Josiane Perazzolo Da Silveira Rinaldi

Processos do Advogado

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2. Processo 00058213120238260405
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005821-31.2023.8.26.0405 (processo principal 0008536-66.2011.8.26.0405) - Habilitação de Crédito - Atos Administrativos - Ana Paula Medeiros Roccato - BANCO BRADESCO S.A. e outro - Vistos. Concedo o prazo improrrogável de 5 dias para que o(a) patrono(a) do(s) habilitante(s) dê atendimento a decisão de fl 47. No silêncio, tornem conclusos com presteza. Intime-se. - ADV: ATALI SILVIA MARTINS (OAB 131502/SP), JOSIANE PERAZZOLO DA SILVEIRA RINALDI (OAB 414401/SP), ROBERTA TARELHO ROSA (OAB 312673/SP)
3. Processo 00073366720248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007336-67.2024.8.26.0405 (processo principal 0008536-66.2011.8.26.0405) - Habilitação de Crédito - Atos Administrativos - Marco Aurelio de Magalhães Coelho - - Leandro de Magalhaes Coelho - - Luiz Eduardo de Magalhaes Coelho - BANCO BRADESCO S.A. e outro - Vistos. Concedo o prazo improrrogável de 5 dias para que a patrona dos habilitantes dê atendimento ao despacho de fl 46. No silêncio, tornem conclusos com presteza. Intime-se. - ADV: JOSIANE PERAZZOLO DA SILVEIRA RINALDI (OAB 414401/SP), ATALI SILVIA MARTINS (OAB 131502/SP), JOSIANE PERAZZOLO DA SILVEIRA RINALDI (OAB 414401/SP), JOSIANE PERAZZOLO DA SILVEIRA RINALDI (OAB 414401/SP), ROBERTA TARELHO ROSA (OAB 312673/SP)
4. Processo 10848661220238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1084866-12.2023.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.B.A. - - P.B.A. - P.L.A. - Vistos. Fls. 849/580 e 851/856: ACOLHO o parecer da ilustre Dra. Promotora de Justiça (fls. 867/868). Como bem mencionou a douta Representante do Ministério Público, as necessidades dos requerentes são presumidas pela idade e o conjunto probatório apresentado nos autos é suficiente para o encerramento da instrução. No mais, não vislumbro a necessidade da realização de audiência para a oitiva da genitora, uma vez que não trará qualquer esclarecimento a colheita de prova testemunhal. Verdade é que, nos termos do artigo 370, caput e parágrafo único, do Código de Processo Civil, cabe ao Juiz determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito e indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias e, nesse contexto, diante dos documentos já existentes nos autos, não há qualquer necessidade da produção de prova oral. A esse respeito, oportuna é a jurisprudência do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: "Apelação Ação de Fixação de Alimentos Sentença de parcial procedência Preliminar afastada Cerceamento de defesa não verificado Juiz destinatário das provas Desnecessidade de oitiva de testemunhas Questão controvertida cuja prova deve ser documental Mérito - Obrigação fixada em 22% dos rendimentos líquidos do alimentante, em caso de emprego formal, ou 30% do salário mínimo vigente em caso de desemprego ou informalidade - Atenção ao binômio legal necessidade x possibilidade Apelada menor, que conta 4 anos de idade, em favor da qual milita a presunção de necessidade Alimentos fixados em percentuais razoáveis e proporcionais ao caso Princípio da paternidade responsável - Alimentante que possui outra filha menor que depende dele para seu sustento Princípio da isonomia observado - Sentença mantida Recurso desprovido" (E. TJSP; Apelação Cível 1005395-21.2020.8.26.0271; Relator o Excelentíssimo Senhor DesembargadorLuiz Antonio Costa; Órgão Julgador: Colenda 7ª Câmara de Direito Privado; Foro de Itapevi -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/01/2022; Data de Registro: 10/01/2022, in Jurisprudência do E. Tribunal de Justiça de São Paulo - https://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/getArquivo.do?cdAcordao=15309035cdForo=0). "AÇÃO DE ALIMENTOS C/C REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA DE MENOR E VISITAS Alimentos fixados em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do apelante ou 50% do salário mínimo, em caso de ausência de vínculo empregatício Insurgência do alimentante Pretensão à redução, em qualquer hipótese, ara 30% (trinta por cento) do salário- mínimo Preliminar de cerceamento de defesa Não acolhimento Causa madura para julgamento Desnecessidade da produção de prova oral - Pretensão à redução da pensão fixada que não pode ser acolhida - Necessidades presumidas da menor Ônus do apelante de demonstrar impossibilidade de custear os alimentos no valor fixado Não comprovada precariedade econômica Multa por falta de comparecimento à audiência de conciliação que foi bem aplicada - Réu que não compareceu, não mandou representante nem justificou a ausência, só vindo a fazê-lo na fase de apelação Recurso desprovido" (E. TJSP; Apelação Cível 1002913-75.2017.8.26.0281; Relator o Excelentíssimo Senhor DesembargadorMarcus Vinicius Rios Gonçalves; Órgão Julgador: Colenda 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de Itatiba -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/10/2021; Data de Registro: 27/10/2021, in Jurisprudência do E. Tribunal de Justiça de São Paulo - https://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/getArquivo.do?cdAcordao=15141151cdForo=0). "Apelação cível. Alimentos. Fixação. Ação movida por 2 (dois) filhos menores em face de genitor. Sentença de parcial procedência. Verba alimentar fixada em 1/3 sobre rendimentos líquidos ou benefício previdenciário e de 1/2 salário mínimo, para desemprego/informalidade. Recurso de ambas as partes. Cerceamento de defesa. Não configurado. Julgamento antecipado. Dilação