Josiane Perazzolo Da Silveira Rinaldi

Processos do Advogado

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2. Processo 10072849220248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007284-92.2024.8.26.0554 - Usucapião - Usucapião de bem móvel - Lizete Lopes - Gildo dos Santos e outros - ciência à parte autora do ofício da Procuradoria do Estado juntado às fls. 967/968, facultada manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: JOSIANE PERAZZOLO DA SILVEIRA RINALDI (OAB 414401/SP), JOSIANE PERAZZOLO DA SILVEIRA RINALDI (OAB 414401/SP), CARLA AZEVEDO ORTIZ (OAB 166381/SP)
3. Processo 10450664620248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1045066-46.2024.8.26.0001 - Guarda de Família - Guarda - L.P.O. - - G.O.G.M. - Vistos. 1. Fls. 113/114: a) dou por justificada a ausência da parte autora na sessão de mediação (fls. 107 e 109); b) indefiro por ora o pedido de realização de pesquisas para obtenção de possíveis endereços da ré porque a certidão de fls. 106 não é conclusiva no sentido de que a parte não reside no endereço diligenciado. Note-se que as duas primeiras diligências ocorreram durante a semana e em horário de expediente. 2. Retornem os autos ao Cejusc para redesignação da sessão de mediação, cumprindo-se novamente a decisão de fls. 86/87, devendo ser expedido mandado constando-se com destaque que, caso necessário, deverá ser cumprido nos termos do artigo 212, §2º, do CPC, fora do horário de expediente normal, nos feriados e nos finais de semana, bem como nos termos do artigo 252 do CPC, devendo ser realizada a citação e intimação por hora certa caso seja constatada a suspeita de ocultação. Int. - ADV: ALINE PEREIRA ALVES DE SOUZA (OAB 420373/SP), JOSIANE PERAZZOLO DA SILVEIRA RINALDI (OAB 414401/SP), JOSIANE PERAZZOLO DA SILVEIRA RINALDI (OAB 414401/SP), ALINE PEREIRA ALVES DE SOUZA (OAB 420373/SP)
4. Processo 00180689220238260001
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018068-92.2023.8.26.0001 (processo principal 0124418-95.2009.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Casamento - M.E.R.A.A. - E.A.A. - Vistos. Recebidos os autos em 18 de junho de 2025 1) Fls. 105/106: em que pese já tenham sido expedidas as cartas precatórias a fls. 94/95 e 96/97, por ora, cite-se no endereço comercial indicado nos moldes já determinados, observando-se os benefícios do artigo 212, §2º do Código de Processo Civil. 2) Int. - ADV: LUIZ SAPIENSE (OAB 33034/SP), JOSIANE PERAZZOLO DA SILVEIRA RINALDI (OAB 414401/SP)
5. Processo 11251165320248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1125116-53.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1084866-12.2023.8.26.0100) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - P., registrado civilmente como P.L.A. - Vistos. 1. Fls. 150/151 e 155/157: Considerando a manifestação dos requeridos, INDEFIRO o pedido de prazo formulado pelo autor. 2. Certifique a Serventia se a petição de fls. 150/151 foi protocolada após eventual decurso de prazo para oferecimento de réplica pelo autor, levando-se em conta a data de intimação para tanto. 3. INDEFIRO, contudo, o pedido de sanção administrativa e reconhecimento de litigância de má-fé em face do autor. Nesse sentido, não restou caracterizado o dolo de litigância de má-fé, porque não ficou demonstrado que o genitor pretendesse se utilizar do processo para a obtenção de fim vedado por lei, nem tampouco houvesse praticado conduta temerária no decorrer da marcha processual. Considerando, inclusive, que a fls. 156 os requeridos confirmaram que iniciaram tratativas de acordo, ainda que as datas ou mesmo seu estágio (iniciais ou avançadas), sejam imprecisos. Veja-se, a propósito, a jurisprudência do E. Superior Tribunal de Justiça: "Entende o STJ que o art. 17 do CPC [de 1973], ao definir os contornos dos atos que justificam a aplicação de pena pecuniária por litigância de má-fé, pressupõe o dolo da parte no entravamento do trâmite processual, manifestado por conduta intencionalmente maliciosa e temerária, inobservado o dever de proceder com lealdade' (STJ-3ª T., REsp 418.342, Min. Castro Filho, j. 11.6.02, DJU 5.8.02). 