Davi Marques Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 50031671920254036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003167-19.2025.4.03.6183 / 5ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: IZABEL KAZUKO NAKANISHI SASHIDA Advogados do(a) AUTOR: DAVI MARQUES DA SILVA - SP414535, FLAVIO PIRES VIEIRA - SP340057, MAYRA PEREIRA DA SILVA - SP343558 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Trata-se de ação judicial na qual a parte autora pretende a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, mediante o afastamento da regra de transição imposta pelo art. 3º da Lei nº 9.876/1999, atinente à limitação do período básico de cálculo aos salários posteriores a julho/1994. Sobre o assunto, embora tenha ocorrido a publicação do acórdão paradigma pelo STF em 13/04/2023, foram opostos embargos de declaração, em 05/05/2023, pela Autarquia Previdenciária com pedido de efeito suspensivo ao recurso, bem como de modulação da tese firmada. Em decorrência, em 28/07/2023 foi proferida decisão pelo próprio STF determinando o sobrestamento dos feitos que versem sobre referida matéria. Confira-se: "(...) acolho o pedido do INSS para determinar a suspensão de todos os processos que versem sobre a matéria julgada no Tema 1102, até a data da publicação da ata de julgamento dos Embargos de Declaração (doc. 194) opostos pela autarquia. O julgamento está previsto para a Sessão Virtual do Plenário de 11 a 21 de agosto de 2023. Comunique-se COM URGÊNCIA o Superior Tribunal de Justiça, o Conselho da Justiça Federal (para que dê ciência à Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Federais) e os Tribunais Regionais Federais, aos quais cumprirá cientificar os Juízos federais de 1ª instâncias e as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais. Publique-se. Brasília, 28 de julho de 2023." Nesta linha, o sobrestamento dos processos que tratam do tema 1.102 é medida impositiva. Prejudicada a análise de eventual pedido de tutela antecipada. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, na data da assinatura eletrônica.
3. Processo 10015077220258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001507-72.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Daniel Nogueira Mendes Braga - - Db Medicina Diagnóstica Serviços Médicos Ltda - Nos termos do requerimento de fls. 128, defiro, por enquanto, a citação da ré na pessoa de seus sócios. - ADV: MAYRA PEREIRA DA SILVA (OAB 343558/SP), MAYRA PEREIRA DA SILVA (OAB 343558/SP), DAVI MARQUES DA SILVA (OAB 414535/SP), DAVI MARQUES DA SILVA (OAB 414535/SP)
4. Processo 11160739220248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1116073-92.2024.8.26.0100 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Elsa Maria da Silva Ueta - - Nelson Ribeiro Ueta - - Erika Cristina Ribeiro Ueta - - Igor Keiti da Silva Ueta - Vistos. Fls. 214/215: remetam os autos ao partidor judicial. Com o retorno, voltem os autos conclusos para sentença, se em termos. Intime-se. - ADV: DAVI MARQUES DA SILVA (OAB 414535/SP), DAVI MARQUES DA SILVA (OAB 414535/SP), DAVI MARQUES DA SILVA (OAB 414535/SP), DAVI MARQUES DA SILVA (OAB 414535/SP)
5. Processo 01315415620078260053
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0131541-56.2007.8.26.0053 (053.07.131541-6) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Adele Ignez Romano - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 392/401: Cumpra-se o v. Acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento interposto. Aguarde-se o pagamento por meio de RPV, como determinado. Int. São Paulo, 24 de junho de 2025. - ADV: CASEMIRO NARBUTIS FILHO (OAB 96993/SP), ERICSON CRIVELLI (OAB 71334/SP), ADRIANA MARIA RULLI (OAB 120693/SP), REGINALDO SOUZA GUIMARÃES (OAB 210677/SP), VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP), CAMILA MASTROIENI PAREJA (OAB 255613/SP), FLAVIO PIRES VIEIRA (OAB 340057/SP), RAFAEL LUSTOSA PEREIRA (OAB 353867/SP), DAVI MARQUES DA SILVA (OAB 414535/SP)
