Josiane De Assis Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10214217320258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021421-73.2025.8.26.0577 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.N.F. - - T.C.V.F. - Vistos. 1) Providencie a parte autora a juntada aos autos da certidão de casamento, como de rigor, devidamente atualizada (expedido há menos de 90 dias). 2) A petição inicial não veio devidamente assinada pelas partes, em conjunto com seu procurador, como preceitua o art. 731, "caput" do CPC. Junte a parte autora aos autos a anuência quanto aos termos da petição inicial (devidamente assinada pelas partes). Alternativamente, junte-se nova digitalização da própria inicial, desta feita devidamente assinada e rubricada pelas partes (todas as páginas). 3) Visando a melhor atender aos interesses do(a)(s) filho(a)(s) menor(es), bem como para que haja correção monetária da pensão alimentícia, providencie as partes a emenda do acordo no sentido de fixar os alimentos em percentual dos vencimentos líquidos, na hipótese de emprego formal e o valor, em termos de salário mínimo, na situação de desemprego ou trabalho informal, evitando-se futuros desdobramentos judiciais. 4) Providencie ainda a correção do valor da causa, observando-se o disposto no art. 292, inc. III, do Código de Processo Civil. 5) Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. 6) Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. 7) Cumpridas as determinações acima, abra-se vista ao Ministério Público. - ADV: JOSIANE DE ASSIS SILVA (OAB 414400/SP), JOSIANE DE ASSIS SILVA (OAB 414400/SP)
3. Processo 10382791920248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1038279-19.2024.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Everton Paulo da Rocha Pereira - Carro Fácil - Manifeste-se a parte-autora, no prazo de quinze dias, sobre a contestação e documentos que a instruem. Outrossim, informem as partes se pretendem produzir prova oral em audiência, ou se desde já a dispensam a bem do julgamento no estado. Intimem-se. - ADV: JOSIANE DE ASSIS SILVA (OAB 414400/SP), CHRISTIANE DE LIMA VITAL (OAB 293519/SP)
4. Processo 20898436820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2089843-68.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: Paula Fabiana Faria (Representando Menor(es)) e outro - Agravado: Ativia Servicos de Saude S/A - Magistrado(a) César Peixoto - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER DE URGÊNCIA E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA VISANDO A PERMANÊNCIA DO CUSTEIO DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR COM O MÉTODO CUEVAS MEDEK - TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA PARALISIA CEREBRAL E EPILEPSIA - PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO DEVIDAMENTE DEMONSTRADOS, ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - VIABILIDADE DO FORNECIMENTO DAS TERAPIAS PRESCRITAS - JUSTIÇA GRATUITA - AUTOR MENOR DE IDADE - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA E FINANCEIRA PRESUMIDA - AUSÊNCIA DE PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO - ART. 99, § 3.º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - VIABILIDADE DA REVISÃO DO PRIVILÉGIO A QUALQUER TEMPO, TRATANDO-SE DE TEMA DE ORDEM PÚBLICA, IMUNIZADO AOS EFEITOS DA PRECLUSÃO - BENESSE CONCEDIDA - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Josiane de Assis Silva (OAB: 414400/SP) - Guilherme Sacomano Nasser (OAB: 216191/SP) - 4º andar
5. Processo 08072794120248190007
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 2ª Vara da Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0807279-41.2024.8.19.0007 Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) RESPONSÁVEL: Em segredo de justiça AUTOR: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça RÉU: Em segredo de justiça Verifico que o réu figura como sócio proprietário de duas empresas, com capital social declarado de R$ 10.000,00 e R$ 50.000,00, auferindo pro labore correspondente a um salário mínimo em cada uma delas. Tais elementos, extraídos dos documentos constantes nos autos, demonstram capacidade contributiva incompatível com a alegação de hipossuficiência econômica. Assim, a presunção de veracidade da declaração de pobreza (art. 99, §3º, do CPC) resta afastada pelos indícios concretos de renda e patrimônio, os quais evidenciam que o réu possui meios para arcar com as despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento. Dessa forma, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo réu. Intime-se. Aguarde-se a realização da audiência. BARRA MANSA, 25 de junho de 2025. BRUNA FRANK TONIAL Juiz Titular
6. Processo 10227872620208260577
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022787-26.2020.8.26.0577 - Inventário - Inventário e Partilha - Francisdalva Silva Marques - Vanessa da Conceição Santos e outro - Qmc Telecom do Brasil Cessao de Infraestrutura S/A e outros - Vistos. Fls. 546: cadastre-se no SAJ. No mais, aguarde-se provocação no arquivo provisório. - ADV: JOSIANE DE ASSIS SILVA (OAB 414400/SP), ROBERTO AUGUSTO GRACIO DEMASI (OAB 223542/SP), MICHELLE DA SILVA GONÇALVES ESTEVÃO (OAB 369179/SP), MICHELLE DA SILVA GONÇALVES ESTEVÃO (OAB 369179/SP), RICARDO JORGE VELLOSO (OAB 163471/SP)
7. Processo 10227872620208260577
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022787-26.2020.8.26.0577 - Inventário - Inventário e Partilha - Francisdalva Silva Marques - Vanessa da Conceição Santos e outro - Qmc Telecom do Brasil Cessao de Infraestrutura S/A e outros - Vistos. Fls. 546: cadastre-se no SAJ. No mais, aguarde-se provocação no arquivo provisório. - ADV: JOSIANE DE ASSIS SILVA (OAB 414400/SP), ROBERTO AUGUSTO GRACIO DEMASI (OAB 223542/SP), MICHELLE DA SILVA GONÇALVES ESTEVÃO (OAB 369179/SP), MICHELLE DA SILVA GONÇALVES ESTEVÃO (OAB 369179/SP), RICARDO JORGE VELLOSO (OAB 163471/SP)
8. Processo 10065434620258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006543-46.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Eduardo Faria Pereira - - Paula Fabiana Faria - Embargos de declaração contra a decisão judicial foram opostos com fundamento no art. 1.022 e seguintes, CPC, e no prazo de 05 (cinco) dias do art. 1.023, CPC. Prejudicada adoção do art. 1.023, §2º do CPC/15, pois não é caso de acolhimento dos Embargos. Deles conheço, porém rejeito esta via já que a matéria alegada em sede de embargos de declaração não por ser por ela apreciada, uma vez que não se trata de obscuridade, contradição ou omissão. Os presentes embargos de declaração têm caráter exclusivamente infringente, já que pretendem a alteração da parte dispositiva da manifestação guerreada. E, nesse sentido a jurisprudência assim tem entendido: Não se admitem embargos de declaração infringentes, isto é, que, a pretexto de esclarecer ou completar o julgador anterior, na realidade buscam alterá-lo (RT 90/659, RSTJ 109/365, RT 527/240, JTA 103/343). No mesmo sentido: Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão (RTJ 89/548, 94/1167, 103/1210, 114/351). Não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de prequestionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório (RTJ 154/223, 155/964, 158/264, 158/689, 158/993, 159/638). Ante o exposto, por inexistirem quaisquer das hipóteses no artigo 1.022, CPC/15, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e mantenho a decisão tal qual lançada. Aguarde-se decurso do prazo para recurso e então cumpra-a no que couber. Int. - ADV: JOSIANE DE ASSIS SILVA (OAB 414400/SP), JOSIANE DE ASSIS SILVA (OAB 414400/SP)