'A aplicação de penalidades por litigância de má-fé exige dolo específico, perfeitamente identificável a olhos desarmados, sem o qual se pune indevidamente a parte que se vale de direitos constitucionalmente protegidos (ação e defesa)' (STJ-3ª T., REsp 906269, Min. Gomes de Barros, j. 16.10.07, DJU 29.10.07)" (cf. Theotonio Negrão, José Roberto F. Gouvêa, Luis Guilherme A. Bondioli e João Francisco N. Da Fonseca, in Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor, Ed. Saraiva, 51ª Edição, SP, 2020, nota 1a. ao artigo 80 do CPC, p. 182). Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: CARLOS ROBERTO LINO AMARAL (OAB 193424/MG), SANDRA FELIZ DE CARVALHO (OAB 440600/SP), JOSIANE PERAZZOLO DA SILVEIRA RINALDI (OAB 414401/SP)
6. Processo 00058239820238260405
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005823-98.2023.8.26.0405 (processo principal 0008536-66.2011.8.26.0405) - Habilitação de Crédito - Atos Administrativos - Paulo Constantino da Silva - BANCO BRADESCO S.A. e outro - Vistos. Diante da prestação de contas havida às fls. 48/49,JULGO EXTINTAa presente ação de Habilitação de Crédito requerida por PAULO CONSTANTINO DA SILVA contra INSTITUTO ASSISTENCIAL ALVORADA E BANCO BRADESCO S.A.,o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando que o levantamento procedido nos autos principais e a prestação de contas havida, sem reserva alguma, trazem em si a aceitação tácita de ato incompatível com a vontade de recorrer, certifique-se o trânsito em julgado, junte-se cópia desta no incidente respectivo junto aos autos principaiseapós, arquive-se a presente habilitação, observadas as formalidades legais. Dispensado o registro, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Cumpra-se e intime-se. - ADV: JOSIANE PERAZZOLO DA SILVEIRA RINALDI (OAB 414401/SP), MICHELI SABETTA DE QUEIROZ (OAB 331904/SP)
7. Processo 00103953420228260405
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010395-34.2022.8.26.0405 (processo principal 0008536-66.2011.8.26.0405) - Habilitação de Crédito - Atos Administrativos - Tiago Leal Jeucken - - Lucas Leal Jeucken tomaz - - Tais Leal Jeucken Galinari - Banco Bradesco Sa e outro - Vistos. Diante da prestação de contas havida às fls. 102/105,JULGO EXTINTAa presente ação de Habilitação de Crédito requerida por LUCAS LEAL JEUCKEN TOMAZ, TIAGO LEAL JEUCKEN E TAIS LEAL JEUCKEN GALINARI contra INSTITUTO ASSISTENCIAL ALVORADA E BANCO BRADESCO SA,o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando que o levantamento procedido nos autos principais e a prestação de contas havida, sem reserva alguma, trazem em si a aceitação tácita de ato incompatível com a vontade de recorrer, certifique-se o trânsito em julgado, junte-se cópia desta no incidente respectivo junto aos autos principaiseapós, arquive-se a presente habilitação, observadas as formalidades legais. Dispensado o registro, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Cumpra-se e intime-se. - ADV: MICHELI SABETTA DE QUEIROZ (OAB 331904/SP), ATALI SILVIA MARTINS (OAB 131502/SP), ROBERTA TARELHO ROSA (OAB 312673/SP), JOSIANE PERAZZOLO DA SILVEIRA RINALDI (OAB 414401/SP), JOSIANE PERAZZOLO DA SILVEIRA RINALDI (OAB 414401/SP), JOSIANE PERAZZOLO DA SILVEIRA RINALDI (OAB 414401/SP)
8. Processo 00180689220238260001
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018068-92.2023.8.26.0001 (processo principal 0124418-95.2009.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Casamento - M.E.R.A.A. - E.A.A. - Esclareça a exequente, no prazo de dez dias, se distribuídas as cartas precatórias. - ADV: JOSIANE PERAZZOLO DA SILVEIRA RINALDI (OAB 414401/SP), LUIZ SAPIENSE (OAB 33034/SP)