que proceda a baixa da intenção de gravame expirada que recai sobre o veículo Peugeot/208 Griffe, placa OQO9889, renavam nº 00559858078. Servirá cópia da presente como Ofício. A parte interessada deverá providenciar a impressão do presente, comprovando-se o protocolo em 05 dias. As informações deverão ser enviadas através do e-mail institucional upj1a4cvbarretos@tjsp.jus.br. Barretos, 16 de julho de 2025. - ADV: ANDREZA THEBAS FIGUEIREDO (OAB 414331/SP), JACÓ CARLOS SILVA COELHO (OAB 388408/SP), STELLA GONÇALVES DE ARAUJO (OAB 343889/SP), STELLA GONÇALVES DE ARAUJO (OAB 343889/SP), CARLOS DOMINGOS CREPALDI JUNIOR (OAB 317713/SP), DANIEL DOS REIS FREITAS (OAB 261890/SP), CAIO RENAN DE SOUZA GODOY (OAB 257599/SP), CAIO RENAN DE SOUZA GODOY (OAB 257599/SP)
6. Processo 10057578520228260066
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005757-85.2022.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Cyntia dos Santos - - Daisy Vilela dos Santos - Daniela Barcelos de Paula Paz - - Zurich Brasil Seguros S.a - - Zurich Minas Brasil Seguros S.A. - Vistos. Fls.751/752: Defiro. Oficie-se à "B3 Brasil, Bolsa, Balcão" através do endereço eletrônico "oficios@b3.com.br" conforme orientação fornecida pelo Detran (fls.747/748), para que proceda a baixa da intenção de gravame expirada que recai sobre o veículo Peugeot/208 Griffe, placa OQO9889, renavam nº 00559858078. Servirá cópia da presente como Ofício. A parte interessada deverá providenciar a impressão do presente, comprovando-se o protocolo em 05 dias. As informações deverão ser enviadas através do e-mail institucional upj1a4cvbarretos@tjsp.jus.br. Barretos, 16 de julho de 2025. - ADV: ANDREZA THEBAS FIGUEIREDO (OAB 414331/SP), JACÓ CARLOS SILVA COELHO (OAB 388408/SP), STELLA GONÇALVES DE ARAUJO (OAB 343889/SP), STELLA GONÇALVES DE ARAUJO (OAB 343889/SP), CARLOS DOMINGOS CREPALDI JUNIOR (OAB 317713/SP), DANIEL DOS REIS FREITAS (OAB 261890/SP), CAIO RENAN DE SOUZA GODOY (OAB 257599/SP), CAIO RENAN DE SOUZA GODOY (OAB 257599/SP)
7. Processo 00068771520248260066
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006877-15.2024.8.26.0066/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Reginaldo de Almeida Filho - Vistos. Manifeste-se a parte autora quanto à petição e depósito, requerendo o que de direito, no prazo de 15(quinze) dias. A fim de possibilitar futura expedição de mandado(s) de levantamento(s) eletrônico(s), providencie(m) a(s) parte(s) beneficiária(s) o preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), juntando aos autos, seguindo as orientações previstas nos manuais constantes no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/portalcustas. Int. - ADV: ANDREZA THEBAS FIGUEIREDO (OAB 414331/SP)
8. Processo 10423977520238260576
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1042397-75.2023.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Petição intermediária - Wesley Júnio Angeloni - Sindplus - Decido. Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na ação ajuizada por WESLEY JÚNIO ANGELONI em face de SINDPLUS. Custas e honorários advocatícios são incabíveis nesta fase do procedimento (art. 55, da Lei 9099/95). P.I . - ADV: JULIANO DE MENDONÇA TURCHETTO (OAB 378644/SP), BRASILINA DE FATIMA DOS SANTOS ALVES (OAB 521236/SP), ANDREZA THEBAS FIGUEIREDO (OAB 414331/SP)