6. Processo 10561764620258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1056176-46.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Revisão - Nadejda Ugriumov - Vistos. 1. Recebo a emenda à inicial com taxas e despesas pagas. 2. A autora informa que obteve indeferimento de seu pedido de revisão de benefício previdenciário para inclusão da paridade aos seus proventos (EC 41/2003). Pretende, liminarmente, seja determinado o pagamento sem reduções. Entendo que a concessão da tutela provisória já nesse momento processual não se sustenta, em razão da inexistência absoluta do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, motivo pelo qual, INDEFIRO A TUTELA. 3. Cite-se a parte ré via portal eletrônico. Caso necessário, servirá a presente como mandado, para fins de citação. 4. Intime-se. - ADV: DAVI MARQUES DA SILVA (OAB 414535/SP)
7. Processo 10561764620258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1056176-46.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Revisão - Nadejda Ugriumov - Vistos. Nos termos do art. 321, do CPC, concedo 15 (quinze) dias de prazo para que a parte autora emende a petição inicial a fim de: (i) trazer aos autos comprovante atualizado de sua situação econômica a justificar o pedido de concessão de gratuidade judiciária, podendo, entre outros documentos, anexar holerite, cópia da carteira de trabalho, extrato de conta bancário, declaração de imposto de renda de pessoa física, entre outros, ou, no mesmo prazo, realizar o pagamento da taxa judiciária mediante guia DARE; em caso de citação por oficial de justiça, deverá promover o recolhimento da despesa relativa à citação, mediante Guia GRD, a ser juntada aos autos com o respectivo comprovante de pagamento contendo o código de barras, possibilitando sua correta identificação e baixa no sistema; e/ou na hipótese de citação por meio eletrônico, deverá promover o recolhimento da despesa de citação (art. 8º-A do Provimento CSM nº 2.684/23, acrescido pelo Provimento CSM nº 2.739/24) no valor de R$32,75 por litisconsorte, mediante Guia do Fundo Especial de Despesas do TJSP. Deverá, ainda, peticionar nos autos como "Emenda à inicial" a fim de que seja dada prioridade no fluxo cartorário, uma vez que as petições protocoladas como "Petição Geral" são encaminhadas à conclusão pela ordem cronológica. Advirto a parte autora que o descumprimento da presente decisão levará a petição inicial a ser indeferida consoante o art. 321, parágrafo único, com a extinção do feito sem resolução de mérito (art. 485, I, CPC), independentemente de nova intimação. Intime-se - ADV: DAVI MARQUES DA SILVA (OAB 414535/SP)
8. Processo 00280669420178260001
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0028066-94.2017.8.26.0001 - Inquérito Policial - Fato Atípico - B.A.F. - Marina Brandão Carreira - Vistos. Nos termos do parecer retro do Dr. Promotor de Justiça, que acolho integralmente, determino o ARQUIVAMENTO do presente Inquérito Policial, em que figura como autor(a) do fato Brasilia Alves da |Fonseca e como vítima NICOLE SOFIA RODRIGUES DO NASCIMENTO e Marina Brandão Carreira, com a ressalva do art. 18 do C.P.P. Façam-se, pois, as devidas anotações e comunicações de praxe. Nos termos do artigo 28, § 1º, do CPP, efetivada a comunicação aos interessados, aguarde-se pelo prazo de 30 dias eventual manifestação, contados a partir da aludida notificação. Decorrido o prazo acima assinalado "in albis", remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: DAMIAN VILUTIS (OAB 155070/SP), MAYRA PEREIRA DA SILVA (OAB 343558/SP), TÂNIA RIBEIRO DA SILVA (OAB 418177/SP), DAVI MARQUES DA SILVA (OAB 414535/SP)