probatória. Desnecessidade. Prova documental demonstra a situação fática e a dilação probatória nada acrescentaria. Aplicação dos artigos 370 e 371 do Código de Processo Civil. Mérito. Aplicação do artigo 1566 do Código Civil e artigo 229 da Constituição Federal. Menores com necessidades presumidas em razão da faixa etária. Solidariedade dos genitores ao sustento de filhos comuns. Genitor. Controlador de acesso e comprovadas despesas, inclusive, transporte do filho. Peculiaridades sopesadas. Encargo alimentar alinhado. Decisão irretocável. Motivação do decisório adotado como julgamento em segundo grau. Inteligência do art. 252 do RITJ. Honorários recursais. Aplicação da regra do artigo 85, §11, CPC/2015. Verba honorária majorada para R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), observada a gratuidade da justiça deferida ao réu. Resultado. Recursos não providos" (E. TJSP; Apelação Cível 1037401-12.2020.8.26.0100; Relator o Excelentíssimo Senhor DesembargadorEdson Luiz de Queiróz; Órgão Julgador: Colend 9ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -11ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 18/05/2021; Data de Registro: 18/05/2021, in Jurisprudência do E. Tribunal de Justiça de São Paulo - https://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/getArquivo.do?cdAcordao=14639327cdForo=0). Assim, DECLARO ENCERRADA a instrução e CONCEDO prazos sucessivos de quinze (15) dias, inicialmente aos autores, e, após, ao requerido, para o oferecimento de alegações finais, fluindo a partir da publicação da presente decisão, no Diário da Justiça Eletrônico. Após, abra-se vista à ilustre Dra. Promotora de Justiça para a apresentação de parecer final e tornem conclusos, para a prolação de sentença. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: SANDRA FELIZ DE CARVALHO (OAB 440600/SP), CARLOS ROBERTO LINO AMARAL (OAB 193424/MG), CARLOS ROBERTO LINO AMARAL (OAB 193424/MG), JOSIANE PERAZZOLO DA SILVEIRA RINALDI (OAB 414401/SP)
5. Processo 10082449820248260020
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008244-98.2024.8.26.0020 - Divórcio Litigioso - Dissolução - P.A.F. - M.C.S.F. - "Ciência à parte ré do link de acesso à audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, deste processo, designada para o dia 08 de julho de 2025, às 13 horas e 30 minutos, nos moldes determinados pela decisão de fls. 216. - ADV: JOÃO PAULO DE SOUSA (OAB 199006/SP), JOSIANE PERAZZOLO DA SILVEIRA RINALDI (OAB 414401/SP)
6. Processo 10082449820248260020
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008244-98.2024.8.26.0020 - Divórcio Litigioso - Dissolução - P.A.F. - M.C.S.F. - Vistos. 1) Fls. 214-215: A audiência virtual ou mesmo híbrida é medida excepcional, que se justifica por impossibilidade ou dificuldade de comparecimento da parte, devidamente comprovada, pois a modalidade presencial favorece ainda mais o diálogo. No caso concreto, nota-se que a requerida possui medida protetiva (fls. 159). 2) Assim, a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 8 de julho de 2025 às 13:30 horas (fls. 197, item 7) será realizada, em princípio, de forma híbrida, ou seja, a requerida e seu patrono comparecerão de forma virtual. As testemunhas da ré também serão ouvidas remotamente, cabendo a ela encaminhar-lhes o link de acesso, sob pena de preclusão da prova. 3) Para o acesso e participação de foram remota, deverá ser utilizada a ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone, nos termos do Comunicado CG 284/2020. Embora a ferramenta não precise estar instalada no dispositivo do participante, sua instalação seria recomendável, a fim de proporcionar melhor experiência. No momento da instalação da audiência, deverá ser exibido o documento pessoal com foto. 4) Quanto ao autor e suas testemunhas, eles participarão presencialmente da audiência, em princípio. Ressalvo que o autor, seu patrono e suas testemunhas poderão participar remotamente, desde que o autor manifeste essa opção e informe que possuem condições para participação remota e com antecedência suficiente para o envio do link de acesso ao respectivo patrono - que, da mesma forma que a ré, deverá retransmiti-lo ao autor e ás testemunhas, ante o disposto no artigo 455, §§1º e 2º, do CPC. 5) Encaminhando-se o link de acesso ao endereço de e-mail indicado a fls. 215. Caberá à patrona da ré encaminhar a esta o link de acesso, bem como providenciar o comparecimento de suas testemunhas, enviando-lhes o link de acesso. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: JOSIANE PERAZZOLO DA SILVEIRA RINALDI (OAB 414401/SP), JOÃO PAULO DE SOUSA (OAB 199006/SP)
7. Processo 00078412920228260405
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007841-29.2022.8.26.0405 (processo principal 0008536-66.2011.8.26.0405) - Habilitação de Crédito - Atos Administrativos - Alvaro Antonio Ferreira Domingos - BANCO BRADESCO S.A. e outro - Fls. 61/64: Manifeste-se a Parte Requerente sobre a resposta de ofício juntada aos autos, no prazo de cinco dias. - ADV: ROBERTA TARELHO ROSA (OAB 312673/SP), ATALI SILVIA MARTINS (OAB 131502/SP), JOSIANE PERAZZOLO DA SILVEIRA RINALDI (OAB 414401/SP)
8. Processo 10750748320138260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1075074-83.2013.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - REGINALDO DE JESUS GIAMARUSTI - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Expeça-se carta de adjudicação, conforme deferido na sentença de folhas 283 e tornem ao arquivo. Int. - ADV: JOSIANE PERAZZOLO DA SILVEIRA RINALDI (OAB 414401/SP), FERNANDA BITTENCOURT PORCHAT DE ASSIS (OAB 124833/SP), MARIA DE LOURDES SAMPAIO SEABRA (OAB 74373/SP)