Silvana Andrea Ferro Pellegrini Anaruma

Processos do Advogado

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2. Processo 21290715020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2129071-50.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Rio Claro - Agravante: Cahue Pellegrini Anaruma e outro - Agravado: Rogerio dos Santos Sconton - Magistrado(a) Alexandre Lazzarini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RENÚNCIA DE MANDATO. COMUNICAÇÃO VIA WHATSAPP.1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU A RENÚNCIA DE MANDATO DOS ADVOGADOS, REALIZADA VIA WHATSAPP, POR NÃO COMPROVAR A CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO CLIENTE.2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A COMUNICAÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO REALIZADA VIA WHATSAPP ATENDE ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS DE CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO CLIENTE.3. O ARTIGO 112 DO CPC PERMITE A RENÚNCIA DE MANDATO A QUALQUER TEMPO, DESDE QUE COMUNICADA AO MANDANTE. A COMUNICAÇÃO PODE SER FEITA POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, MAS DEVE GARANTIR A CERTEZA DA CIÊNCIA DO CLIENTE.4. AS CAPTURAS DE TELA APRESENTADAS NÃO CONFIRMAM A IDENTIDADE DO RECEPTOR COMO SENDO O CLIENTE, NÃO ATENDENDO AO REQUISITO DE CIÊNCIA INEQUÍVOCA.5. R. DECISÃO QUE DEVE SER MANTIDA EM SUA INTEGRALIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTIGO 112; CÓDIGO CIVIL, ARTIGO 107.JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, RENMAN NO ARESP Nº 2.189.560, REL. MIN. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, DEC. MONOCRÁTICA DE 7.11.2022; TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2256358-30.2024.8.26.0000, REL. MARCO PELEGRINI, J. 18/11/2024; TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2185242-95.2023.8.26.0000, REL. DARIO GAYOSO, J. 28/09/2023. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cahue Pellegrini Anaruma (OAB: 413279/SP) - Silvana Andrea Ferro Pellegrini Anaruma (OAB: 414464/SP) - Acreciane Aparecida Del Coli Arantes (OAB: 372587/SP) - 4º andar
3. Processo 10138915920248260510
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013891-59.2024.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Gabriela Alexandre da Silva - Vistos. Fls.35/37: A autora deverá atender integralmente a determinação de fls.32, juntando aos autos a declaração de imposto de renda e/ou comprovante de seus rendimentos mensais, sob pena de indeferimento. Para tanto, concedo mais cinco (05) dias de prazo. Intime-se. - ADV: SILVANA ANDREA FERRO PELLEGRINI ANARUMA (OAB 414464/SP), CAHUE PELLEGRINI ANARUMA (OAB 413279/SP)
4. Processo 00049479020218260510
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004947-90.2021.8.26.0510 (apensado ao processo 1000517-15.2020.8.26.0510) (processo principal 1000517-15.2020.8.26.0510) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Rogerio dos Santos Sconton - Elias Joaquim da Silva - Vistos. Fls.240/241: mantenho a decisão atacada e reinvoco seus fundamentos Fls.257/258: cumpra-se o r. despacho. Ante o efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento do Agravo. Intimem-se. - ADV: SILVANA ANDREA FERRO PELLEGRINI ANARUMA (OAB 414464/SP), ACRECIANE APARECIDA DEL COLI ARANTES (OAB 372587/SP), CAHUE PELLEGRINI ANARUMA (OAB 413279/SP)
5. Processo 10084844320228260510
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008484-43.2022.8.26.0510 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - União Estável ou Concubinato - I.G.S. - I.F.P.N.F. - Vistos. Trata-se de recurso de embargos de declaração. Intime-se a parte contrária para manifestação, em 05 dias. A seguir, ao Ministério Público (caso intervenha), pelo mesmo prazo. Por fim, conclusos para deliberação. Int. - ADV: SILVANA ANDREA FERRO PELLEGRINI ANARUMA (OAB 414464/SP), LUÍS EDUARDO PRADO (OAB 158572/SP), RUBENS ZANELLA PENTEADO (OAB 172826/SP), GIOVANNA GEORGETTI (OAB 302761/SP), CAHUE PELLEGRINI ANARUMA (OAB 413279/SP), SILVIO HENRIQUE SCHLITTLER INFORZATO (OAB 131292/SP)
6. Processo 10084844320228260510
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Silvio Henrique Schlittler Inforzato (OAB 131292/SP), Luís Eduardo Prado (OAB 158572/SP), Rubens Zanella Penteado (OAB 172826/SP), Giovanna Georgetti (OAB 302761/SP), Cahue Pellegrini Anaruma (OAB 413279/SP), Silvana Andrea Ferro Pellegrini Anaruma (OAB 414464/SP) Processo 1008484-43.2022.8.26.0510 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reqte: I. G. de S. - Reqda: I. F. P. N. F. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para DECLARAR a existência de união estável entre I. G. DE S. e R. V. F. J., no período compreendido entre 01.11.1991 e 28.03.2022, data do falecimento. Por consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios pela parte requerida, estes fixados em 20% sobre o valor da causa, observada eventual gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado para averbação no registro civil competente. PRIC.
7. Processo 10084844320228260510
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Silvio Henrique Schlittler Inforzato (OAB 131292/SP), Luís Eduardo Prado (OAB 158572/SP), Rubens Zanella Penteado (OAB 172826/SP), Giovanna Georgetti (OAB 302761/SP), Cahue Pellegrini Anaruma (OAB 413279/SP), Silvana Andrea Ferro Pellegrini Anaruma (OAB 414464/SP) Processo 1008484-43.2022.8.26.0510 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reqte: I. G. de S. - Reqda: I. F. P. N. F. - Vistos. Trata-se de recurso de embargos de declaração. Intime-se a parte contrária para manifestação, em 05 dias. A seguir, ao Ministério Público (caso intervenha), pelo mesmo prazo. Por fim, conclusos para deliberação. Int.